Ata da 57ª (quinquagésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 26 de maio de 2021. Às 15h08, presentes 301 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h09, presentes 302 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.029, de 2021. Passou-se à continuação da discussão da matéria. Discutiram a matéria  os Srs. Rogério Correia e Vicentinho.   Levantou Questão de Ordem o Sr. Bohn Gass, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a discussão. O Sr. Pedro Lupion, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Emanuel Pinheiro Neto, pelo PTB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 351; Não: 73; Total de 424 votos. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.029, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 329; Não: 69; Total de 398 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.029, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão e das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, aprovado sobre a Medida Provisória nº 1.018, de 2020. O Sr. Paulo Magalhães, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Pedro Uczai e a Sra. Tabata Amaral.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 158; Não: 273; Total de 431 votos. Foi rejeitada a referida Emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação do § 2º, do artigo 5º, da Lei nº 9.998, de 2000, constante na Emenda Supressiva do Senado Federal ao artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, para fins de manutenção da supressão promovida pelo Senado Federal, apresentado pela Bancada do PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Podemos, AVANTE, Patriota. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido destaque. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 7, de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.023, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.023, de 2020. O Sr. Eduardo Barbosa, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 90, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico.. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.023, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 50, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 110; Não: 255; Abstenção: 1; Total de 366 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 52, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 124; Não: 251; Total de 375 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do §5º do artigo 21 da Lei nº 8.742, de 1993, na redação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.023, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Rejane Dias.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 258; Não: 85; Total de 343 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 168, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.819, de 2020. Encaminharam a votação  os Srs. Henrique Fontana e Silas Câmara.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 269; Não: 137; Total de 406 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vitor Hugo, Líder do PSL. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Vivi Reis, Vice-Líder do PSOL. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 9, de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.025, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, da Medida Provisória nº 1.025, de 2020. A Sra. Greyce Elias, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 20, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Otavio Leite.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.025, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.025, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Joenia Wapichana, pela Oposição; e Ricardo Barros, Líder do Governo. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº. 7.419, de 2006. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bohn Gass, Líder do PT. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.077, de 2019. A Sra. Jandira Feghali, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Alexandre Padilha.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Jandira Feghali, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer Emendas pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva Global. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 5, de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.021, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.021, de 2020. O Sr. Newton Cardoso Jr, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 30, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Reassumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Wolney Queiroz, Líder do PDT; Capitão Wagner, Líder do PROS; Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; Odorico Monteiro, Vice-Líder do PSB; e Júlio Cesar, pelo PSD. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Pompeo de Mattos, Rogério Correia, Henrique Fontana, Darci de Matos, Paula Belmonte e Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  a Sra. Erika Kokay e  os Srs. Pompeo de Mattos e Rogério Correia.   O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 322; Não: 110; Abstenção: 1; Total de 433 votos. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente informou que estão inadmitidos os Recursos nºs 21 e 22, de 2021, e que estão prejudicados os Requerimentos de Destaque de nºs 1, 3, 4 e 6. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.021, de 2020, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.021, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 17, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Rogério Correia.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Gilson Marques, Vice-Líder do NOVO; e Túlio Gadêlha, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 125; Não: 325; Abstenção: 1; Total de 451 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.466, de 2019. A Sra. Aline Gurgel, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Aline Gurgel, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Assumiu a Presidência a Sra. Paula Belmonte, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Às 22h22, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 27 de maio, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 1.027, de 2021; Projeto de Lei nº 5.829, de 2019; Mensagem nº 369, de 2019; e Projetos de Lei nºs 823, de 2021; 3.430, de 2019; 1.208, de 2021; 1.136, de 2019; e 3.819, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 27 de maio de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 27 de maio. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.