COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 25ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2021.

Às nove horas e quatorze minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Dorinha Seabra Rezende - Presidente; Sóstenes Cavalcante e General Peternelli - Vice-Presidentes; Alice Portugal , Átila Lins , Átila Lira , Bacelar , Bia Cavassa , Daniel Silveira , Daniela do Waguinho , Danilo Cabral , Eduardo Bolsonaro , Gastão Vieira , Glauber Braga , Idilvan Alencar , Lídice da Mata , Liziane Bayer , Luisa Canziani , Luiz Lima , Luizão Goulart , Mariana Carvalho , Natália Bonavides , Nilson Pinto , Paula Belmonte , Policial Katia Sastre , Professor Alcides , Professor Israel Batista , Professora Marcivania , Professora Rosa Neide , Raul Henry , Reginaldo Lopes , Tabata Amaral e Tiago Mitraud - Titulares; Angela Amin , Bira do Pindaré , Chris Tonietto , Diego Garcia , Dr. Zacharias Calil , Dulce Miranda , Eduardo Barbosa , Felipe Rigoni , Ivan Valente , José Guimarães , José Ricardo , Leda Sadala , Leônidas Cristino , Luiz Carlos Motta , Marx Beltrão , Pedro Vilela, Professor Joziel , Professora Dayane Pimentel , Roberto de Lucena , Rogério Correia , Roman , Sâmia Bomfim , Sidney Leite , Vilson da Fetaemg e Waldenor Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Hercílio Coelho Diniz, Jéssica Sales, Lafayette de Andrada e Renata Abreu, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Antonio Brito, Dr. Jaziel, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Rafael Motta e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 22ª, 23ª e 24ª Reuniões, realizadas nos dias 19, 21 e 24 de maio, e da Audiência Pública conjunta realizada com o Grupo de Trabalho 5G no dia 18 de maio. Em votação, as Atas foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos de 19 a 25 de maio de 2021 estava disponível na página da Comissão e seria anexada à ata da reunião. ORDEM DO DIA: Aprovado REQ de inversão da pauta para que os itens 3 (PL 2228/2020), 19 (PL 2290/2019) e 16 (PL 157/2019). A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 103/2021 - do Sr. Bacelar - que "requer que seja convidado o ex-Presidente do INEP, o Sr. Alexandre Ribeiro Pereira Lopes, para prestar depoimento sobre fatos a respeito do Enade 2019, no curso de biomedicina da Unifil, de Londrina (PR)". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO IDILVAN ALENCAR. 2 - REQUERIMENTO Nº 104/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "inclusão de participante ao Requerimento 81/2021" APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA LÍDICE DA MATA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.228/2020 - do Sr. Pedro Cunha Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches nos Municípios e no Distrito Federal". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA. INICIADA A DISCUSSÃO.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GENERAL PETERNELLI (PSL-SP), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. LUIZÃO GOULART (REPUBLIC-PR). APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 563/2020 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar, e para promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Chris Tonietto, Pedro Uczai e Tiago Mitraud, em 19/05/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E TABATA AMARAL. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. LUIZÃO GOULART (REPUBLIC-PR) E DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PCDOB-AP). APROVADO O PARECER, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 497/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que ""Susta os efeitos do art. 2º, Inciso III, Alínea "a", da Portaria nº 1.373, de 18 de julho de 2019, do Ministério da Educação, que delega competência a dirigentes do Ministério da Educação - MEC e das entidades vinculadas para a prática dos atos que menciona."" RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.974/2020 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra". RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Alice Portugal, Bacelar, Fernando Rodolfo, Lídice da Mata e Pedro Uczai, em 19/05/2021. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.955/2013 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 304/2010) - que "acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para conferir precedência, em caso de empate na fase de pré-seleção desse programa, a estudantes compelidos a se afastar do convívio familiar, nas situações que especifica". RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.967/2015 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 80/2014) - que "altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes". (Apensados: PL 252/2015 (Apensados: PL 1224/2015 e PL 3321/2019) e PL 8805/2017) RELATORA: Deputada PROFESSORA ROSA NEIDE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 8805/2017, do PL 1224/2015, do PL 3321/2019 e do PL 252/2015, apensados, e da Emenda 1/2019 ao PL 1967/2015, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2019 e 2/2019 ao PL 252/2015, das Emendas 1/2019, 2/2019 e 3/2019 ao PL 1224/2015, da Emenda 2/2019 ao PL 1967/2015 e da Emenda 1/2019 ao PL 8805/2017. O Deputado Sóstenes Cavalcante apresentou voto em separado em 15/08/2019. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.530/2011 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB". (Apensados: PL 1536/2011, PL 1600/2011, PL 1898/2011, PL 5325/2013 e PL 7378/2017) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1536/2011, do PL 1600/2011, do PL 1898/2011, do PL 5325/2013, e do PL 7378/2017, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 327/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 351/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil". (Apensados: PL 871/2015 e PL 1629/2019) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 871/2015, e do PL 1629/2019, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.129/2015 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da capacitação dos professores para o apoio ao aluno com deficiência. Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CPD, com subemenda. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 8.831/2017 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 525/2009) - que "altera os arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para condicionar a autorização de funcionamento de escolas de educação básica ao cumprimento das condições adequadas de funcionamento definidas pela União". (Apensados: PL 1900/2019 e PL 2489/2019) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1900/2019 e do PL 2489/2019, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 28/04/2021. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 10.012/2018 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o poder executivo a criar o Campus Universitário de Januária da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM". (Apensados: PL 10013/2018, PL 10014/2018, PL 10015/2018, PL 10016/2018 e PL 10017/2018) RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 10013/2018, do PL 10014/2018, do PL 10015/2018, do PL 10016/2018, e do PL 10017/2018, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 05/05/2021. INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG) E DEP. LUIZÃO GOULART (REPUBLIC-PR). APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E LUIZÃO GOULART. 15 - PROJETO DE LEI Nº 10.880/2018 - do Sr. Jhc - que "inclui art. 11-A na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre destinação de sobras orçamentárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB". (Apensado: PL 5237/2020) RELATOR: Deputado IDILVAN ALENCAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5237/2020, apensado, com substitutivo. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 157/2019 - do Sr. José Nelto - que "dá nova redação ao caput do art. 64 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR.VISTA À DEPUTADA PROFESSORA ROSA NEIDE. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.492/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior". RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CDC. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 05/05/2021. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG). APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.189/2019 - do Sr. Gustinho Ribeiro - que "dispõe sobre a criação do espaço kids nas instituições de ensino superior da rede pública e privada". RELATORA: Deputada NATÁLIA BONAVIDES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Iniciada a Discussão, em 26/05/2021. LIDO O PARECER PELA RELATORA. INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZÃO GOULART (REPUBLIC-PR), DEP. IDILVAN ALENCAR (PDT-CE), DEP. PROFESSORA ROSA NEIDE (PT-MT), DEP. PROFESSOR ALCIDES (PP-GO), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG) E DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG). APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES, TIAGO MITRAUD, LUIZÃO GOULART E PEDRO VILELA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.290/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre o reajuste das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Lídice da Mata, em 19/05/2021. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TABATA AMARAL E TIAGO MITRAUD.REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÁTILA LIRA (PP-PI), DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. DANILO CABRAL (PSB-PE), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA) E DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA). INICIADA A VOTAÇÃO.ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD.APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD E CHRIS TONIETTO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.733/2019 - do Sr. Bacelar - que "regulamenta o rateio dos recursos decorrentes de diferenças das transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), oriundos de precatórios, para profissionais do magistério da rede pública". (Apensados: PL 706/2020 e PL 1018/2021) RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 706/2020, apensado, e pela aprovação do PL 1018/2021, apensado. Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 17/12/2019. O Deputado Tiago Mitraud apresentou voto em separado em 20/05/2021. NÃO DELIBERADO.  Usaram da palavra para falar sobre a MP 1018/2020 os deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Alice Portugal, Reginaldo Lopes e Pedro Vilela. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de Audiência Pública, no dia 28 de maio, sexta-feira, às 14h, com o tema: "Sistema Nacional de Educação - SNE e a regulamentação da cooperação federativa ", conforme REQ nº 3/2021, de autoria da Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), subscrito pelos Deputados Idilvan Alencar (PDT-CE) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e REQ 30/2021, de autoria do Deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), e encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.