ATA DA 12ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (Virtual)

REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2021

Às nove horas e treze minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no anexo II, plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Aécio Neves - Presidente; Rubens Bueno e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Celso Russomanno, David Miranda, Eros Biondini, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, José Rocha, Luiz Nishimori, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Perpétua Almeida, Roberto de Lucena, Rodrigo Agostinho, Rogério Peninha Mendonça, Soraya Santos e Vitor Hugo - Titulares; Adolfo Viana, Camilo Capiberibe, Cezinha de Madureira, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Fernando Coelho Filho, Fernando Monteiro, Giovani Feltes, Heitor Freire, Léo Moraes, Nicoletti, Nilson Pinto, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Professora Marcivania, Raul Henry e Zé Carlos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Jéssica Sales e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Átila Lins, Coronel Armando, Eduardo da Fonte, General Girão, Reinhold Stephanes Junior e Stefano Aguiar. Apresentaram escusas os Deputados Arthur Oliveira Maia e Luiz Philippe de Orleans e Bragança. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 19 de maio de 2021. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente participou ao Colegiado o encaminhamento de correspondência ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, levando ao conhecimento de Sua Excelência o apelo feito por membros da CREDN, na última reunião deliberativa, para imediata instalação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), que dependeria de um ato da presidência do Congresso Nacional. Ressaltou que encaminhara, inclusive, as notas taquigráficas com as ponderações e as legítimas preocupações externadas pelos membros da CREDN, quanto à demora na instalação daquele colegiado misto e do prejuízo que isso poderia acarretar à higidez do sistema brasileiro de inteligência e à sua necessária fiscalização, mas que, até aquele momento, não obtivera resposta por parte do Senador Rodrigo Pacheco acerca dos três ofícios a ele dirigidos. Esclareceu, ainda, que a Presidência estaria aberta a sugestões da Comissão sobre o encaminhamento mais adequado à questão doravante, de modo que a CCAI tivesse a sua instalação efetivada o mais rapidamente possível. Informou ainda da saudação realizada, em nome da CREDN, à posse do 45º Presidente do Equador, senhor Guillermo Lasso, empossado naquela semana, tendo desejado a ele e à sua equipe uma gestão exitosa com desenvolvimento e aprofundamento dos laços econômicos, sociais e culturais que unem os dois países. Registrou a celebração do Dia Mundial da África, no dia 25 de maio, data em que, no ano de 1963, ocorrera a fundação da Organização da Unidade Africana, hoje conhecida como União Africana, criada com o objetivo de defender e emancipar o continente africano, tendo manifestado agradecimento e gratidão pelos laços de união com aquele continente. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente informou que o inteiro teor das matérias constantes da pauta encontrava-se disponível no Sistema Pauta Eletrônica, acessível no endereço www.camara.leg.br/pautaeletronica, sendo recomendável o acesso àquele sistema para a leitura dos pareceres e acompanhamento da pauta da reunião. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Vitor Hugo - que "solicita a criação de Subcomissão Especial em Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)". Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CMADS e a CDHM, a fim de debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano". Manifestaram-se os Deputados Paulão e David Miranda, que subscreveram o Requerimento. Aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. David Miranda e outros - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à violência contra manifestantes na Colômbia." Manifestaram-se os Deputados David Miranda, Henrique Fontana e Marcel Van Hattem. Retirado de pauta, por acordo. 4 - REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "requer criação da Subcomissão Especial para acompanhamento à aquisição das vacinas e insumos essenciais ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". Retirado de pauta, de ofício. 5 - REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a criação de Subcomissão sobre a entrada do Brasil na OCDE no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". Retirado de pauta, de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 36/2021 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável audiência pública para discutir os projetos e propostas que o Brasil levará à Conferência do Clima em Glasgow – a COP26". Manifestaram-se os Deputados Camilo Capiberibe, que sugeriu a inclusão de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores e do Meio Ambiente, Henrique Fontana, David Miranda e Paulão.  O Requerimento foi subscrito pelos Deputados David Miranda e Paulão. Aprovado o Requerimento, com a inclusão de representantes do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério de Relações Exteriores no rol de convidados. 7 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Paulão e outros - que "requer Audiência Pública com a participação do Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a fim de prestarem esclarecimentos sobre o edital de licitação MJSP de nº 03/21". Manifestaram-se os Deputados David Miranda e Paulão. O Deputado David Miranda subscreveu o Requerimento. Aprovado o requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 38/2021 - dos Srs. Arlindo Chinaglia e Paulão - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, celebrada em 2001 (Mensagem nº 412, de 2020)." Manifestaram-se os Deputados Patrus Ananias e Arlindo Chinaglia. Aprovado o requerimento. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 9 - MENSAGEM Nº 739/2019 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019". RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho, em 12/05/2021. Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e David Soares, em 12/05/2021. Manifestou-se o Deputado Arlindo Chinaglia. Aprovado o parecer. C - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária virtual para a quarta-feira seguinte, dia 2 de junho de 2021, às 9 horas, e encerrou os trabalhos às dez horas e dez minutos. E, para constar, eu ______________________, Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aécio Neves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x