Às quatorze horas e vinte e sete minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional". Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Luis Tibé - Presidente; Fred Costa e Augusto Coutinho - Vice-Presidentes; Renata Abreu - Relator; Átila Lins, Bia Kicis, Covatti Filho, Danilo Forte, Domingos Neto, Gilberto Abramo, Giovani Cherini, Glaustin da Fokus, Gleisi Hoffmann, Ivan Valente, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Pompeo de Mattos, Rubens Otoni e Vitor Hugo - Titulares; Adriana Ventura, Bosco Costa, Carlos Jordy, Carlos Veras, Carlos Zarattini, Dr. Frederico, Jaqueline Cassol, Julio Cesar Ribeiro, Júlio Delgado, Luiz Carlos Motta, Mara Rocha, Reginaldo Lopes, Sebastião Oliveira e Wilson Santiago - Suplentes. Registraram, também, presença os Deputados Adolfo Viana e Delegado Éder Mauro, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados André Fufuca, Antonio Brito, Bilac Pinto, Henrique Fontana, Herculano Passos, Hildo Rocha, José Rocha, Lídice da Mata, Márcio Marinho, Milton Coelho, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Pedro Lupion e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Fred Costa, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia doze de maio de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O 1º Vice-Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição dos Senhores Deputados na página da comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Adolfo Viana (PSDB/BA) como titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) para titular da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) e a designação do Deputado Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) para titular; e a designação do Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) para suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa o desligamento da Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) como suplente da Comissão; comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Nicoletti (PSL/RR) para suplente da Comissão; Ofício nº 100/2021 - RBG/PGE, da Procuradoria-Geral Eleitoral, que informa acerca da instalação do Grupo de Trabalho Reforma da Legislação Eleitoral, no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral; e comunicado da SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Danilo Forte (PSDB/CE) para titular e desliga-o como suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Readequação do Plano de Trabalho da Relatora, Deputada Renata Abreu, e Deliberação de requerimentos. Por acordo, o Colegiado decidiu deliberar os requerimentos antes de tratar do Plano de Trabalho. Ainda por acordo, o Colegiado decidiu votar os requerimentos em globo. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: OAB Nacional; TSE - Tribunal Superior Eleitoral; MCCE – Movimento de Combate a Corrupção eleitoral; Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político – INESC; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPPE". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Ivan Valente - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: Juliano Medeiros – Presidente do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade; Gleisi Hoffmann – Presidenta do PT – Partido dos Trabalhadores; Heloísa Helena Lima de Moraes – Presidente da REDE Sustentabilidade; Luciana Santos – Presidente do PCdoB – Partido Comunista do Brasil; Carlos Roberto Lupi – Presidente PDT – Partido Democrático Trabalhista; e Carlos Siqueira – Presidente do PSB – Partido Socialista Brasileiro". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Domingos Neto - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - do Sr. Domingos Neto - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Luciana Christina Guimarães Lóssio: Advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; e Eugênio José Guilherme de Aragão: Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República aposentado". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 10/2021 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Eleonora Menicucci - ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Iriny Lopes – ex-deputada e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Guacira Oliveira – diretora do centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA; Lourdes Maria Bandeira - Professora Titular no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília; Maria Betânia Ávila – Socióloga, Coordenadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e Membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); e Representantes das secretarias das mulheres dos Partidos Políticos que dispuserem de tal instancia". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 11/2021 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e exPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 12/2021 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; União Nacional dos Estudantes – UNE; Associação dos Magistrados Brasileiros; Central Única dos Trabalhadores; e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE, dentre outros". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 13/2021 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Emir Sader – Filósofo e cientista político; Jairo Nicolau – Cientista Político; Murilo Aragão – Advogado e cientista político; Fábio Konder Comparato – Advogado e Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; e José Geraldo de Souza Júnior – Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Domingos Neto - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas à Reforma Política, com a participação dos convidados que especifica. Convidados: Thiago Bovério - Advogado do PSD Nacional; Especialista em Direito Partidário e Eleitoral; Presidente do Instituto de Direito Partidário e Político (PLURIS). Gustavo Severo - Advogado eleitoral com atuação em Brasília; SecretárioGeral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE); e Diretor da Revista Brasileira de Direito Eleitoral. Carlos Eduardo Frazão - Advogado; Professor do IDP; Doutorando (USP). Mestre em Direito Público (UERJ). Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Fernando Abrucio: Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Jairo Nicolau: Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. David Verge Fleischer: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Flórida. Bolívar Lamounier: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia. Murillo de Aragão: Mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília". ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO O AUTOR E O DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM. APROVADO COM A INCLUSÃO DO CONVIDADO CAETANO CUERVO LO PUMO, MEMBRO DA ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL E POLÍTICO - ABRADEP, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM; INCLUSÃO DO CONVIDADO ROBERTO JARDIM CAVALCANTE, ANALISTA LEGISLATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESPECIALISTA EM ORÇAMENTO PÚBLICO E MESTRANDO EM PODER LEGISLATIVO E PESQUISADOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA ; E RETIFICAÇÃO NO INTEIRO TEOR PARA QUE SEJA TRATADA A PEC 125/2011, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 12 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Edvaldo Nogueira, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO NO INTEIRO TEOR PARA QUE SEJA TRATADA A PEC 125/2011, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 13 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Procurador-Geral Eleitoral, Antônio Augusto Brandão de Aras" ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO NO INTEIRO TEOR PARA QUE SEJA TRATADA A PEC 125/2011, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 14 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos MDB, PDT, PT, DEM, PSB, PSDB, PP, PSL, REPUBLICANOS, PL e PSD". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO NO INTEIRO TEOR PARA QUE SEJA TRATADA A PEC 125/2011, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 16 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos PTB, PCdoB, PSC, CIDADANIA, PV, AVANTE, PODE, PSOL, PATRIOTA, PROS, SOLIDARIEDADE, NOVO e REDE". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 21/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO NO INTEIRO TEOR PARA QUE SEJA TRATADA A PEC 125/2011, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 18 - REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO NO INTEIRO TEOR PARA QUE SEJA TRATADA A PEC 125/2011, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 19 - REQUERIMENTO Nº 23/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos PTC, PMN, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO, PMB e UP". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO NO INTEIRO TEOR PARA QUE SEJA TRATADA A PEC 125/2011, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 21 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - do Sr. Fred Costa - (PEC 125/2011) - que " Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Diego Aranha, especialista em segurança de sistemas e professor da Universidade de Aarhus " ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O AUTOR.APROVADO, COM A RETIFICAÇÃO NO INTEIRO TEOR PARA QUE SEJA TRATADA A PEC 125/2011, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 22 - REQUERIMENTO Nº 26/2021 - dos Srs. Ivan Valente e Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados, para discutir o tema da Violência Institucional. Convidados: Lígia Fábris - Professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. Representante do Instituto Marielle Franco. Representante do TSE. Representante de Terra de Direitos. Representantes Justiça Global . Representante da APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil. Ana Mielke - Representante do Movimento Círculo Palmarino. Deputada Federal Talíria Petrone". APROVADO. B - Readequação do Plano de Trabalho da Relatora, Deputada Renata Abreu. O 1º Vice-Presidente esclareceu ao Plenário que o plano de trabalho tem a finalidade de planejar as ações da Comissão, estabelecendo prioridades e critérios para o debate, com vistas a otimizar o tempo, a eficácia e a produtividade. Informou, ainda, que  a concordância do Colegiado com propostas e temas, nomes de expositores ou eventos não supre a exigência regimental da apresentação e aprovação dos respectivos requerimentos; e que a definição do plano de trabalho não se sobrepõe à prerrogativa regimental do Presidente, prevista no art. 47 do Regimento Interno, de organizar a Ordem do Dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão. Feitos esses esclarecimentos, passou a palavra à Relatora, Deputada Renata Abreu, que apresentou a readequação do seu Plano de Trabalho. Fizeram uso da palavra os Deputados Adriana Ventura, Marcel Van Hattem, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Wilson Santiago, Domingos Neto, Augusto Coutinho, Bia Kicis, Carlos Zarattini e Delegado Éder Mauro. Auxiliou na condução dos trabalhos a Deputada Renata Abreu. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o 1º Vice-Presidente convocou reunião extraordinária para a próxima quarta-feira, dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e um, às catorze horas, em plenário a ser informado oportunamente, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Eduardo Leal dos Santos, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luis Tibé ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.