Às nove horas e seis minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Bira do Pindaré , Milton Coelho e Roberto Alves - Vice-Presidentes; Adolfo Viana , Angela Amin , Bibo Nunes , Cezinha de Madureira , Cleber Verde , David Soares , Gustavo Fruet , João Maia , José Rocha , Julio Cesar Ribeiro , Luiza Erundina , Merlong Solano , Nilto Tatto , Pedro Augusto Palareti, Pedro Vilela, Perpétua Almeida , Renata Abreu , Rodrigo Coelho , Ted Conti , Vander Loubet , Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alceu Moreira , Alencar Santana Braga , André Figueiredo , Bilac Pinto , Coronel Chrisóstomo , Domingos Neto , Dr. Zacharias Calil , Eduardo Cury , Evair Vieira de Melo , Gervásio Maia , Jefferson Campos , Liziane Bayer , Márcio Labre , Nereu Crispim , Nilson Pinto , Paulo Eduardo Martins , Paulo Ganime , Paulo Magalhães , Sóstenes Cavalcante e Tia Eron – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, Hélio Leite, Loester Trutis e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Bira do Pindaré, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 11ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública (virtual), realizada em dezessete de maio e da 12ª Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual), realizada em dezenove de maio. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que a relação completa do expediente recebido fora publicada na página eletrônica da Comissão. Comunicou que a Comissão recebera os seguintes documentos: 1 - Email da Academia Brasileira de Ciências, encaminhando dois documentos sobre o FNDCT: “O FNDCT gera ciência, tecnologia, inovação e desenvolvimento”; e “FNDCT liberado - rumo ao desenvolvimento sustentável do Brasil”; 2 - Convite ao presidente da Comissão para participar, como debatedor, do evento “Impacto da reforma tributária no setor de TI brasileiro”, organizado pela Federação Assespro; 3 – Aviso n° 745, de 21/05/2021, do TCU, encaminhando cópia do Acórdão n° 1.171/2021, sobre os autos do processo que trata de relatório de fiscalização com duas finalidades: 1) fiscalização e avaliação da atuação da Anatel no acompanhamento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e saúde financeira das concessionárias do serviço telefônico fixo comutado e 2) monitorar deliberações da Corte acerca dos aspectos de atuação da agência ainda pendentes de verificação de cumprimento ou implementação. 4 – Em seguida, o Presidente informou que no dia 19 de maio foram realizadas designações de relatoria e que os termos foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados, e que a relação completa dos relatores estava disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas: Em 19 de maio, TVR n° 1/20, ao deputado Beto Faro; PL n° 7.488/17, ao deputado Bira do Pindaré; TVR n° 239/20, ao deputado Cleber Verde; TVR n° 252/20, ao deputado Dr. Zacharias Calil; TVR n° 247/20, ao deputado Eduardo Cury, TVR n° 13/21, ao deputado Merlong Solano; TVR n° 251/20, ao deputado Milton Coelho. 5 - O Presidente informou ainda que os deputados interessados em usar a palavra para discutir ou encaminhar a votação de uma matéria deveriam se inscrever por meio do aplicativo Infoleg celular. ORDEM DO DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia. ITEM 1 – REQUERIMENTO Nº 61/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (REQ 41/2021) - que "requer o aditamento aos Requerimentos nº 41 e 45, de 2021 – CCTCI, aprovados nesta Comissão, que requerem a realização de Audiência Pública a fim de discutir o Projeto de Lei nº 2021/2015". Encaminharam a votação e subscreveram o requerimento os deputados Nereu Crispim e Angela Amin. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. ITEM 2 – REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a presença do Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, a fim de debater a situação orçamentária das Universidades e Institutos Federais e encaminhamentos relativos ao cumprimento de acordo firmado em Plenário, pela Liderança do Governo no Congresso Nacional, para recomposição dos recursos dessas instituições no ano de 2021". Subscreveu o requerimento o deputado Bira do Pindaré. Encaminharam a votação os deputados Nilto Tatto e Angela Amin. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com aditamento para inclusão dos líderes do governo no Congresso na relação de convidados. ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 63/2021 - do Sr. Rodrigo Coelho - (PL 4393/2020) - que "requer aditamento do Requerimento nº 43, de 2021 - CCTCI, de autoria do Deputado Rui Falcão para discutir o Projeto de Lei 4939 de 2020, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940”". Encaminhou a votação o deputado Rodrigo Coelho. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. ITEM 4 – REQUERIMENTO Nº 64/2021 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as soluções de saúde digital para o rastreamento de contato em pandemias de vírus respiratório". Encaminharam a votação os deputados André Figueiredo e Merlong Solano. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, de representante da Coalizão Direitos na Rede. ITEM 5 - REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Rodrigo Coelho - (PL 4876/2020) - que "solicito que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para debater a respeito da alteração do direito de arena sobre o espetáculo desportivo para o pertencimento às equipes mandantes". Encaminharam a votação os deputados Rodrigo Coelho e André Figueiredo. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. ITEM 6 - REQUERIMENTO Nº 67/2021 - da Sra. Angela Amin - que "requer que seja convidado o Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Pontes, para exposição a esta Comissão acerca das principais ações de sua pasta quanto ao Orçamento, Pesquisas em andamento, em especial sobre Covid-19, o uso do Fust para a aquisição de equipamentos de informática para as escolas e as ações e fiscalização da base de Alcântara". Encaminhou a votação a deputada Angela Amin. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. VOTAÇÕES EM BLOCO. Passou-se à apreciação dos atos de outorga e de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (TVRs) itens 7 a 14. ITEM 7 - TVR Nº 216/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.096, de 08 de setembro de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Tigre FM (arct) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arroio do Tigre, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. ITEM 8 - TVR Nº 217/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.099, de 08 de setembro de 2015, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Terra - ACRAT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Divinolândia de Minas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO. PARECER: pela aprovação. ITEM 9 - TVR Nº 221/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 888, de 10 de maio de 2016, que autoriza a ACCCE - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. ITEM 10 - TVR Nº 224/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.463, de 20 de julho de 2016, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão, Cultura e Esportes Sebastião Morais - ACESMO (ACESMO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ingazeira, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MILTON COELHO. PARECER: pela aprovação. ITEM 11 - TVR Nº 239/2020 - do Poder Executivo - (MSC 98/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.429, de 22 de março de 2018, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Monte Santo FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Monte Santo do Tocantins, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado CLEBER VERDE. PARECER: pela aprovação. ITEM 12 - TVR Nº 11/2021 - do Poder Executivo - (MSC 53/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 818, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação Comunitária Pro-Cultura e Comunicação de Pontal do Paraná (Nova FM - Rádio Comunitária), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. ITEM 13 - TVR Nº 15/2021 - do Poder Executivo - (MSC 122/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.745, de 10 de fevereiro de 2020, que autoriza ao Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sobral, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. ITEM 14 - TVR Nº 16/2021 - do Poder Executivo - (MSC 147/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.337, de 05 de julho de 2018, que outorga permissão à Rangel & Luz Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santo Antônio da Patrulha, Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada LIZIANE BAYER. PARECER: pela aprovação. Passou-se à votação. Foram aprovados os pareceres. ITEM 15 -PROJETO DE LEI Nº 542/2019 - da Sra. Maria do Rosário - que "dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições Públicas" RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O parecer foi proferido pela relatora. O Projeto de Lei foi retirado de pauta, por acordo. ITEM 16 – PROJETO DE LEI Nº 2.182/2020 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Projeto de Lei foi retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às nove horas e cinquenta e seis minutos. Antes, porém, convocou Reunião de audiência pública extraordinária para segunda-feira, dia 31 de maio, às 15h, para debater “A situação da telefonia: cobertura, obrigações, melhoria do sinal” e Reunião deliberativa extraordinária, para quarta-feira, dia 02 de junho, às 9h, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu, Robson Coutinho, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Aliel Machado, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.