CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 135-A, DE 2019, DA SRA. BIA KICIS E OUTROS, QUE "ACRESCENTA O § 12 AO ART. 14, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO QUE, NA VOTAÇÃO E APURAÇÃO DE ELEIÇÕES, PLEBISCITOS E REFERENDOS, SEJA OBRIGATÓRIA A EXPEDIÇÃO DE CÉDULAS FÍSICAS, CONFERÍVEIS PELO ELEITOR, A SEREM DEPOSITADAS EM URNAS INDEVASSÁVEIS, PARA FINS DE AUDITORIA"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 31/05/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Cédulas físicas para eleições, plebiscitos e referendos"


    Audiência Pública com os convidados (confirmados):

  • ex-Senador Roberto Requião (Req. 14 e 21);

  • Vereadora Janete Capiberibe e ex-Deputada Federal (Req. 14);

  • Procurador Felipe Marcelo Gimenez, da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (Req. 20); e

  • Samara Castro, advogada especialista em Direito Eleitoral e Vice-Presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ (Req. 30).

    Em atendimento aos Requerimentos de nº 14, da Deputada Bia Kicis; 20, da Deputada Caroline de Toni; 21, do Deputado José Medeiros; e 30, dos Deputados Arlindo Chinaglia, Carlos Veras e Odair Cunha.