Às treze horas e treze minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores e das senhoras deputadas Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Lourival Gomes, Marcelo Aro, Otavio Leite, Paulo Freire Costa, Pedro Augusto Bezerra, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Tiago Dimas - Titulares; Carla Dickson, Dra. Soraya Manato, Edna Henrique, Fábio Trad, Geovania de Sá, Julio Cesar Ribeiro, Mara Rocha, Marina Santos, Rosana Valle e Rubens Otoni – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Hercílio Coelho Diniz e Totonho Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Garcia, Gilberto Nascimento, Léo Motta e Maria Rosas. Justificaram a ausência os Deputados Gilberto Nascimento e Maria Rosas. ABERTURA: Havendo número regimental, o 1º Vice-Presidente da Comissão, deputado Alexandre Padilha, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 16ª e da 17ª reuniões, realizadas no dia 18 de maio do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde a liberação de medicamento para tratamento do estágio intermediário da doença rara Amiloidose hereditária (PAF-TTR)". APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS OTÁVIO LEITE, EDUARDO BARBOSA E TEREZA NELMA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.654/2019 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "acrescenta parágrafos aos arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as quantias por dependentes, neles previstas, poderão ser deduzidas em dobro pelo contribuinte em relação a dependente com deficiência física ou mental". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Defendeu o Parecer, a Relatora. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ), DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG) E DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP). APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.586/2019 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.343/2020 - dos Srs. Eduardo da Fonte e Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, que seria iniciada logo após o encerramento daquela reunião, às 14 horas, para tratar dos impactos da PEC nº 32/2020 sobre os servidores públicos com deficiência, e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.