Às nove horas e quinze minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados:  Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; General Peternelli, Glauber Braga e Talíria Petrone – Titulares. Compareceram também os Deputados:  Benedita da Silva, David Miranda, Delegado Pablo, Erika Kokay, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Solla, Luís Miranda, Paula Belmonte e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Alencar Santana Braga, Carlos Zarattini, Dr. Frederico, João Daniel, Joseildo Ramos e Leonardo Monteiro. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Waldenor Pereira, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública virtual, a fim de debater o tema "A Chacina da Comunidade do Jacarezinho", atendendo ao Requerimento nº 24/2021, de autoria da Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ). Dando prosseguimento, o Presidente saudou os convidados da audiência, manifestou-se sobre o tema em questão, e em seguida passou a direção dos trabalhos para a autora do requerimento, Deputada Talíria Petrone. A autora do requerimento apresentou suas considerações sobre a matéria  e passou a palavra aos seguintes convidados: Mariana Galdino, Coordenadora de Operações do Coletivo LabJaca; Guilherme Pimentel, Ouvidor Externo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Mattheus Gonçalves, representante da Associação de Moradores do Jacarezinho; Monica Cunha, Fundadora do Movimento Moleque; David Miranda, Deputado Federal; Dani Monteiro, Deputada Estadual do Rio de Janeiro e Presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Monique Cruz, Representante da ONG Justiça Global; Benedita da Silva, Deputada Federal; Nadine Borges, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro; Renata Souza, Deputada Estadual do Rio de Janeiro; Luciano Mariz Maia, Subprocurador-Geral da República; Maria Carmen de Sá, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro; Maria Júlia Baltar da Rocha, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro; Daniel Veloso Hirata, Pesquisador da Universidade Federal Fluminense – UFF; Patrícia Félix Padula, Conselheira Tutelar do Rio de Janeiro; Everaldo Bezerra Patriota, representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Ao final da reunião, como encaminhamento, a Deputada Talíria Petrone sugeriu: A) A criação de uma Comissão Externa na Câmara dos Deputados, trazendo uma comissão do Rio de Janeiro, para uma conversa com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Artur Lira, a fim de acompanhar a investigação em curso, o desenrolar da apuração no Departamento de Polícia Federal - DPF e a violação da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, durante a chacina no Jacarezinho. O objetivo seria garantir uma investigação independente, com a responsabilização dos agentes e da cadeia de comando desta operação, caso comprovada a execução sumária, e ainda imprimir ações que possam fortalecer os órgãos federais, a fim de possibilitar uma perícia independente; B) uma publicação para servir de registro deste massacre ocorrido, para que possa ser produzida justiça. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício, Deputada Talíria Petrone, convocou reunião de Audiência Pública, de forma virtual, para o dia 24 de maio corrente, às 14 horas, para tratar do tema "O Impacto Social dos Altos Preços dos Derivados de Petróleo no Mercado Interno Brasileiro" e encerrou os trabalhos às doze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.