Às nove horas e nove minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Frederico - Presidente; Ossesio Silva e Igor Timo - Vice-Presidentes; Alexandre Padilha, Carla Dickson, Dimas Fabiano, Fábio Trad, Felício Laterça, Flávia Morais, Geovania de Sá, Leandre, Luiz Antônio Corrêa, Norma Ayub, Ricardo Silva e Vinicius Farah - Titulares; Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Miguel Lombardi, Paula Belmonte, Roberto Alves, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg – Suplentes. Compareceram também os Deputados Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Marreca Filho, Pastor Eurico e Pedro Augusto Bezerra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Antônio Furtado, Fred Costa e Merlong Solano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG) declarou aberta a reunião, nos termos regimentais.  A seguir, colocou em apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Extraordinária e da Reunião de Audiência Pública do dia 13 de maio de 2021, informando que foram disponibilizadas na página da Comissão. Em votação, as Atas foram aprovadas.  EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente referente à Reunião em andamento foi enviado em 19/5/2021, a todos os gabinetes através do sistema INFOLEG COMUNICA. Item 1 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - da Sra. Carla Dickson - que "“Requer a realização de reunião de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para discutir os casos de violência contra a pessoa Idosa no período da pandemia de COVID-19”. O Requerimento foi encaminhado pelo Deputado Dr. Frederico.  Não houve discussão.  Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição dos(as)  Deputados (as) Dr. Frederico,  Felício Laterça,  Ossesio Silva e Norma Ayub. Item 2 -  REQUERIMENTO Nº 38/2021 - dos Srs. Felício Laterça e Ossesio Silva - que "requeremos que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater as Políticas Públicas e as Boas-Práticas voltadas às Pessoas Idosas no Brasil". O Requerimento foi encaminhado pelos Deputados Felício Laterça e Ossesio Silva.  Discutiu a matéria a Deputada Carla Dickson.  Passou-se à votação.  Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição da Deputada Carla Dickson.  Item 3 - Requerimento nº 39/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão (CIDOSO) em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), do GTONCO - Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil e de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), para compreender e discutir a jornada de pacientes com câncer de mama, inclusive em pacientes idosas, além de debater as perspectivas atuais e futuras da patologia, em atenção ao dia 28 de maio – Dia internacional de Luta pela Saúde da Mulher". O Requerimento foi encaminhado pela Deputada Flávia Morais.   Discutiram a matéria os(as)  Deputados(as)  Carla Dickson, Tereza Nelma, Norma Ayub, Ossésio Silva e Felício Laterça. Passou-se à votação.   Foi aprovado o Requerimento, com a subscrição dos(as) Deputados(as)  Dr. Frederico, Carla Dickson, Tereza Nelma e Norma Ayub.  Item 4 -  PROJETO DE LEI Nº 4.188/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação. Foi lido o parecer pela Relatora, Deputada Tereza Nelma. Foi concedida vista ao Deputado Ossesio Silva. Item 5 -  PROJETO DE LEI Nº 5.312/2019 - da Sra. Flávia Arruda - que "altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta anos". RELATOR: Deputado FRED COSTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Foi retirado de pauta de ofício, em virtude de ausência do Relator, Deputado Fred Costa.  Item 6 -  PROJETO DE LEI Nº 251/2021 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta alínea “h” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos. " RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA. PARECER: pela aprovação. O Parecer foi lido pelo Relator, Deputado Ossésio Silva. Não houve discussão. Passou-se à votação.  Foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO:  nada mais havendo a tratar, o Deputado Dr. Frederico encerrou os trabalhos, antes, porém, convocou, para, em seguida, Reunião de Audiência Pública, neste mesmo Plenário, para tratar do tema "Velhices e Envelhecimento da População Lgbtqia+ No Brasil", em atendimento ao Requerimento nº 24/2021, da Deputada Tereza Nelma. E, para constar eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Dr. Frederico ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.