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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
13h15min
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 11/03
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154/03
- do Poder Executivo - que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências."
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| 2 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 156/03
- do Poder Executivo - que "altera o caput do art. 1º da Lei nº 10.429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE."
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| 3 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 157/03
- do Poder Executivo - que "altera o inciso IV do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes."
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| 4 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 158/03
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências."
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| 5 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 159/03
- do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE."
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| 6 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 160/03
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências."
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| 7 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 161/04
- do Poder Executivo - que "acresce o art. 1º - A à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências."
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| 8 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 162/04
- do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00, para os fins que especifica."
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| 9 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 163/04
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências."
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| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 10 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.546/03
- do Poder Executivo - que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública." (Apensado: PL 2547/2003)
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| 11 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 118/03
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os arts. 26 e 32 do Regimento Interno."
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| 12 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 115/03
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os arts. 101, 102, 74 e 82 do Regimento Interno."
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| 13 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 116/03
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera o Parágrafo Único do art. 87 do Regimento Interno; transformando-o em §1°, e acrescenta os §§ 2º e 3º ao mesmo artigo."
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| 14 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 117/03
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "modifica os arts. 7º e 188 do Regimento Interno, estabelecendo a obrigatoriedade de votação pelo sistema eletrônico para escolha dos membros da Mesa Diretora, e demais eleições."
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| 15 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 120/03
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os arts. 66 e 88 do Regimento Interno."
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| 16 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 121/03
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "altera os artigos 68, 72 e 84 do Regimento Interno."
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