Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Vitor Hugo - que "solicita a criação de Subcomissão Especial em Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)".

REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CMADS e a CDHM, a fim de debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano".

REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. David Miranda e outros - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à violência contra manifestantes na Colômbia. "

REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "requer criação da Subcomissão Especial para acompanhamento à aquisição das vacinas e insumos essenciais ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".

REQUERIMENTO Nº 35/2021 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a criação de Subcomissão sobre a entrada do Brasil na OCDE no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional".

REQUERIMENTO Nº 36/2021 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável audiência pública para discutir os projetos e propostas que o Brasil levará à Conferência do Clima em Glasgow – a COP26"

REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Paulão e outros - que "requer Audiência Pública com a participação do Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a fim de prestarem esclarecimentos sobre o edital de licitação MJSP de nº 03/21".

REQUERIMENTO Nº 38/2021 - dos Srs. Arlindo Chinaglia e Paulão - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético, celebrada em 2001 (Mensagem nº 412, de 2020). "

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 739/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Hungria, assinado em Budapeste, em 9 de maio de 2019".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho, em 12/05/2021. Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e David Soares, em 12/05/2021.

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.642/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 491/2017) - que "acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário".
RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA.
PARECER: pela rejeição.