Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Presidente; André Fufuca , Francisco Jr. e Dra. Soraya Manato - Vice-Presidentes; Adriana Ventura , Alan Rick , Alexandre Padilha , Aline Gurgel , Benedita da Silva , Carla Dickson, Carmen Zanotto , Célio Silveira , Chico D'Angelo , Chris Tonietto , Dr. Frederico , Dr. Leonardo , Dr. Luiz Ovando , Dr. Zacharias Calil , Dulce Miranda , Eduardo Barbosa , Eduardo Costa , Flávio Nogueira , Geovania de Sá , Jandira Feghali , João Marcelo Souza , Josivaldo Jp, Leandre , Luciano Ducci , Márcio Labre , Mário Heringer , Marx Beltrão , Miguel Lombardi , Odorico Monteiro, Osmar Terra , Ossesio Silva , Pastor Sargento Isidório , Pedro Westphalen , Pr. Marco Feliciano , Professora Dayane Pimentel , Rejane Dias , Ricardo Barros , Roberto de Lucena , Silvia Cristina , Tereza Nelma , Totonho Lopes e Vivi Reis - Titulares; Adriano do Baldy , Afonso Hamm , Alcides Rodrigues , André Janones , Bibo Nunes , Daniela do Waguinho , Danilo Cabral , Delegado Antônio Furtado , Diego Garcia , Edna Henrique , Emidinho Madeira , Fábio Mitidieri , Felício Laterça , Flávia Morais , Giovani Cherini , Heitor Schuch , Idilvan Alencar , Jaqueline Cassol , Jéssica Sales , José Rocha , Lauriete , Liziane Bayer , Lucas Redecker , Luiz Lima , Milton Coelho, Olival Marques , Padre João , Paula Belmonte , Professora Dorinha Seabra Rezende, Ricardo Silva, Roberto Alves e Valmir Assunção - SuplentesCompareceram também os Deputados AJ Albuquerque, Carlos Henrique Gaguim , Delegado Pablo , Evair Vieira de Melo , General Peternelli , Hercílio Coelho Diniz , Juninho do Pneu , Leonardo Monteiro , Renata Abreu e Ricardo Izar , como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jorge Solla , Juscelino Filho , Marreca Filho e Misael Varella . ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.655/2019 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 282/2016) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. LUIZ LIMA.DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. VIVI REIS (PSOL-PA).VISTA À DEPUTADA VIVI REIS. 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE PADILHA, EDUARDO COSTA E VIVI REIS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.997/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 279/2011) - que "altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social". (Apensado: PL 295/2011) RELATOR: Deputado DR. LEONARDO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 295/2011, apensado, com substitutivo. Retirado da pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em 18/06/2019.Retirdo da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darsício Perondi, em 03/07/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 03/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 04/09/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis, em 25/09/2019.Retirado da pauta a requerimento Dep. Zacharias Calil, em 02/10/2019. Vista à Deputada Adriana Ventura, em 12/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.309/2012 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 412/2011) - que "altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental", para determinar a criação e a implantação de um sistema integrado de informações sobre a doença de Alzheimer". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. SILVIA CRISTINA.APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 893/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura depassageiros emaeroportosdomésticos e internacionais". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. DR. FREDERICO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 853/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências". RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, em 17/12/2019. Vista à Deputada Dra. Soraya Manato, em 08/04/2021. A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 27/04/2021. Iniciada a Discussão. Lido novamente o parecer pela relatora, Dep. Vivi Reis, e apresentado o Voto em Separado da Dep. Chris Tonietto, em 28/04/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/2007 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize Fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, dos recursos da área de Saúde transferidos pelo Governo Federal para o município de Guarulhos". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. A Deputada Janete Rocha Pietá apresentou voto em separado em 15/08/2007. LIDO O RELATÓRIO FINAL PELO RELATOR, DEP. DR. ZACHARIAS CALIL.APROVADO O RELATÓRIO FINAL, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA JANETE ROCHA PIETÁ. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 10/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU dos recursos da União destinados ao estado do Rio Grande do Sul, no contexto do combate à pandemia de Covid-19". RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva e Odorico Monteiro, em 12/05/2021. O Deputado Odorico Monteiro apresentou voto em separado em 24/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ODORICO MONTEIRO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.347/1998 - do Sr. Walter Pinheiro - que "estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências". (Apensados: PL 1897/1999, PL 3319/2000 e PL 6213/2005 (Apensado: PL 317/2007)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Define as lesões por esforços repetitivos - LER ou DORT. RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1897/1999, do PL 3319/2000, do PL 6213/2005, e do PL 317/2007, apensados, na forma do Substitutivo 1 da CTASP. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. REJANE DIAS.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP) E DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).VISTA À DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 64/2007 - do Sr. Vanderlei Macris - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.928/2008 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante a aposentadoria por invalidez ao segurado em gozo de auxílio-doença há mais de um ano, em decorrência das doenças relacionadas na Lei de Benefícios. RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. EDUARDO COSTA.APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.910/2012 - do Sr. Antonio Brito - que "isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 26/06/2019. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto, em 26/06/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.553/2014 - do Sr. Marcos Rogério - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências". (Apensado: PL 79/2015) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição do pl 7553/2014 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela aprovação do PL 79/2015, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento da relatora, em 03/04/2019.Retirado de pauta de ofício a pedido da relatora, Dep. Carmen Zanotto, em 10/04/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 26/06/2019.Retirado de pauta a pedido do Relator, em 03/07/2019. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. CARMEN ZANOTTO.APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.984/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "permite ao Ministério Público propor ações de alimentos no interesse de incapazes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.869, de 1973. RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Vivi Reis, em 06/05/2021. APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019.Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), em 16/04/2019.Retirado de pauta a pedido do relator, em 24/04/2019.Retirado de pauta de ofício, em 08/05/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 12/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 18/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019. O Deputado Enéias Reis apresentou voto em separado em 20/11/2019. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação deste, e das três emendas adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019. O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 03/05/2021. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. TEREZA NELMA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. VIVI REIS (PSOL-PA), DEP. CARLA DICKSON (PROS-RN), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. CÉLIO SILVEIRA (PSDB-GO) E DEP. TEREZA NELMA (PSDB-AL).VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.817/2016 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a isenção de tributos nos produtos necessários ao combate de doenças no período de surto epidêmico". (Apensado: PL 853/2020) RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 853/2020, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.316/2016 - do Sr. Delegado Waldir - que "altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975". (Apensados: PL 5676/2016 (Apensado: PL 1210/2019), PL 8176/2017, PL 2455/2019, PL 101/2020, PL 1504/2020 (Apensado: PL 4615/2020), PL 2796/2020 (Apensados: PL 311/2021 (Apensados: PL 1118/2021, PL 1183/2021, PL 1304/2021 e PL 933/2021), PL 1002/2021, PL 1306/2021 e PL 1476/2021), PL 955/2021 e PL 992/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Define os grupos prioritários que necessitam de atendimento especial na vacinação. RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5676/2016, do PL 8176/2017, do PL 2455/2019, do PL 101/2020, do PL 1504/2020, do PL 2796/2020, do PL 955/2021, do PL 992/2021, do PL 1210/2019, do PL 4615/2020, do PL 311/2021, do PL 1002/2021, do PL 1306/2021, do PL 1476/2021, do PL 933/2021, do PL 1118/2021, do PL 1183/2021, e do PL 1304/2021, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. VIVI REIS. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.889/2016 - da Sra. Leandre - que "assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº. 8.080, de 1990. RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.004/2017 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 8.140/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais". (Apensado: PL 9634/2018) RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado. Retirado de pauta a requerimento Dep. Enéias, em 02/10/2019.Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.Proferido o parecer pela relatora, Dep. Silvia Cristina, em 12/11/2019. Vista ao Deputado Diego Garcia, em 12/11/2019. Continuação da Discussão. Discutiram a matéria: Dep. Adriana Ventura, Dep. Benedita da Silva, Dep. Rejane Dias, Dep. Tereza Nelma, Dep. Pastor Sargento Isidório, Dep. Vivi Reis e Dep. Flávia Morais, em 26/05/2021. CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ADRIANA VENTURA, DEP. BENEDITA DA SILVA, DEP. REJANE DIAS, DEP. TEREZA NELMA, DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, DEP. VIVI REIS E DEP. FLÁVIA MORAIS.APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 9.217/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.Retirado da pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. LUIZ LIMA.APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 9.418/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "regulamenta o período específico para o acolhimento institucional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 de 1990. RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 10.043/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 11.039/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. EDUARDO BARBOSA.DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC).APROVADO O PARECER. 26 - PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza". RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019.Retirado de pauta a pedido do relator para acolhimento das sugestões apresentadas, em 25/09/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.079/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho". (Apensado: PL 4605/2019) RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4605/2019, apensado. Retirado de pauta de ofício, em 29/10/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 30/10/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 06/11/2019. O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 04/12/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.136/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "torna obrigatória a implantação de Cartão Ponto Eletrônico Digital em todas as Unidades de Saúde que são mantidas pelo SUS e, proíbe o uso de telefones celulares e dá outras providências". RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. CARLA DICKSON.DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (DEM-GO).APROVADO O PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.323/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias" RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.336/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 06/11/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.737/2019 - do Sr. André Ferreira - que "altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência" RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/2019 - do Sr. Célio Studart - que "designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.852, de 2013. RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 4.045/2019 - do Sr. Ted Conti - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 5.152/2019 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 5.413/2019 - do Sr. Pedro Westphalen e outros - que "cria o Programa de Reecuperação e Fortalecimento dos Estabelecimentos Hospitalares de Saúde (Profes), visando fortalecer o desenvolvimento do parque instalado da saúde,dentro do projeto nacional de melhoria do acesso da população aos cuidados integrados da saúde". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 12/05/2021. Continuação da Discussão. Discutiram a matéria os Dep. Pedro Westphalen, Alexandre Padilha e Carmen Zanotto, em 12/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 5.618/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA proceda a regulamentação, controle e fiscalização das embalagens e rótulos dos produtos que menciona, e dá outras providências". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 5.804/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para tornar obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica periódicas de todos os veículos de transporte de pacientes ou de transporte de órgãos para transplante". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 5.810/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet". RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 41 - PROJETO DE LEI Nº 6.231/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD". RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 42 - PROJETO DE LEI Nº 278/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Córneas". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 666/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 44 - PROJETO DE LEI Nº 854/2020 - do Sr. Kim Kataguiri - que "institui a isenção tributária para aplicativos de transporte e entrega em casos de pandemia". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 1.004/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "isenta do Imposto de Produtos Industrializados — IPI as aquisições de veículos automotores e aeromédicos utilizados na prestação de serviços de saúde, durante o Estado de Calamidade Pública e dá outras providências". (Apensado: PL 1252/2020) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.502, de 1964. RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1252/2020, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 1.211/2020 - do Sr. Pedro Westphalen - que "institui o Dia Nacional da Diálise". RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 47 - PROJETO DE LEI Nº 1.838/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.589 de 2018 e 6.437 de 1977. RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE PADILHA E DR. ZACHARIAS CALIL. 48 - PROJETO DE LEI Nº 2.567/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. Os Deputados Alan Rick e Dra. Soraya Manato apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 49 - PROJETO DE LEI Nº 4.030/2020 - da Sra. Tereza Nelma - que "institui o Dia Nacional do Brincar". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 50 - PROJETO DE LEI Nº 4.708/2020 - do Sr. Domingos Sávio - que "acrescenta art. 60-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre concessão do benefício de auxílio-doença, após decorridos sessenta dias sem a realização de perícia pela Perícia Médica da Previdência Social" RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinquenta e seis minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. encerrou a presente reunião extraordinária, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Deliberativa Extraordinária a realizar-se na próxima quinta-feira, 27 de maio, às nove horas e trinta minutos, no Plenário a definir, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.