Às nove horas e treze minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes – Presidente; João Carlos Bacelar , Elias Vaz e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Pereira, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Elcione Barbalho, Elmar Nascimento, Eros Biondini, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Guilherme Mussi, Jesus Sérgio, Luis Miranda, Luiz Carlos, Marcelo Álvaro Antônio, Milton Vieira, Nereu Crispim, Neucimar Fraga, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Guidi, Ricardo Izar, Roman, Rubens Otoni e Sebastião Oliveira – Titulares; Aelton Freitas, Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Da Vitoria, Daniel Freitas, Domingos Sávio, Eduardo Bismarck, Franco Cartafina, Greyce Elias, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Mariana Carvalho, Miguel Lombardi, Nicoletti, Ottaci Nascimento, Pinheirinho, Professor Joziel, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Carletto, Sergio Toledo, Sidney Leite e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Gutemberg Reis, Hercílio Coelho Diniz, Reginaldo Lopes e Sâmia Bomfim, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Rosado, Fernando Coelho Filho, Hermes Parcianello, Igor Timo, Laercio Oliveira e Vavá Martins. O Deputado Eros Biondini apresentou escusas para a respectiva ausência na Reunião Deliberativa realizada no último dia quatro de maio, em virtude de haver-se encontrado em trânsito no momento da Reunião em questão. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura da Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia dezoito. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou haver procedido à designação de relatorias nos dias quinze de abril e dezoito de maio últimos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente obteve plena anuência do Plenário da Comissão à Proposta de Acordo de Procedimentos para o ano em curso, cujo conteúdo havia sido enviado previamente aos correios eletrônicos institucionais dos membros. O Senhor Presidente informou que o acordo, preliminarmente analisado e discutido com as assessorias das lideranças partidárias, tem por objetivo estabelecer regras para a organização e para o bom andamento dos trabalhos, nos termos do art. 51 do Regimento Interno da Casa. O Senhor Presidente julgou importante salientar que o acordo em questão seria proposto pelos presidentes de cada uma das comissões permanentes da Casa, de modo a harmonizar os procedimentos dos órgãos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Senhor Joaquim Passarinho - que "requer o aditamento ao requerimento nº 44/2021, para inclusão de convidados na realização de audiência pública". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente submeteu à votação o Requerimento, que foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Senhor Jesus Sérgio - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca do acionamento das usinas termoelétricas para geração de energia e a autorização para a bandeira tarifária vermelha patamar 1". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente submeteu à votação o Requerimento, que foi aprovado. Na sequência, o Deputado Padre João solicitou aditamento do Requerimento aprovado, no sentido de se incluírem, na lista de convidados, representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE e da Confederação Naciobnal dos Urbanitários – CNU. Em deferência ao Acordo de Procedimentos aprovado nesta data, o Senhor Presidente indeferiu o pedido, tendo sugerido ao Deputado Padre João apresentasse posteriormente requerimento naquele sentido. 3 - REQUERIMENTO Nº 47/2021 - do Senhor Domingos Sávio - que "solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os critérios de operação da usina de Furnas Centrais Elétricas e estabelecer critérios e ações que assegurem o direito ao uso múltiplo das águas respeitando-se a cota 762 como nível mínimo de operação do lago de furnas". O Deputado Padre João subscreveu o Requerimento e manifestou-se favoravelmente ao mérito. O Deputado Domingos Sávio agradeceu a manifestação do Deputado Padre João e discorreu sobre as motivações da propositura. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.116/2011 - do Senhor Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que ‘dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências’". Relator: Deputado Leur Lomanto Júnior. Parecer: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 6.453/2013, 2.169/2015 e 5.296/2019, apensados, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Padre João, Joaquim Passarinho e Coronel Chrisóstomo. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente comunicou que, embora houvesse sobre a mesa Requerimento de Votação Nominal, havia resolvido, de ofício, proceder à votação mediante essa modalidade. O Partido Democrático Trabalhista – PDT encaminhou o voto SIM, enquanto os partidos Social Liberal - PSL, Social Democrático – PSD, NOVO e o Governo encaminharam o voto NÃO. Realizada a votação nominal do Parecer, o Senhor Presidente anunciou o resultado: votaram trinta e dois membros, tendo sido quatorze votos SIM e dezoito votos NÃO. Assim tendo sido, o Parecer do Relator foi rejeitado e, por essa razão, passou à condição de Voto em Separado. O Senhor Presidente designou, então, o Deputado Joaquim Passarinho Relator do Parecer Vencedor, pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.116/2011, e dos Projetos de Lei nºs 6.453/2013, 2.169/2015 e 5.296/2019, apensados. Submetido à votação, o Parecer Vencedor foi aprovado, contra o voto do Deputado Ricardo Izar. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.146/2019 - do Senhor Schiavinato - que "acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996". Relator: Deputado Eduardo Bismarck. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Christino Áureo, Joaquim Passarinho, Paulo Ganime, Coronel Chrisóstomo e Domingos Sávio. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. O Deputado Joaquim Passarinho, Vice-Líder do Governo, pediu, então, verificação da votação, razão por que o Parecer foi submetido à votação na modalidade nominal. Os partidos Social Liberal - PSL, Social Democrático – PSD, NOVO e o Governo encaminharam o voto NÃO. Os partidos Progressitas – PP, Democrático Trabalhista – PDT e Rede Sustentabilidade encaminharam o voto SIM. Realizada a votação nominal do Parecer, o Senhor Presidente anunciou o resultado: votaram vinte e oito membros, tendo sido quatorze votos SIM e quatorze votos NÃO. Diante do empate, o Senhor Presidente, com fulcro no Art. 56 §2º do Regimento Interno da Casa, declarou aprovado o Parecer. Nesse momento o Senhor Presidente propôs a realização de debate mais amplo para tratar de subsídios de energia elétrica no Brasil, oportunidade em que se convidariam entidades ligadas ao setor para discorrer sobre a importante matéria. A proposta obteve apoio dos Deputados Arnaldo jardim, Ricardo Izar, Joaquim Passarinho, Eduardo Bismark e Danilo Forte, que se manifestaram favoravelmente naquele sentido. 6 - PROJETO DE LEI Nº 53/2020 - do Senhor Alexandre Frota - que "dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis". Relator: Deputado Luis Miranda. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Encerrada a leitura em questão, o Deputado Joaquim Passarinho assumiu a condução dos trabalhos. O Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou, então, vistas da matéria, que foram de pronto concedidas pelo Presidente em exercício, nos termos regimentais. 7 - PROJETO DE LEI Nº 747/2020 - da Senhora Adriana Ventura e outros - que "dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel". Relator: Deputado Christino Aureo. Parecer: pela rejeição. O Deputado Paulo Ganime apresentou Requerimento de Retirada de Pauta, que, submetido à votação, foi aprovado, razão por que a Proposição foi retirada de pauta. Antes de dar por encerrada a Reunião, o Presidente em Exercício fez menção ao pedido do Deputado Christino Áureo, no sentido de que se honrasse a memória do Deputado Schiavinato, Autor da Proposição constante do item 5 da pauta, tendo em vista o falecimento do ex-membro desta Comissão no último dia treze de abril. Em face disso, o Presidente em exercício solicitou que se fizesse um minuto de silêncio, em respeito à memória do Deputado Schiavinato. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.