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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
16h
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 05/03
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA |
| 1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 14/01
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre a expansão da oferta de energia emergencial e dá outras providências."
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| 2 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 15/01
- do Poder Executivo - (MSC 1419/2001) - que "fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para adesão à repactuação das operações de crédito rural de que trata o Art. 5º. §§ 5º e 6º-A, da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995."
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| 3 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 16/01
- do Poder Executivo - (MSC 1442/2001) - que "altera a legislação tributária federal e dá outras providências."
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| 4 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 17/01
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria cinematográfica - CONDECINE, de que trata o art. 32 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001."
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| 5 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 18/01
- do Poder Executivo - que "dispõe sobre subvenções ao preço e ao transporte do álcool combustível e subsídios ao preço do gás liqüefeito de petróleo - GLP, E dá outras providência."
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| PRIORIDADE |
| 6 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 183/01
- do Sr. Paulo Gouvêa - que "altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987."
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| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.314/01
- Supremo Tribunal Federal - (MSC 48/2001) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996 e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União."
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.440/01
- PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - (MSC 1/2001) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.953, de 04 de janeiro de 2000, reestrutura a carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e dá outras providências."
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| DISPOSIÇÕES ESPECIAIS |
| 9 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 289/00
- do Poder Executivo - (MSC 1308/2000) - que "acrescenta o art. 79 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União."
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| 10 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 254/00
- SENADO FEDERAL - (PEC 66/1999) - que "altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste." (Apensado: PEC 350/1996 (Apensados: PEC 107/1999, PEC 182/1999, PEC 188/1999 e PEC 218/2000))
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| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.524/00
- do Poder Executivo - (MSC 1145/2000) - que "dispõe sobre a qualificação dos órgãos e das entidades do Ministério da Defesa como Centros de Prestação de Serviços - CPS e dá outras providências."
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