Ata da 54ª (quinquagésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 20 de maio de 2021. Às 11h11, presentes 298 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h12, presentes 299 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 3, de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.018, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.018, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 77; Não: 269; Abstenção: 2; Total de 348 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Airton Faleiro, Vice-Líder do PT. O Sr. Paulo Magalhães, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 13, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Levantou Questão de Ordem o Sr. Pedro Uczai, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Pedro Uczai.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 100; Não: 303; Total de 403 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho, Pedro Uczai, Erika Kokay, Bibo Nunes, Alice Portugal, Henrique Fontana, Perpétua Almeida, Marcelo Ramos, Jorge Solla, Pompeo de Mattos e Reginaldo Lopes.   Assumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. Foi encerrada a discussão. O Sr. Paulo Magalhães, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Neucimar Fraga, pelo PSD; e Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Pedro Uczai.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 124; Não: 291; Total de 415 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. Encaminharam a votação da matéria  as Sras. Erika Kokay e Alice Portugal e  o Sr. Pedro Uczai.   Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otavio Leite, pelo PSDB. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 399; Não: 35; Total de 434 votos. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 302; Não: 59; Total de 361 votos. Foi aprovado o parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento de destaque de preferência, apresentado pela Bancada do PT, para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.018, de 2021, em detrimento do texto com precedência regimental. Encaminhou a votação  o Sr. Pedro Uczai.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 116; Não: 306; Total de 422 votos. Foi rejeitada a preferência. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Tadeu Alencar, Vice-Líder da Oposição. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 325; Não: 109; Total de 434 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.018, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, Vice-Líder da Maioria. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 6, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 112; Não: 303; Total de 415 votos. Foram rejeitadas as referidas Emendas. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Silvio Costa Filho, pelo Republicanos. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 6, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 116; Não: 309; Total de 425 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.018, de 2021, com vistas a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Isnaldo Bulhões Jr, Líder do MDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 274; Não: 170; Total de 444 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente informou que foram prejudicados os requerimentos de destaque de nºs 4 e 8. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Pedro Uczai.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 125; Não: 317; Total de 442 votos. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Pedro Uczai.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otoni de Paula, pelo PSC. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 311; Não: 126; Total de 437 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Cidadania. Encaminhou a votação  o Sr. Alex Manente.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alex Manente, Líder do Cidadania; Luiza Erundina, Vice-Líder do PSOL; e Perpétua Almeida, pelo PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 254; Não: 214; Abstenção: 1; Total de 469 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente informou que foi prejudicado o requerimento de destaque nº 10. O Sr. Presidente anunciou a votação da Redação Final. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 313; Não: 113; Total de 426 votos. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 123, de 2021, do Congresso Nacional, que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1017, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021, aprovado sobre a Medida Provisória nº 1.017, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 15; Não: 301; Abstenção: 4; Total de 320 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Danilo Forte, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 17; Não: 335; Abstenção: 7; Total de 359 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Alexis Fonteyne e Afonso Florence.   Foi encerrada a discussão. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 73; Não: 321; Total de 394 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 291; Não: 102; Total de 393 votos. Foram aprovadas as referidas Emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Afonso Florence e Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 309; Não: 108; Abstenção: 1; Total de 418 votos. Foi aprovada a referida Emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 2, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 339; Não: 98; Abstenção: 1; Total de 438 votos. Foi aprovada a referida Emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 343; Não: 191; Abstenção: 2; Total de 536 votos. Foi aprovada a referida Emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Redação Final. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 350; Não: 83; Total de 433 votos. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 128, de 2021, do Congresso Nacional, que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1.016, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, aprovado sobre a Medida Provisória nº 1.016, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 18; Não: 312; Abstenção: 2; Total de 332 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Júlio Cesar, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma  sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 30; Não: 338; Abstenção: 12; Total de 380 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Nilto Tatto.   Foi encerrada a discussão. Levantou Questão de Ordem o Sr. Bosco Costa, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 12; Não: 330; Abstenção: 3; Total de 345 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Recurso nº 17, de 2021, contra parecer terminativo da Comissão mista que declarou inadequada financeira e orçamentária a Emenda do Senado Federal nº 5 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem o Sr. Júlio Delgado, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 104; Não: 327; Abstenção: 1; Total de 432 votos. Foi rejeitado o referido Recurso. Nos termos do parágrafo 6º do artigo 189, do Regimento Interno, o Sr. Presidente informou que deixou de submeter a votos as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9 e 10, por terem recebido parecer pela inadequação financeira e orçamentária da Comissão Mista. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 8, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 3, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida Emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 21h03, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que esta Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.