Às nove horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aureo Ribeiro - Presidente; Delegado Pablo - Vice-Presidente; Aluisio Mendes, Helio Lopes, Hildo Rocha, Leo de Brito, Marcel van Hattem e Pedro Lucas Fernandes - Titulares; Cleber Verde, Elias Vaz, Felício Laterça, Gastão Vieira, Kim Kataguiri, Márcio Labre, Padre João, Pedro Augusto Bezerra, Professor Israel Batista, Sidney Leite, Silvia Cristina e Vanderlei Macris - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alê Silva, Carlos Henrique Gaguim, Edilázio Júnior, Nicoletti, Reginaldo Lopes, Sanderson e Sérgio Brito, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Gustinho Ribeiro, Jhonatan de Jesus, Josimar Maranhãozinho, Marina Santos e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata das 12ª e 13ª reuniões, realizadas nos dias dezoito e dezenove de maio. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou que os documentos recebidos foram encaminhados aos membros da Comissão pelo Infoleg Comunica . ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/2021 - do Sr. Kim Kataguiri - que "solicito seja convocado o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, a fim de prestar esclarecimentos sobre descaso com verbas públicas, suposta atitude negligente e suposta atitude negacionista por parte do governo e suas autoridades com relação à eficácia da vacina contra o Coronavírus " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DO COMPARECIMENTO DO MINISTRO PARA REUNIÃO SUBSEQUENTE. 2 - REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com a presença do senhor Antonio Barra Torres, Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, para debater as ações e protocolos que regem as análises das vacinas e medicamentos a serem aplicados na população brasileira, bem como os processos em andamento e ações de planejamento que visam o combate à Covid-19". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 54/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças do senhor Dimas Tadeu Covas, Diretor do Instituto Butantan, para debater as ações empreendidas pelo Butantan no combate à pandemia". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 58/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer Audiência Pública, nos termos do PAFC 2021, com as presenças da senhora Nísia Trindade Lima, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, para debater as ações empreendidas pela Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz para combate à pandemia". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 64/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2021, com o objetivo de acompanhar as ações a serem empreendidas pelo Ministério da Saúde no combate à pandemia". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 84/2021 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Portaria nº 4.975/2021, conhecida como “teto duplex”". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 85/2021 - do Sr. José Nelto - que "requer que sejam convidados o Sr. Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central do Brasil e o Sr. Ricardo Liáo, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para prestar esclarecimentos sobre os impactos decorrentes do corte de recursos destinados à atualização do Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf)". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 86/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "solicita ao Ministro de Estado da Defesa, informações acerca da compra recente de 750 garrafas de licor regional do Maranhão, de diversos sabores, mesmo após a suspensão de compras de bebidas alcoólicas anunciada pelo próprio ministro na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, realizada no dia 12 de maio de 2021". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS LEO DE BRITO, KIM KATAGUIRI E AUREO RIBEIRO. 9 - REQUERIMENTO Nº 87/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para tratar da ausência de medidas de fiscalização, por parte do Banco Central do Brasil e possível vazamento de informações do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com indícios de irregularidades nos empréstimos consignados". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO ELIAS VAZ.APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS LEO DE BRITO E PADRE JOÃO. 10 - REQUERIMENTO Nº 88/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater o fechamento de agências do Banco do Brasil S.A". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS HILDO ROCHA, ORLANDO SILVA, ELIAS VAZ E PADRE JOÃO.APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS LEO DE BRITO E AUREO RIBEIRO. 11 - REQUERIMENTO Nº 89/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater a situação precária das comunidades situadas entorno da BR-040, no que tange as supostas irregularidades de ocupação. " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO AUREO RIBEIRO.APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 91/2021 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de nº 81/2021, a fim de debater o corte no orçamento das Universidades Federais no ano de 2021". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 177/2018 - dos Srs. Roberto de Lucena e Izalci Lucas - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HILDO ROCHA.APROVADO O RELATÓRIO PARCIAL/PRÉVIO. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 36/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo". RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI. RELATÓRIO: pela implementação. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO KIM KATAGUIRI.APROVADO O RELATÓRIO PARCIAL/PRÉVIO. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 26/2019 - do Sr. Carlos Jordy - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre todo o processo de pagamento e controle de recursos públicos federais dispendidos nos contratos firmados entre a Petrobrás na gestão da Sra. Graça Foster e o escritório de advocacia do Sr. Felipe Santa Cruz, firmados em 2013 e 2014". RELATOR: Deputado MÁRCIO LABRE. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre os convênios nº 873.187/2018, nº 878.437/2018, nº 878.454/2018 e respectivos processos de chamamento público, todos firmados entre o Ministério da Saúde e o Instituto Ovídio Machado, localizado em São Luís, estado do Maranhão". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO: Pelo arquivamento. ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO HILDO ROCHA.APROVADO O RELATÓRIO PARCIAL/PRÉVIO. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 11/2019 - do Sr. Edilázio Júnior - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle no Convênio de Delegação nº. 16/2000 - Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. RELATÓRIO: pela implementação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 24/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização financeira e operacional nos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO: Relatório Prévio Reformulado, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela implementação. Os Deputados Orlando Silva e Professor Israel Batista apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. 19 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Márcio Jerry, em 04/09/2019. Os Deputados Márcio Jerry e Márcio Jerry apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e um minutos. A Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.