Às dez horas e seis minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira – Presidente; Vilson da Fetaemg - Vice-Presidente; Alencar Santana Braga, Dr. Frederico e General Peternelli - Titulares; Maria do Rosário, Rogério Correia – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Erika Kokay, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Pastor Eurico, Reginaldo Lopes e Totonho Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Carlos Zarattini, Glauber Braga, João Daniel, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Talíria Petrone. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Waldenor Pereira, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública virtual, a fim de debater o tema "Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", atendendo ao Requerimento nº 16/2021, de autoria da Deputada Maria do Rosário (PT/RS), com o apoiamento da Deputada Luiza Erundina. Dando prosseguimento, o Presidente saudou os convidados da audiência, manifestou-se sobre o tema em questão e, em seguida, passou a palavra para a autora do requerimento, Deputada Maria do Rosário, que apresentou suas considerações sobre a matéria. O Presidente informou as regras de funcionamento da reunião e passou a palavra aos seguintes convidados: Karina Peixoto, Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; Amanda Ferreira - Rede ECPAT Brasil; Luiza Auréia Teixeira, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME; Terezinha Maria Woelffel Vergo, Conselheira Tutelar em Porto Alegre/RS; e José Antônio Daltoé Cezar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O Presidente passou a palavra também à Deputada Erika Kokay e ao Deputado Helder Salomão para manifestarem-se sobre o tema. Como encaminhamento, a Deputada Erika Kokay sugeriu que esta Comissão escute o Grupo de Trabalho, criado pela Segunda Secretaria, que discute a alteração na legislação da alienação parental, em defesa e para proteção da criança e do adolescente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa, de forma virtual, para o dia 18 de maio corrente, às 13 horas e 30 minutos, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.