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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
19h03min
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/03
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 148/03
- do Poder Executivo - que "atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998."
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| 2 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 149/03
- do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa."
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| 3 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 150/03
- do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências."
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| 4 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 151/03
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências."
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| 5 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 152/03
- do Poder Executivo - que "altera o art. 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998."
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| 6 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 153/03
- do Poder Executivo - que "institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências."
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| 7 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 154/03
- do Poder Executivo - que "autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências."
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| 8 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 155/03
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências."
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