Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Carmen Zanotto, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Dulce Miranda , Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Celina Leão, Chris Tonietto, Diego Garcia, Major Fabiana, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Sâmia Bomfim e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Jéssica Sales e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Áurea Carolina, Emanuel Pinheiro Neto, Margarete Coelho e Marina Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura da Ata da 11ª reunião extraordinária, realizada no dia 20 de maio de 2021, por terem sido encaminhadas cópias da ata aos nobres pares. Logo após, colocou a ata em votação. Em votação, foi a ata aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: Comunicações da Presidência: A Presidente fez a seguinte comunicação aos nobres pares: “Comunico a vossas excelências que desde 2018 o Departamento de Comissões elaborou um Acordo de Procedimentos, com o objetivo de harmonizar os procedimentos adotados pelas comissões e evitar a criação de regras divergentes. Para esta Legislatura, o Departamento propôs novamente o Acordo e a maioria das Comissões já o aprovou. Assim, encaminharemos, pelo Infoleg comunica, o Acordo de Procedimentos Atualizado para todos os membros. Solicito a Vossas Excelências que examinem o texto que constará na pauta da reunião do próximo dia 10 de junho para apreciação”. ORDEM DO DIA: A seguir a Presidente anunciou o início da Ordem do Dia com a apreciação de requerimentos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de incentivo federal para ampliação dos serviços de oncologia e patologia no Sistema Único de Saúde". O requerimento foi subscrito pelas Deputadas Carmen Zanotto, Professora Rosa Neide e Flávia Morais. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde que reabra o prazo previsto para o envio das Deliberações pactuadas em Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão Regional do Distrito Federal (CGR), referentes às ações de prevenção, detecção precoce e controle de câncer, nos termos do art. 5º, § 1º, da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020". O requerimento foi subscrito pelas Deputadas Carmen Zanotto, Professora Rosa Neide e Flávia Morais. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde que elabore um plano nacional de ação, com a finalidade de aumentar e fortalecer o acesso às ações de prevenção, detecção precoce e controle de câncer de mama e de colo de útero". O requerimento foi subscrito pelas Deputadas Carmen Zanotto, Professora Rosa Neide e Flávia Morais. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão (CMULHER) em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), do GTONCO - Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), para compreender e discutir a jornada de pacientes com câncer de mama, inclusive em pacientes idosas, além de debater as perspectivas atuais e futuras da patologia, em atenção ao dia 28 de maio - Dia internacional de Luta pela Saúde da Mulher". O requerimento foi subscrito pelas Deputadas Carmen Zanotto, Professora Rosa Neide e Sâmia Bomfim. Em votação, o requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da Parentalidade e seus direitos no Brasil". O requerimento foi subscrito pelas Deputadas Professora Rosa Neide, Flávia Morais e Érika Kokay. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente convocou as seguintes reuniões: a) reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso e com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o tema “A jornada de pacientes com câncer de mama e perspectivas da patologia, diagnóstico e câncer de mama no Brasil”, no dia 28 de maio, às 9 horas; e b) reunião deliberativa extraordinária, destinada a apreciar proposições, no dia 10 de junho, quinta-feira, às 9 horas e 30 minutos, e encerrou os trabalhos às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx