Às quatorze horas e sete minutos do dia três de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina - Vice-Presidenta; Dr. Frederico , General Peternelli , Glauber Braga e Talíria Petrone – Titulares. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Liziane Bayer e Tabata  Amaral, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alencar Santana Braga, Carlos Zarattini, João Daniel, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro e Vilson da Fetaemg. Justificou a ausência o Deputado Vilson da Fetaemg. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Waldenor Pereira, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública virtual, a fim de debater a “A Violência Política contra as Mulheres Negras”, atendendo ao Requerimento nº 01/2021, de autoria da Deputada Talíria Petrone, com o apoiamento da Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP) e dos Deputados Vilson da Fetaemg (PSB/MG) e General Peternelli (PSL/SP). Dando prosseguimento, o Presidente saudou as convidadas da audiência, manifestou-se sobre o tema em questão e, em seguida, passou a direção dos trabalhos à autora do requerimento, Deputada Talíria Petrone. A autora do requerimento, após apresentar suas considerações sobre a matéria, passou a palavra às seguintes convidadas, respectivamente: Anielle Franco, Diretora-Executiva do Instituto Marielle Franco; Lígia Fábris, Professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas; Gisele Barbieri, Coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos; Daniele Duarte, Pesquisadora da Justiça Global; Fábia Galvão Costa Machado, Coordenadora de Campanhas, Redes Sociais e Web, da Assessoria de Comunicação - Representante  do TSE; Carolina Iara , co-vereadora eleita em 2020 na cidade de São Paulo; e Luciana Valéria P. Gonçalves, Coordenadora-Geral de Políticas Étnico-Raciais, Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Após o término das apresentações, a Deputada Talíria Petrone passou a palavra às convidadas, para fazerem suas considerações finais e sugeriu, como encaminhamento da reunião, algumas providências a serem tomadas: a) a sistematização das falas da audiência pública, sob a forma de uma publicação; b) a elaboração de um Requerimento de Informação, destinado ao Programa de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, a fim de solicitar esclarecimentos sobre o funcionamento do programa, com relação a critérios e metodologias para enfrentamento da violência política, em especial em mulheres negras; c) a instituição de Grupo de Trabalho, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, para monitorar o processo de violência política no período pré-eleitoral e eleitoral; e d) a formalização de pedido ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, solicitando informações sobre o que tem sido feito, em termos de políticas públicas, para enfrentamento de situações de violência política. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta em Exercício, Deputada Talíria Petrone, convocou reunião deliberativa extraordinária virtual,  para o dia 04 de maio corrente, às 13 horas e 30 minuto, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.