Às nove horas e dezenove minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki, Vicentinho e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Flávia Morais, Hélio Costa, Junio Amaral, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Rogério Correia e Zé Carlos - Titulares; e Alexis Fonteyne, Augusto Coutinho, Christino Aureo, Heitor Schuch, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Paulo Ramos, Sanderson, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha - SuplentesCompareceram também os Deputados Alice Portugal, Carlos Henrique Gaguim, Fábio Mitidieri, Hercílio Coelho Diniz, Josivaldo Jp e Pastor Eurico, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Paulo Pereira da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia quatro do corrente mês que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que foram realizadas designações de relatorias no dia cinco deste mês e os documentos relativos às referidas designações estavam à disposição dos nobres Parlamentares na Secretaria da Comissão. Feito isso, o Senhor Presidente tratou dos assuntos relativos aos requerimentos aprovados pela Comissão, os quais solicitavam a realização de eventos, e registrou a data do dia oito de junho para o comparecimento do Senhor Ministro Rogério Marinho à Comissão. Na sequência, o Senhor Presidente enalteceu a realização do Seminário que debateu a PEC 32/20 - Reforma Administrativa, agradeceu a participação de todos, com especial atenção aos mediadores, Rogério Correia, Sanderson, Tiago Mitraud e Flávia Morais e frisou que resultado do Seminário poderia ser incorporado, futuramente, aos trabalhos da Comissão Especial que trata do assunto em tela. Concluídos os avisos, o Senhor Presidente deu seguimento aos trabalhos. Ordem do Dia: De imediato, o Senhor Presidente informou que havia sobre a Mesa pedidos de inversão de pauta e, diante do acordo aprovado pela Comissão, propôs que fosse feita a apreciação dos requerimentos pautados, com exceção do item nº 1, que era de autoria do Deputado Paulo Ramos, e que seria apreciado separadamente. Estando todos de acordo com a proposta, o Senhor Presidente registrou os itens em apreciação: 1 – REQUERIMENTO Nº 41/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores". A Deputada Érika Kokay, no uso da palavra, justificou os motivos para a realização do evento solicitado. Usaram da palavra também os Deputados Hélio Costa e Sanderson. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 42/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, de Administração e de Serviço Público, a fim de discutir o Projeto de Lei nº 7.502, de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, para estabelecer limites de gastos para a publicidade de órgãos e entidades públicas, sanções nos casos de sua violação, e divulgação dos gastos em meio oficial (Apensado: Projeto de Lei nº 3.043/15)". O Deputado Rogério Correia registrou os motivos para realização do evento e fez a inclusão, no rol de convidados, do Senhor Antônio Lassance, representante do Ipea. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 43/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 22/2021 - CTASP, que “Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 3.624, de 2020, que altera a Lei Federal 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências”". O Deputado Paulo Ramos registrou os motivos para a referida solicitação. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Alexis Fonteyne - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 5.761 de 2019 e as repercussões nas atividades dos representantes comerciais autônomos". O Deputado Daniel Trzeciak subscreveu a matéria e sugeriu, para o rol de convidados, o convite ao Presidente da Associação Brasileira dos Representantes de Calçados, Confecções e Bolsas. O Deputado Alexis Fonteyne, no uso da palavra, registrou a inclusão, no rol de convidados, do nome indicado pelo Deputado Daniel Trzeciak e também do Representante da Confederação Nacional da Indústria, o Senhor Robson Andrade, e justificou os motivos para a realização do evento em tela. O Deputado Hélio Costa, diante da fala do autor da matéria, manifestou-se favorável a realização do evento. A Deputada Érika Kokay ressaltou a importância da realização da audiência solicitada. A Deputada Flávia Morais, por intermédio do Deputado Rogério Correia, solicitou a inclusão, no rol de convidados, do representante do Conselho dos Representantes Comerciais do Estado de Goías, o Senhor Joaquim Fernandes.  Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a convocação do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Senhor Rogério Marinho, para promover esclarecimentos acerca da denúncia de disponibilização de recursos orçamentários de forma irregular". O Deputado Rogério Correia justificou os motivos para a realização da oitiva. Em votação, o Requerimento foi aprovado, sendo transformado em convite ao Senhor Ministro Rogério Marinho. 6 - REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a inclusão de expositores na Audiência Pública que objetiva debater o Projeto de Lei nº 5.761, de 2019, nos termos do Requerimento nº 44/2021". O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, reforçou os motivos para a referida solicitação. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 47/2021 - da Sra. Erika Kokay - (PL 5761/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos do Projeto de Lei n° 5761, de 2019, nas atividades desempenhadas pelos representantes comerciais autônomos". Em votação, o Requerimento foi aprovado. Concluída a apreciação dos requerimentos pautados, o Senhor Presidente registrou que, tendo em vista as manifestações relativas ao Projeto de Lei 5.769/19, a Comissão realizaria um bom debate. Feito isso, o Senhor Presidente enumerou os itens da pauta que, por solicitação dos relatores, tinham pedidos retirada para reexame das matérias: item nº 9, Projeto de Lei nº 564/20, item nº 10, Projeto de Lei nº 223/16, item nº 22, Projeto de Lei nº 2.991/19, item nº 27, Projeto de Lei nº 2.317/20, e item nº 29, Projeto de Lei nº 3.794/20; e enumerou os itens que, na reunião prévia da Comissão, receberam solicitações de retirada de pauta: item nº 11, Projeto de Lei Complementar nº 504/18, item nº 13, Projeto de Decreto Legislativa nº 2/20, item nº 14, Projeto de Lei nº 7.502/19, item nº 15, Projeto de Lei nº 209/19, item nº 16, Projeto de Lei nº 2.991/19, item nº 18, Projeto de Lei nº 6.601/13, item nº 19, Projeto de Lei nº 7.804/14, item nº 20, Projeto de Lei nº 2.799/15, item nº 21, Projeto de Lei nº 8.303/17, item nº 23, Projeto de Lei nº 2.286/19, item nº 24, Projeto de Lei nº 1.410/19, item nº 25, Projeto de Lei nº 3.083/19, item nº 26, Projeto de Lei nº 6.44/19. Desta forma, o Senhor Presidente colocou em votação os pedidos de retiradas de pauta para os itens citados, os quais foram aprovados. Na sequência, o Deputado Paulo Ramos, no uso da palavra, salientou a importância da manutenção do item nº 13 na pauta. Diante da fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente, após breves esclarecimentos relativos ao citado item, informou ao nobre Parlamentar que seriam observadas, na próxima reunião, todas as solicitações referentes ao Projeto. O Deputado Paulo Ramos, satisfeito com as informações da Presidência, informou que procuraria o autor da matéria para atenuarem os problemas relativos ao Projeto. Feito isso, o Senhor Presidente registrou a presença em plenário do Deputado Augusto Coutinho e, antes de dar sequência à apreciação dos itens remanescente da pauta, informou que, tendo em vista todas as retiradas de pauta ocorridas, estavam prejudicados os requerimentos sobre a Mesa que solicitavam inversão de itens da pauta e, assim, passou à apreciação do item seguinte da pauta. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 615/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Economia, que "Dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências"". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação (lido pelo Deputado Rogério Correia). Concedida vista ao Deputado Augusto Coutinho. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.579/2009 - do Sr. Dr. Pinotti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente". (Apensados os Projetos de Lei nºs. 5.094/09, 5.262/09, 4.273/12, 4.443/12, 4.598/12 e 4.813/12) Relator: Deputado LUCAS GONZALEZ. Parecer: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.813/12, com Substitutivo, e pela rejeição deste, dos Projetos de Lei nºs 5.094/09, 5.262/09, 4.273/12, 4.443/12, 4.598/18, apensados, das Emendas adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação (dispensada a leitura, nos termos do art. 57, VI). O Deputado Leonardo Monteiro, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação. Discutiram a matéria os Deputados Hélio Costa e Rogério Correia. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.543/2020 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para vedar a classificação dos valores e da destinação dada aos recursos públicos usados no enfrentamento de pandemia como informação sigilosa". Relator: Deputado Mauro Nazif. Parecer: pela aprovação. O Deputado Mauro Nazif, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concedida vista conjunta aos Deputados Sanderson e Hélio Costa. Conforme acordado no início dos trabalhos, o Senhor Presidente anunciou que passaria à apreciação do item nº 1 da pauta. 11 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas". O Deputado Paulo Ramos, no uso da palavra, explanou os motivos para a solicitação do evento em questão. O Deputado Sanderson, se manifestou contrário à aprovação da matéria como ela foi apresentada na Comissão. O Senhor Presidente, diante das colocações do Deputado Sanderson, sugeriu ao Deputado Paulo Ramos que houvesse um diálogo entre as partes para que a matéria lograsse o êxito pretendido. Diante das colocações da Presidência, o Deputado Paulo Ramos, após nova fala relativa ao tema em questão, acatou a sugestão da Presidência de retirada do item da pauta para a busca de consenso entre as partes. O Requerimento foi retirado de pauta. Na sequência, o Deputado Hélio Costa fez breves colocações a respeito do item anterior e os Deputados Vicentinho e Mauro Nazif, que estavam inscritos para uso da palavra, tendo em vista a retirada do item da pauta, não se manifestaram quanto ao item. Concluída a apreciação de todos os itens da pauta, o Senhor Presidente, após rápida manifestação do Deputado Mauro Nazif, fez os avisos finais e às dez horas e quarenta e dois minutos, declarou encerrado os trabalhos e, para constar, eu, ______________________Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx .