Às quatorze horas e quinze minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021,  reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional". Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Luis Tibé - Presidente; Fred Costa e Augusto Coutinho - Vice-Presidentes; Renata Abreu - Relatora; Átila Lins, Bia Kicis, Bilac Pinto, Covatti Filho, Giovani Cherini, Henrique Fontana, Herculano Passos, Hildo Rocha, Ivan Valente, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Orlando Silva, Pedro Lupion, Pompeo de Mattos, Rubens Otoni e Vitor Hugo - Titulares; Adriana Ventura, Bosco Costa, Carlos Jordy, Carlos Veras, Dr. Frederico, Jaqueline Cassol, Júlio Delgado, Luiz Carlos Motta, Mara Rocha, Nicoletti e Wilson Santiago - Suplentes. Registraram também presença os Deputados Alencar Santana Braga, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Mariana Carvalho e Paulo Eduardo Martins , como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Fufuca, Antonio Brito, Danilo Forte, Domingos Neto, Gilberto Abramo, Glaustin da Fokus, Gleisi Hoffmann, José Rocha, Lídice da Mata, Márcio Marinho, Milton Coelho, Nivaldo Albuquerque e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Luis Tibé, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia dezenove de maio de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição dos Senhores Deputados na página da comissão na internet: Comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Cacá Leão (PP/BA) e a designação do Deputado Átila Lins (PP/AM) para titular, e o desligamento do Deputado Átila Lins (PP/AM) e a designação dos Deputados Cacá Leão (PP/BA), Hiran Gonçalves (PP/RR) e Jaqueline Cassol (PP/RO) para suplentes da Comissão; Comunicado da Deputada Lídice da Mata em que solicita justificativa de sua ausência na reunião do dia 19/05/21; Ofício Especial n.º 055/2021-GAB, do Deputado Rodrigo Agostinho, em que encaminha cópias das proposições que apresentou na Câmara dos Deputados e que visam aprimorar a Legislação Eleitoral; e Ofício n. 209/2021-GPR, do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Senhor Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, em que indica a advogada Luciana Diniz Nepomuceno como representante da OAB na Audiência Pública do dia 26/05/2021. ORDEM DO DIA: Por acordo, o Colegiado decidiu deliberar os requerimentos antes de tratar da Audiência Pública. Ainda por acordo, o Colegiado decidiu votar os requerimentos em globo. B - Deliberação de requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Convidado: Roberto Jardim Cavalcante - Analista Legislativo da Câmara dos Deputados". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/2021 - da Sra. Adriana Ventura - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema candidatura independente. Convidados: Flávio Pansieri - advogado, doutor pela UFSC em Direito, professor, ex-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. Marilda de Paula Silveira - Doutora e Mestre em Direito pela UFMG. Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF (2015). Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira - Professor Titular da USP e Vice Diretor do Instituto de Relações Internacionais. Doutorado em Ciência Política pela USP. Carlos Pereira - Pós-Doutor em Ciência Política pela University of Oxford; Doutor (2000) e Mestre (1996) em Ciência Política pela New School University-New York; professor titular da FGV/EBAPE". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 29/2021 - da Sra. Adriana Ventura - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema voto facultativo. Convidados: Antônio Lavareda - Doutor em Ciência Política (Iuperj). Foi professor e coordenador do mestrado em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco e pesquisador visitante na Universidade da Califórnia (Berkeley). Adriano Gianturco - Coordenador do Curso de Relações Internacionais e professor de Ciência Politica do IBMEC-MG. PhD em Teoria Política e Econômica (Universitá di Genova), Mestre em Relações Internacionais (Universitá di Torino), Bacharel em Ciência Política e Relações Internacionais (Universitá Roma Tre). Dirley da Cunha Júnior - Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia. Pós - Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa/Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico pela UFBA. Pós-Graduado em Direito pela Universidade Lusíada (Porto/Portugal) e pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. . Paulo Niccoli Ramirez - Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Sociologia (2007 PUC-SP), bacharel e licenciatura em Ciências Sociais (2004 – PUC-SP); bacharel em Filosofia (FFLCH-USP). " APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Carlos Jordy - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, notadamente as candidaturas independentes, com os seguintes convidados: Rodrigo Sobrosa Mezzomo – Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Makenzie - SP. Leandro Mello Frota – Especialista em Direito Público e Cientista Político". APROVADO. A - Audiência Pública. O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "Sistemas Eleitorais", em atendimento aos Requerimentos 1 a 5, 9 e 12, todos de 2021. Convidados: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, ex-Ministro da Justiça, Subprocurador-Geral da República aposentado e Advogado; WALBER DE MOURA AGRA, Procurador do Estado de Pernambuco, Advogado e Pós-Doutor em Direito Constitucional; MARILDA DE PAULA SILVEIRA, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF; GEORGE AVELINO FILHO, Professor da FGV-SP e Ph.D em Ciência Política pela Stanford University; e LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO, Advogada e Representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram uso da palavra os Deputados Henrique Fontana, Renata Abreu, Pompeo de Mattos, Ivan Valente, Bia Kicis, Adriana Ventura, Alencar Santana Braga e Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Por fim, o Presidente passou a palavra aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal dos Santos, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Tibé ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.