Ata da 53ª (quinquagésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 19 de maio de 2021. Às 15h18, presentes 287 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h18, presentes 290 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 25 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.031, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.031, de 2021. Levantou Questão de Ordem o Sr. Glauber Braga, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Levantou Questões de Ordem o Sr. Bohn Gass, que foram recolhida, indeferida e respondida pelo Sr. Presidente. Em face da resposta do Sr. Presidente, o Sr. Bohn Gass recorreu à CCJC. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Glauber Braga, Vice-Líder do PSOL. O Sr. Presidente orientou o Plenário acerca do andamento dos trabalhos em virtude das alterações ocorridas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Danilo Cabral, Líder do PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 82; Não: 310; Abstenção: 5; Total de 397 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Elmar Nascimento, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 570, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 68; Não: 283; Total de 351 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Usou da palavra para uma Reclamação o Sr. Marcelo Freixo. Discutiram a matéria  os Srs. Marcel Van Hattem, Alencar Santana Braga, Paulo Ganime, Camilo Capiberibe, Vinicius Poit, Rogério Correia, Bibo Nunes, Pedro Uczai, Danilo Forte, Odair Cunha, Felipe Rigoni e Arlindo Chinaglia.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Encaminhou a votação  o Sr. Henrique Fontana.   Levantou Questão de Ordem o Sr. Glauber Braga, que foi recolhida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ramos, 1º Vice-Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 314; Não: 58; Abstenção: 2; Total de 374 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, Vice-Líder da Maioria. O Sr. Elmar Nascimento, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Gleisi Hoffmann, Vice-Líder do PT. Levantou Questão de Ordem o Sr. Glauber Braga, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gilson Marques, Vice-Líder do NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 123; Não: 288; Abstenção: 1; Total de 412 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 305; Não: 167; Total de 472 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem a Sra. Fernanda Melchionna, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Rodrigo de Castro, Líder do PSDB; e Ricardo Barros, Líder do Governo. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 303; Não: 168; Abstenção: 1; Total de 472 votos. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque de preferência para que a Emenda de Plenário nº 6, oferecida à Medida Provisória nº 1.031, de 2021, seja votada em detrimento do texto com precedência regimental, apresentado pela Bancada do PT. Levantou Questão de Ordem o Sr. Paulo Ganime, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Encaminhou a votação  o Sr. Arlindo Chinaglia.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 158; Não: 293; Total de 451 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. Isnaldo Bulhões Jr, Líder do MDB; Elmar Nascimento, pelo DEM; e Otoni de Paula, pelo PSC. O Sr. Presidente anunciou a votação do destaque de preferência para a votação do texto original da Medida Provisória nº 1.031, de 2021, em detrimento do respectivo Projeto de Lei de Conversão, oferecido em Plenário pelo Relator, apresentado pela Bancada do PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, PODE, Avante e Patriota. Encaminharam a votação  os Srs. Felipe Rigoni e Pompeo de Mattos.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 178; Não: 271; Abstenção: 1; Total de 450 votos. Foi rejeitado o referido destaque. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Renildo Calheiros, Líder do PCdoB; Marcelo Freixo, Líder da Minoria; e Alessandro Molon, Líder da Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 313; Não: 166; Abstenção: 5; Total de 484 votos. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.031, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 11, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Vinicius Poit.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 60; Não: 406; Total de 466 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão “e será realizada a contratação de geração termelétrica movida a gás natural pelo Poder Concedente, na modalidade de leilão de reserva de capacidade referida no art. 3º e no art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no montante de 1.000 MW (mil megawatts) em Estado da Região Nordeste que não possua ponto de suprimento de gás natural na data de publicação desta Lei, e no montante de 5.000 MW (cinco mil megawatts) repartidos igualmente entre as Regiões Norte e Centro-Oeste, com fator de capacidade de no mínimo 70% (setenta por cento), para entrega adicional de 1.000 MW (mil megawatts), 2.000 (dois mil megawatts) e 3.000 MW (três mil megawatts), nos anos de 2026, 2027 e 2028, respectivamente, com período de suprimento de 15 (quinze) anos, ao preço máximo equivalente ao preço teto para geração a gás natural do leilão A-6 de 2019, sendo esse valor atualizado até a data de publicação do edital específico pelo mesmo critério de correção do Leilão A-6 de 2019, e a prorrogação dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa por 20 (vinte) anos, assim como a contratação nos Leilões A-5 e A-6 de 2021 de no mínimo 50% (cinquenta por cento) da demanda declarada das distribuidoras, de centrais hidrelétricas até 50 MW (cinquenta megawatts), limitado a 2.000 MW (dois mil megawatts), ao preço máximo equivalente ao teto estabelecido para geração de PCH do Leilão A-6 de 2019, sendo esse valor atualizado até a data de publicação do edital específico pelo mesmo critério de correção do Leilão A-6 de 2019“, constante do § 1º do artigo 1º da Subemenda Substitutiva ao Projeto de lei de Conversão, apresentado em Plenário pelo Relator sobre a Medida Provisória nº 1.031, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, PODE, Avante e Patriota. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 297; Não: 157; Abstenção: 3; Total de 457 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Merlong Solano e Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 141; Não: 316; Total de 457 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à supressão, do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.031, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Bohn Gass e Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 330; Não: 135; Total de 465 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 85, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 140; Não: 332; Total de 472 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão  “O disposto no art. 7º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, não se aplica aos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica de que trata este artigo, sendo que” contida no §2º, IV, do artigo 4º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.031, de 2021, com vistas a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Alice Portugal.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ex-prefeito de São Paulo, Bruno Covas. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 345; Não: 130; Total de 475 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 12 do substitutivo apresentado pelo relator à Medida Provisória nº 1.031, de 2021, com fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 333; Não: 127; Total de 460 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão "à Eletrobras e às suas subsidiárias e", constante do artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.031, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminharam a votação  os Srs. Danilo Cabral e Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 328; Não: 128; Total de 456 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 369, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminharam a votação  os Srs. Danilo Cabral e Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 133; Não: 319; Abstenção: 1; Total de 453 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 87, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Encaminharam a votação  os Srs. Pompeo de Mattos e Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 158; Não: 286; Total de 444 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação da Redação Final da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 297; Não: 143; Abstenção: 3; Total de 443 votos. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 00h50, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 20 de maio, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.016, 1.017 e 1.018, de 2020; Projetos de Lei nºs 5.829, de 2019; Mensagem nº 369, de 2019; e Projetos de Lei nºs 823, de 2021; 3.430, de 2019; 1.208, de 2021; 2.228, de 2020; e 1.136, de 2019.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 20 de maio de 2021.  O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 20 de maio. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.  Lembro que haverá reunião de líderes amanhã, quinta-feira, 20 de maio, às 15 horas, na sala de reunião do colégio de líderes, para definição da pauta de deliberações do Plenário da próxima semana.