Às dez horas e vinte minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - Presidente; Francisco Jr. e Dra. Soraya Manato - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alan Rick, Alexandre Padilha, Aline Gurgel, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Dr. Frederico, Dr. Leonardo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Costa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Jandira Feghali, Jorge Solla, Josivaldo Jp, Juscelino Filho, Luciano Ducci, Márcio Labre, Marreca Filho, Marx Beltrão, Miguel Lombardi, Odorico Monteiro, Osmar Terra, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pr. Marco Feliciano, Professora Dayane Pimentel, Rejane Dias, Ricardo Barros, Silvia Cristina, Tereza Nelma, Totonho Lopes e Vivi Reis - Titulares; Adriano do Baldy, Afonso Hamm, Alcides Rodrigues, André Janones, Arlindo Chinaglia, Danilo Cabral, David Soares, Delegado Antônio Furtado, Diego Garcia, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Fábio Mitidieri, Felício Laterça, Flávia Morais, Heitor Schuch, Idilvan Alencar, Igor Timo, Jéssica Sales, Lauriete, Liziane Bayer, Lucas Redecker, Luiz Lima, Marco Bertaiolli, Padre João, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ricardo Silva e Roberto Alves - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Helder Salomão, Ricardo Izar e Vinicius Carvalho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Fufuca, Benedita da Silva, João Marcelo Souza, Leandre, Mário Heringer, Misael Varella, Ossesio Silva e Roberto de Lucena. O Senhor Presidente informou que a reunião está sendo transmitida ao vivo na página da Comissão na internet, no aplicativo Infoleg Celular e no canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Informou ainda que a reunião será realizada pelo SDR - Sistema de Deliberação Remota, conforme Resolução da Câmara dos Deputados, nº 14, de 2020, e que as inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do aplicativo Infoleg Celular, tanto para os parlamentares presentes no plenário, como para os participantes via Zoom. ABERTURA: Havendo número regimental, declarou abertos os trabalhos. Colocou em votação a Ata da vigésima primeira Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 19 de maio de 2021. Dispensada a leitura, conforme Parágrafo Único, do art. 5º do Ato da Mesa 123/20. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 153/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer o envio de Projeto de Indicação desta Comissão ao Ministério da Saúde, no sentido que seja solicitado ao Presidente da República, Jair Bolsonaro e também ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga que providências sejam tomadas de imediato para a autorização em caráter emergencial da quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19, autorizando laboratórios nacionais a envidar todos os esforços para a produção em alta escala de vacinas que possam atender às necessidades da população brasileira". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. VIVI REIS. 2 - REQUERIMENTO Nº 166/2021 - do Sr. Jorge Solla - (PL 3994/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 3994/2015, que que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família"". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. REJANE DIAS, ODORICO MONTEIRO, PADRE JOÃO, VIVI REIS E DANILO CABRAL. 3 - REQUERIMENTO Nº 167/2021 - do Sr. Dr. Leonardo - (PL 1644/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.644 de 2015 que “Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos”". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. ADRIANA VENTURA. 4 - REQUERIMENTO Nº 168/2021 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e do GTONCO - Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil, em conjunto com a Comissão dos Direitos da Mulher (CDM) e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), para compreender e discutir a jornada de pacientes com câncer de mama, inclusive em pacientes idosas, além de debater as perspectivas atuais e futuras da patologia, em atenção ao dia 28 de maio – Dia internacional de Luta pela Saúde da Mulher". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. REJANE DIAS, CARLA DICKSON, DAVID SOARES, ODORICO MONTEIRO, VIVI REIS, DR. FREDERICO, DANILO CABRAL E FLÁVIA MORAIS. 5 - REQUERIMENTO Nº 169/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os riscos de privatização do SERPRO e DATAPREV". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. REJANE DIAS, ODORICO MONTEIRO, PADRE JOÃO, VIVI REIS, ALINE GURGEL E DANILO CABRAL. 6 - REQUERIMENTO Nº 170/2021 - do Sr. Pedro Westphalen - (REQ 165/2021) - que "requer a inclusão de representante da ABIMED como orador nas audiências públicas da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde - SUBCEIS". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 171/2021 - do Sr. Pedro Westphalen - (REQ 164/2021) - que "requer a inclusão de oradores para participarem da audiência pública que debaterá o Projeto de Lei nº 6330/2019, solicitada por meio do Requerimento nº 164/2021 nesta Comissão". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 172/2021 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para a conscientização sobre as Doenças Valvares Cardíacas". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. ALEXANDRE PADILHA, JANDIRA FEGHALI, REJANE DIAS, ODORICO MONTEIRO, DR. FREDERICO, ALINE GURGEL E DANILO CABRAL. 9 - REQUERIMENTO Nº 173/2021 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 459/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 459/2015, dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e do Projeto de Lei nº 2295/2000, que trata sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. REJANE DIAS, CARLA DICKSON, DAVID SOARES, ODORICO MONTEIRO, PADRE JOÃO, VIVI REIS, DANILO CABRAL E FLÁVIA MORAIS. 10 - REQUERIMENTO Nº 174/2021 - do Sr. Jorge Solla - (PL 1644/2015) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater o PL 1644/2015, objeto do REQ nº 167/2021". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEP. PADRE JOÃO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.655/2019 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 282/2016) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o dever de o agressor indenizar a Previdência Social pelos valores pagos a título de benefícios previdenciários concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS. 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2020 - do Sr. Eduardo Costa - que "revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica" RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BENEDITA DA SILVA.VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E CARMEN ZANOTTO.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 14 - PROJETO DE LEI Nº 893/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura depassageiros emaeroportosdomésticos e internacionais". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEP. DRA. SORAYA MANATO E ADRIANA VENTURA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 853/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências". RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, em 17/12/2019. Vista à Deputada Dra. Soraya Manato, em 08/04/2021. A Deputada Chris Tonietto apresentou voto em separado em 27/04/2021. Iniciada a Discussão. Lido novamente o parecer pela relatora, Dep. Vivi Reis, e apresentado o Voto em Separado da Dep. Chris Tonietto, em 28/04/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.347/1998 - do Sr. Walter Pinheiro - que "estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências". (Apensados: PL 1897/1999, PL 3319/2000 e PL 6213/2005 (Apensado: PL 317/2007)) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Define as lesões por esforços repetitivos - LER ou DORT. RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1897/1999, do PL 3319/2000, do PL 6213/2005, e do PL 317/2007, apensados, na forma do Substitutivo 1 da CTASP. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. PEDRO WESTPHALEN, ADRIANA VENTURA E DRA. SORAYA MANATO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 64/2007 - do Sr. Vanderlei Macris - que "cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. EDUARDO BARBOSA. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.928/2008 - do Sr. Júlio Delgado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 151, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante a aposentadoria por invalidez ao segurado em gozo de auxílio-doença há mais de um ano, em decorrência das doenças relacionadas na Lei de Benefícios. RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.910/2012 - do Sr. Antonio Brito - que "isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CSSF. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 26/06/2019. Proferido o parecer pela relatora, Dep. Carmen Zanotto, em 26/06/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.553/2014 - do Sr. Marcos Rogério - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências". (Apensado: PL 79/2015) RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela rejeição do pl 7553/2014 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela aprovação do PL 79/2015, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento da relatora, em 03/04/2019.Retirado de pauta de ofício a pedido da relatora, Dep. Carmen Zanotto, em 10/04/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 26/06/2019.Retirado de pauta a pedido do Relator, em 03/07/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 7.984/2014 - do Sr. Carlos Bezerra - que "permite ao Ministério Público propor ações de alimentos no interesse de incapazes". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.869, de 1973. RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Vivi Reis, em 06/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019. Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019.Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG), em 16/04/2019.Retirado de pauta a pedido do relator, em 24/04/2019.Retirado de pauta de ofício, em 08/05/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 29/05/2019.Retirado de pauta a requerimento da Dep. Drª Soraya Manato, em 12/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Zacharias Calil, em 18/06/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 26/06/2019.Retirado de pauta a requerimento dos Dep. Enéias Reis e Diego Garcia, em 18/09/2019.Retirado de pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico, em 02/10/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019. O Deputado Enéias Reis apresentou voto em separado em 20/11/2019. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.994/2015 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação deste, e das três emendas adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019. O Deputado Jorge Solla apresentou voto em separado em 03/05/2021. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 4.817/2016 - da Sra. Mariana Carvalho - que "dispõe sobre a isenção de tributos nos produtos necessários ao combate de doenças no período de surto epidêmico". (Apensado: PL 853/2020) RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 853/2020, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. DRA. SORAYA MANATO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.889/2016 - da Sra. Leandre - que "assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº. 8.080, de 1990. RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 7.004/2017 - dos Srs. Weliton Prado e Ricardo Izar - que "altera a Lei no 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar unidades móveis de saúde para a realização de exame mamográfico". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 8.140/2017 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para prever pagamento de benefícios extras em casos de ocorrência de desastres naturais". (Apensado: PL 9634/2018) RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9634/2018, apensado. Retirado de pauta a requerimento Dep. Enéias, em 02/10/2019.Retirado da pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019.Proferido o parecer pela relatora, Dep. Silvia Cristina, em 12/11/2019. Vista ao Deputado Diego Garcia, em 12/11/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 9.217/2017 - das Sras. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "dispõe sobre o Programa de Recuperação das Universidades Públicas Estaduais e Municipais - PRUE e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nº 1 e nº 2 adotadas pela Comissão de Educação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 25/09/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 09/10/2019.Retirado da pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 23/10/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 9.418/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "regulamenta o período específico para o acolhimento institucional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069 de 1990. RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 10.043/2018 - do Sr. Fábio Trad - que "dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais". RELATOR: Deputado DR. JAZIEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 31 - PROJETO DE LEI Nº 11.039/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e limpeza da areia contida nos tanques utilizados para o lazer e para recreação infantil, existentes em áreas públicas ou privadas do País". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 11.071/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do relator, Dep. Zacharias Calil, em 14/08/2019. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DR. ZACHARIAS CALIL.DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC). APROVADO O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 11.163/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DR. ZACHARIAS CALIL.APROVADO O PARECER. 34 - PROJETO DE LEI Nº 11.222/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe a estratégia de "Patrocínio Saúde" que necessitará ser destinada para a obtenção de recursos para o financiamento de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS)". RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR.. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, em 05/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. VIVI REIS E ALEXANDRE PADILHA. 35 - PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza". RELATOR: Deputado ANDRÉ JANONES. PARECER: pela aprovação. Proferido o parecer pelo relator, Dep. André Janones, em 25/09/2019. Retirado de pauta a pedido do relator para acolhimento das sugestões apresentadas, em 25/09/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 1.079/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar que os serviços de saúde onde o parto for realizado ofereçam aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para prevenção de morte súbita e para primeiros socorros de casos de engasgamento ou aspiração de corpo estranho". (Apensado: PL 4605/2019) RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4605/2019, apensado. Retirado de pauta de ofício, em 29/10/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 30/10/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Luiz Lima, em 06/11/2019. O Deputado Eduardo Barbosa apresentou voto em separado em 04/12/2019. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 2.136/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "torna obrigatória a implantação de Cartão Ponto Eletrônico Digital em todas as Unidades de Saúde que são mantidas pelo SUS e, proíbe o uso de telefones celulares e dá outras providências". RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 38 - PROJETO DE LEI Nº 2.323/2019 - do Sr. Célio Studart - que "determina a fixação de placas, por parte do Poder Público indicando a condição de balneabilidade das praias" RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 39 - PROJETO DE LEI Nº 2.336/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 40 - PROJETO DE LEI Nº 2.684/2019 - do Sr. Sanderson - que "altera a Lei nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que os recursos administrativos que tratem de matéria acidentária serão recebidos com efeito suspensivo". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia, em 06/11/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi, em 12/11/2019. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 41 - PROJETO DE LEI Nº 2.737/2019 - do Sr. André Ferreira - que "altera as Leis n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, para estabelecer prioridade de atendimento social, psicológico e médico a mulheres vítimas de violência" RELATOR: Deputado LUIZ LIMA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEP. VIVI REIS. 42 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/2019 - do Sr. Célio Studart - que "designa que jovens tenham acesso ao conhecimento sobre as formas de participação popular na Política" EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.852, de 2013. RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 43 - PROJETO DE LEI Nº 4.045/2019 - do Sr. Ted Conti - que "acrescenta dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990". RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEP. ALEXANDRE PADILHA. 44 - PROJETO DE LEI Nº 5.152/2019 - do Sr. Benes Leocádio - que "altera a Lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 45 - PROJETO DE LEI Nº 5.618/2019 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA proceda a regulamentação, controle e fiscalização das embalagens e rótulos dos produtos que menciona, e dá outras providências". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 46 - PROJETO DE LEI Nº 5.804/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para tornar obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica periódicas de todos os veículos de transporte de pacientes ou de transporte de órgãos para transplante". RELATORA: Deputada GEOVANIA DE SÁ. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 47 - PROJETO DE LEI Nº 5.810/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera o art. 70-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para que as redes de ensino público e privada divulguem cartilha de orientação às crianças e aos adolescentes para prevenção contra a pedofilia na internet". RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 48 - PROJETO DE LEI Nº 6.231/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD". RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 49 - PROJETO DE LEI Nº 6.379/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta". RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. REJANE DIAS.DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS), DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ), DEP. ADRIANA VENTURA (NOVO-SP), DEP. ALINE GURGEL (REPUBLIC-AP), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ) E DEP. DANILO CABRAL (PSB-PE). APROVADO O PARECER. 50 - PROJETO DE LEI Nº 666/2020 - do Sr. Helder Salomão - que "dispõe sobre a distribuição gratuita, por parte do Ministério da Saúde, de álcool gel antisséptico". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 51 - PROJETO DE LEI Nº 854/2020 - do Sr. Kim Kataguiri - que "institui a isenção tributária para aplicativos de transporte e entrega em casos de pandemia". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEP. ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS. 52 - PROJETO DE LEI Nº 1.004/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "isenta do Imposto de Produtos Industrializados — IPI as aquisições de veículos automotores e aeromédicos utilizados na prestação de serviços de saúde, durante o Estado de Calamidade Pública e dá outras providências". (Apensado: PL 1252/2020) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.502, de 1964. RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1252/2020, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 53 - PROJETO DE LEI Nº 1.838/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de higienizar ambientes fechados de acesso coletivo e áreas públicas e privadas, para reduzir o risco de transmissão de doenças infectocontagiosas e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 13.589 de 2018 e 6.437 de 1977. RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. 54 - PROJETO DE LEI Nº 2.567/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências". RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Alan Rick apresentou voto em separado em 18/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 55 - PROJETO DE LEI Nº 4.030/2020 - da Sra. Tereza Nelma - que "institui o Dia Nacional do Brincar". RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e quatro minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. encerrou a presente reunião extraordinária, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Deliberativa Extraordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, 26 de maio, às nove horas, no Plenário 7, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.