TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - (PL 2001/2019) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da CMADS, para debater o PL 2001/2019, que dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público, com a participação dos seguintes convidados: Márcia Dieguez Leuzinger, Procuradora do Estado do Paraná, Mestre em Direito e Doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília - UnB; Maria Dalce Ricas, Superintendente Executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente - AMDA; Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, do Observatório do Clima; Enrico Bernard Tese, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Ricardo Machado,da Universidade de Brasília -UnB; Roberto Hoffmann Palmieri, Gerente de programa da Imaflora; Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, Subprocurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Leandro Mitidieri, Coordenador do GT de UCs do Ministério Público Federal ; Representante do Observatório Lei.A; Represente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; e Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO.

REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater as origens dos impactos e as compensações socioambientais relacionadas ao processo de erosão territorial e assoreamento das margens fluviais na região da foz do rio Araguari e afluentes, especialmente no Arquipélago do Bailique e região, estado do Amapá, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Representante da Agência Nacional de Águas - ANA; Representante da 4ª Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal; Representante das Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte; Representante da empresa Ferreira Gomes Energia, responsável pela operação da usina hidrelétrica UHE Ferreira Gomes; Representante da empresa Cachoeira Energia, responsável pela operação da Usina Hidrelétrica UHE Cachoeira Caldeirão; Representante da associação/cooperativa de produtores/moradores do Arquipélago do Bailique; Admilson Moreira Torres, Geólogo pesquisador do Núcleo de Pesquisas Aquáticas do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA); Alan Cavalcanti da Cunha, Engenheiro Químico, professor do Curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Amapá e dos Programas de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical e Ciências Ambientais; Valdenira Ferreira dos Santos, Geóloga pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Aquáticas do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (IEPA) e professora da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)".

REQUERIMENTO Nº 36/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para conhecer, debater e incentivar o “Terceiro Setor” que atua em iniciativas vinculadas à preservação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Movimento de Solidariedade Ibero-americana (MSIa); Representante do Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul (MPRS); Representante da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima (SODIUR); Representante da Aliança Indígena Pró-Desenvolvimento (AIPD); Representantes da Associação Indígena Pusuru (AIP), Consultor legislativo da Câmara dos Deputados na área do terceiro setor; e Dr. Henrique Villa da Costa Ferreira, especialista em atuação de ONG´s e Desenvolvimento Sustentável e Agenda 2030.

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização de Audiência Pública sob o tema “Ciência, Tecnologia de Materiais e criatividade no fomento da bioeconomia e outras soluções para o Desenvolvimento Sustentável,com a participação dos seguintesconvidados: Representantes da Universidade de Caxias do Sul; Representantes da Embrapa; Representantes do MCTI; e Representantes do MMA”".

REQUERIMENTO Nº 38/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Seminário “Semana do Meio Ambiente” de Goiânia-GO".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 340/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos do Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama". (Apensados: PDL 345/2019, PDL 353/2019, PDL 362/2019, PDL 341/2019, PDL 378/2019 e PDL 342/2019)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 341/2019, do PDL 342/2019, do PDL 345/2019, do PDL 353/2019, do PDL 362/2019, e do PDL 378/2019, apensados .
Leitura da Complementação de Voto da Relatora, Dep. Joenia Wapichana. Discutiram a matéria: Dep. Nilto Tatto (PT/SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Dep. Camilo Capiberibe (PSB/AP), e Dep. Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB). Suspensa a discussão.Vista ao Deputado Camilo Capiberibe, em 20/11/2019.
Leitura da Complementação de Voto da Relatora: Dep. Joenia Wapichana. Discutiu a matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL/SP). Encerrada a discussão. Rejeitado o Parecer com o seguinte resultado: 5 votos SIM, 10 votos NÃO, nenhuma obstrução e nenhuma abstenção, no total de 15 votos válidos. Designado Relator do Vencedor: Dep. Nelson Barbudo. O Parecer da Dep. Joenia Wapichana passou a constituir Voto em Separado, em 18/05/2021.
O Deputado Zé Vitor apresentou voto em separado, em 26/11/2019.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2020 - da Sra. Jandira Feghali - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.224, de 2020, regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente". (Apensados: PDL 32/2020, PDL 33/2020, PDL 39/2020 e PDL 41/2020)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 32/2020, do PDL 33/2020, do PDL 39/2020, e do PDL 41/2020, apensados.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 516/2007 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental". (Apensados: PL 4048/2008 e PL 9926/2018)
RELATORA: Deputada JOENIA WAPICHANA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, na forma do subsitutivo, do PL 4048/2008, e do PL 9926/2018, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 10.333/2018 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente". (Apensado: PL 11030/2018)
RELATOR: Deputado CORONEL CHRISÓSTOMO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 11030/2018, apensado. 

PROJETO DE LEI Nº 3.336/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.887/2019 - do Sr. Célio Studart - que "obriga os órgãos de proteção ambiental a nível Municipal, Estadual e Federal a divulgarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção".
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.