Ata da 55ª (quinquagésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 25 de maio de 2021. Às 17h58, presentes 391 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 17h58, presentes 391 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.380, de 2019, dos Srs. Líderes que, com base no artigo 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2.466, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 8 de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.024, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, da Medida Provisória nº 1.024, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Alencar Santana Braga.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 100; Não: 335; Total de 435 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Delegado Pablo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 23, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Levantou Questão de Ordem o Sr. Pompeo de Mattos, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Encaminharam a votação  os Srs. Alencar Santana Braga e Bacelar.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente deferiu em parte a Questão de Ordem levantada pelo Sr. Pompeo de Mattos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 105; Não: 348; Total de 453 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Marcel Van Hattem, Perpétua Almeida, Bibo Nunes, Henrique Fontana, Eli Borges, Bacelar e Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Darci de Matos, Vice-Líder da Maioria; e Alessandro Molon, Líder da Oposição. O Sr. Delegado Pablo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Bacelar.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 74; Não: 345; Total de 419 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  a Sra. Alice Portugal e  os Srs. Marcel Van Hattem e Perpétua Almeida.   O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 266; Não: 2; Total de 268 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Encaminhou a votação  o Sr. Bacelar.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 413; Não: 2; Total de 415 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.024, de 2020, em detrimento do respectivo Projeto de Lei de Conversão, oferecido em Plenário pelo Relator, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 121; Não: 323; Abstenção: 2; Total de 446 votos. Foi rejeitado o referido destaque de preferência. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.024, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.024, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas de Plenário. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Zé Neto.   Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 113; Não: 300; Total de 413 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Perpétua Almeida.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Aluisio Mendes, Líder do PSC. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 133; Não: 324; Total de 457 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.024, de 2020, com vistas a sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação  a Sra. Talíria Petrone e  os Srs. Coronel Tadeu e Marcel Van Hattem.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Weliton Prado, pelo PROS. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alexandre Padilha, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 319; Não: 142; Abstenção: 1; Total de 462 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Encaminharam a votação  os Srs. Wolney Queiroz e Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 296; Não: 135; Abstenção: 1; Total de 432 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, PODE, Avante, Patriota. Encaminharam a votação  os Srs. Eduardo Cury e Lucas Vergilio.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 52; Não: 368; Abstenção: 1; Total de 421 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Preseidente informou que a Emenda de Redação nº 1 foi inadmitida. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 23, de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.029, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, da Medida Provisória nº 1.029, de 2021. Levantou Questão de Ordem a Sra. Talíria Petrone, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria; a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL; Coronel Tadeu, pelo PSL; Wolney Queiroz, Líder do PDT; e Daniel Almeida, pelo PCdoB. Encaminhou a votação  o Sr. Rogério Correia.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 10; Não: 282; Abstenção: 4; Total de 296 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Pedro Lupion, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 12, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Levantou Questão de Ordem o Sr. Henrique Fontana, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma  sessão. Encaminharam a votação  os Srs. Coronel Tadeu e Henrique Fontana.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 7; Não: 256; Abstenção: 3; Total de 266 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Às 00h02, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Extraordinária para quinta-feira, 26 de maio, às 10 horas, que será transformada em Comissão Geral para debater o Projeto de Lei nº 399, de 2015, que trata da comercialização de medicamentos formulados com a cannabis sativa.  Convocou também Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 26 de maio, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.018, de 2020; e 1.029, de 2021; Projetos de Lei nºs 2.077 e 5.829, de 2019; Mensagem nº 369, de 2019; e Projetos de Lei nºs 823, de 2021; 3.430, de 2019; 1.208, de 2021; 1.136 e 2.466, de 2019.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 26 de maio de 2021.