Às dezesseis horas e dezenove minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores (as) Deputados (as) Otto Alencar Filho - Presidente; Marco Bertaiolli e Capitão Fábio Abreu - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Augusto Coutinho, Bosco Saraiva, Dra. Vanda Milani, Eli Corrêa Filho, Guiga Peixoto, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Lourival Gomes e Zé Neto - Titulares; Alê Silva, Alexis Fonteyne, Geninho Zuliani, João Maia, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Josivaldo Jp, Juninho do Pneu, Neri Geller e Totonho Lopes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aroldo Martins, Leonardo Monteiro e Paulo Ramos, como não-membros. Justificou a ausência o Deputado Glaustin da Fokus. ABERTURA: O Coordenador dos trabalhos, Deputado Guiga Peixoto, declarou iniciada a Audiência Pública e informou que a reunião estava sendo realizada em razão da aprovação do Requerimento nº 14 de 2021, de sua iniciativa, e tinha como objetivo debater “A proibição da comercialização de lentes oftálmicas sem as especificações fixadas na legislação sanitária e de normalização metrológica correlata”, matéria objeto do Projeto de Lei n. 2303 de 2019. O Deputado informou, também, que a audiência estava sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara.  Em seguida, o Coordenador comunicou os expositores convidados para a audiência - os senhores MARCELO PAGOTTI JOÃO, Assessor da Presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Ministério da Economia – INMETRO; MILTON RUIZ ALVES, Membro Vitalício do Conselho de Diretrizes e Gestão do Conselho Brasileiro de Oftalmologia – CBO; ANDRÉ LUIZ RONCATTO, Coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos, da Confederação Nacional do Comércio – CBÓPTICA/CNC; LUIZ PAULO RODRIGUES LEITE, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico no Estado de São Paulo – SINDIÓPTICA/SP; ROBERTO TENEDINI, Diretor Executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico no Estado do Rio Grande do Sul – SINDIÓPTICA/RS; MARCELO HAGOP ABRIKIAN, Diretor da Importadora e Distribuidora de Máquinas e Produtos para Ópticas e Laboratórios - MULTFOCO IMPORT; e ALEX DIAS, Professor e Mestre em Engenharia Biomédica. Composta a Audiência, o Coordenador cientificou as regras de condução dos trabalhos e passou a palavra por dez minutos aos expositores Alex Dias, Marcelo Hagop Abrikian, André Luiz Roncatto, Milton Ruiz Alves, Marcelo Pagotti João e Roberto Tenedini. Finalizadas as exposições, o Coordenador deu início a fase de debates. Fizeram uso da palavra o Deputado Guiga Peixoto e o Deputado Haroldo Cathedral. Encerrado o debate, o Coordenador dos Trabalhou devolveu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou a reunião às dezessete horas e trinta e sete minutos convocando antes, porém, os senhores membros para a próxima Reunião Deliberativa Extraordinária a ser realizada na próxima quarta, dia dois de junho, às 13 horas, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otto Alencar Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.