Às nove horas e trinta minutos do dia vinte de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, alternadamente, da Deputada Elcione Barbalho, Presidente, e da Deputada Carmen Zanotto para apreciar os itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Dulce Miranda, Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Celina Leão, Chris Tonietto, Diego Garcia, Major Fabiana, Margarete Coelho, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Marreca Filho, Paula Belmonte, Sâmia Bomfim e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Edna Henrique, Helder Salomão, Igor Timo, Liziane Bayer e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Áurea Carolina, Emanuel Pinheiro Neto e Marina Santos. A Presidente anunciou com alegria a presença na reunião da primeira Presidente da CMulher, Deputada Gorete Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Deputada Elcione Barbalho, Presidente, declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura da Ata da 10ª reunião extraordinária, realizadas nos dias 13 de maio de 2021, por terem sido encaminhadas cópias da ata aos nobres pares por meio do Infoleg Comunica. Não havendo quem quisesse discuti-la, colocou a ata em votação. Em votação, foi a ata aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: Comunicações da Presidência: Antes de iniciar a deliberação dos itens da pauta, a Deputada Dulce Miranda, Presidente em exercício, relembrou às senhoras e aos senhores membros algumas Regras de Funcionamento das Reuniões Remotas. Solicitou especial atenção às regras relativas à apresentação de questão de ordem e reclamação pelos nobres pares. A Presidente comunicou que “a ferramenta disponível para pedir a palavra (levantar a mão), presente na plataforma de videoconferência será utilizada exclusivamente para a formulação de questão de ordem ou reclamação”. A seguir, a Presidente alertou que “a manifestação de voto contrário em votação simbólica dar-se-á pela fala das senhoras e dos senhores parlamentares“. Orientou ainda os nobres pares acerca da inscrição para uso da palavra, quando da discussão ou encaminhamento de votação de uma matéria, por meio do aplicativo Infoleg celular. ORDEM DO DIA: A seguir a Presidente anunciou o início da Ordem do Dia e comunicou a retirada de pauta de ofício dos itens 7 e 11, respectivamente, PL nº 1.379/2019 e PL nº 1.143/2019, a pedido da relatora, Deputada Chris Tonietto. A saber: 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.379/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - que "dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica". (Apensados: PL 3303/2019 e PL 6063/2019) RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei 1379/2019 e dos PLs 3303/2019 e 6063/2019, apensados. Foi concedido vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado, em 30/10/2019. O Deputado Delegado Antônio Furtado apresentou voto em separado. O item foi retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.143/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento do trabalho durante o período menstrual da empregada". RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela rejeição. O item foi retirado de pauta, de ofício. A seguir, a Presidente informou que havia sobre a Mesa, requerimentos de inversão de pauta para os seguintes itens: Item 15, PL nº 5.554/2020; item 12, PL nº 557/2020; item 9, PL nº 265/2020; e item 13, PL nº 810/2020. Ato contínuo, consultou os nobres pares se as inversões poderiam ser votadas em bloco. Havendo anuência dos membros da Comissão e não havendo quem quisesse encaminhar, os requerimentos foram votados em bloco. Em votação, as inversões de pauta foram aprovadas. Logo a seguir, a Presidente anunciou o item 15 da pauta. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.554/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A Presidente, Deputada Elcione Barbalho, concedeu a palavra ao Deputado Fabio Trad para fazer a leitura do parecer. Logo após a Deputada Chris Tonietto solicitou vista da matéria. Pela ordem, a Deputada Rejane Dias, autora do Projeto, pediu a palavra para parabenizar o relator pelo brilhante parecer. Após, a Presidente anunciou o item 12, também objeto de inversão de pauta. A Presidente informou que se encontrava sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta, da Sra. Chris Tonietto. Encaminhou favoravelmente a Deputada Chris Tonietto, e, contrariamente, as Deputadas Tereza Nelma e Tabata Amaral. Pela ordem, falaram as Deputadas Tereza Nelma, Elcione Barbalho, Margarete Coelho, Erika Kokay, Rosa Neide e Sâmia Bomfim. Em votação, o requerimento de retirada de pauta foi rejeitado, contra o voto da Deputada Chris Tonietto, que solicitou verificação de votação pelo sistema nominal. A Presidente informou sobre o início do processo de votação nominal. Para a orientação de bancada, a Deputada Elcione Barbalho fez a chamada nominal dos partidos. O PSL orientou SIM, pela aprovação do requerimento; o PT, o PP, o MDB, o Republicanos, o PSDB, o DEM, o PDT, o PSOL e o Cidadania orientaram NÃO, pela rejeição do requerimento. A Presidente comunicou o início da votação nominal pelo sistema eletrônico e solicitou aos nobres pares que acessassem o aplicativo Infoleg celular para votarem. Encerrada a votação, iniciou-se a apuração dos votos. Votaram SIM as senhoras Deputadas titulares: Chris Tonietto e Major Fabiana; e votaram NÃO as senhoras Deputadas titulares: Dulce Miranda, Elcione Barbalho, Margarete Coelho, Norma Ayub, Carmen Zanotto, Tabata Amaral, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, e Rosana Valle; e as senhoras e os senhores Deputados suplentes: Fábio Trad, Tereza Nelma e Sâmia Bomfim. A Presidente anunciou 2 votos SIM, 12 votos NÃO, zero Abstenção, no total de 14 votos. Em votação nominal foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta do item 12. Ato contínuo, a Presidente passou ao item 12. 12 - PROJETO DE LEI Nº 557/2020 - da Sra. Tabata Amaral - que "institui a realização, em caráter anual, da "Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História" no âmbito das escolas de educação básica do País". RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. A Presidente, Deputada Elcione Barbalho, concedeu a palavra a Deputada Tereza Nelma para fazer a leitura do parecer. Lido o parecer, a Deputada Chris Tonietto solicitou vista da matéria. A Deputada Margarete Coelho solicitou vista coletiva. Dessa forma, foi concedido vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Margarete Coelho.  Depois, a Presidente anunciou o item 9 da pauta. 9 - PROJETO DE LEI Nº 265/2020 - das Sras. Rejane Dias e Tereza Nelma - que "altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética". (Apensado: PL 5270/2020) RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 265/2020 e do PL nº 5.270/2020, apensado, com Substitutivo. A Presidente solicitou que a Deputada Margarete Coelho procedesse a leitura de seu parecer. Lido o parecer pela relatora, Deputada Margarete Coelho. Nos termos regimentais, a Deputada Carmen Zanotto assumiu a presidência. A Deputada Chris Tonietto solicitou vista da matéria. A Deputada Elcione Barbalho reassumiu a presidência. Pela ordem, a Deputada Rejane Dias pediu a palavra para lembrar que o projeto é de extrema importância, no entanto já havia sido retirado de pauta diversas vezes. A Presidente anunciou o item 13, objeto de inversão de pauta. A Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta com votação nominal para o requerimento de retirada de pauta do item 13. A Deputada Chris Tonietto encaminhou favoravelmente a matéria. A Deputada Margarete Coelho encaminhou contrariamente. Antes de começar a votação do requerimento, a Presidente informou que havia sido iniciada a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Plenário. Dessa maneira, nos termos regimentais, a CMulher não mais poderia deliberar sobre quaisquer proposições. O item 13 assim como os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8, 10 e 14 da pauta não puderam ser deliberados, conforme resultado a seguir: 13 - PROJETO DE LEI Nº 810/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária". RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. O item 13 não foi deliberado em razão do encerramento da reunião, face o início da ordem do dia do Plenário. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de incentivo federal para ampliação dos serviços de oncologia e patologia no Sistema Único de Saúde". O item 1 não foi deliberado em razão do encerramento da reunião, face o início da ordem do dia do Plenário. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde que reabra o prazo previsto para o envio das Deliberações pactuadas em Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Colegiado de Gestão Regional do Distrito Federal (CGR), referentes às ações de prevenção, detecção precoce e controle de câncer, nos termos do art. 5º, § 1º, da Portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020". O item 2 não foi deliberado em razão do encerramento da reunião, face o início da ordem do dia do Plenário. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministro da Saúde que elabore um plano nacional de ação, com a finalidade de aumentar e fortalecer o acesso às ações de prevenção, detecção precoce e controle de câncer de mama e de colo de útero". O item 3 não foi deliberado em razão do encerramento da reunião, face o início da ordem do dia do Plenário. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão (CMULHER) em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), do GTONCO - Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO), para compreender e discutir a jornada de pacientes com câncer de mama, inclusive em pacientes idosas, além de debater as perspectivas atuais e futuras da patologia, em atenção ao dia 28 de maio – Dia internacional de Luta pela Saúde da Mulher". O item 4 não foi deliberado em razão do encerramento da reunião, face o início da ordem do dia do Plenário. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da Parentalidade e seus direitos no Brasil". O item 5 não foi deliberado em razão do encerramento da reunião, face o início da ordem do dia do Plenário.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE:  6 - PROJETO DE LEI Nº 1.654/2019 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 514/2015) - que "dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação" (Apensado: PL 1909/2011 (Apensados: PL 7075/2014 (Apensados: PL 3528/2015, PL 3794/2015 (Apensado: PL 118/2019), PL 10311/2018 (Apensado: PL 4770/2019) e PL 10451/2018), PL 1295/2015, PL 4574/2016 e PL 4837/2020)) RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação do PL 1654/2019 e dos PLs 7075/2014, 1295/2015, 4574/2016, 4837/2020, 3528/2015, 3794/2015, 10311/2018, 10451/2018, 118/2019, 4770/2019, 1909/2011, apensados, com Substitutivo. O item 6 não foi deliberado em razão do encerramento da reunião, face o início da ordem do dia do Plenário. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:  8 - PROJETO DE LEI Nº 4.133/2020 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia" RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação. O item 8 não foi deliberado em razão do encerramento da reunião, face o início da ordem do dia do Plenário. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. O item 10 não foi deliberado em razão do encerramento da reunião, face o início da ordem do dia do Plenário. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.099/2020 - do Sr. Assis Carvalho - que "institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda. O item 14 não foi deliberado em razão do encerramento da reunião, face o início da ordem do dia do Plenário. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do dia da Sessão Deliberativa Extraordinária, e nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou as senhoras e os senhores parlamentares para a reunião deliberativa extraordinária, dia vinte e sete de maio, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 14, para apreciação de proposições, e encerrou os trabalhos às onze horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx