Às treze horas e sete minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Otto Alencar Filho - Presidente; Marco Bertaiolli e Capitão Fábio Abreu - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Bosco Saraiva, Dra. Vanda Milani, Eli Corrêa Filho, Guiga Peixoto, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana e Zé Neto - Titulares; Alê Silva, Alexis Fonteyne, Enio Verri, Geninho Zuliani, João Maia, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Josivaldo Jp e Juninho do Pneu – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo, Fred Costa, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Nereu Crispim e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho e Lourival Gomes. Justificou a ausência o Deputado Glaustin da Fokus.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 9.ª Reunião Extraordinária Deliberativa e da 10.ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 12 de maio. Por terem sido disponibilizadas cópias digitais das Atas na página da Comissão, foi dispensada sua leitura. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou que a agenda da Comissão para a semana em curso fora previamente enviada por e-mail, dispensando-se sua leitura. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Requerimentos de inversão de pauta do Deputado Geninho Zuliani solicitando a inversão da ordem dos trabalhos para apreciação imediata dos itens 6 e 9 da pauta. Submetidos à votação, os requerimentos foram aprovados. Com a concordância do Plenário, deliberou-se inicialmente o item 1 da pauta, antes das inversões aprovadas.  A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 28/2021 - do Sr. Zé Neto - que "requer a inclusão na lista de convidados da Audiência Pública aprovada pelo Requerimento 24/2021, que debaterá a privatização da Eletrobrás no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços." O autor encaminhou o Requerimento. Discussão da matéria pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 6 - Proposta de Fiscalização e Controle Nº 41/2019 - do Sr. Otaci Nascimento - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Receita Federal, ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis crimes e irregularidades tributárias e cambiais na remessa de dinheiro para o exterior por intermédio de métodos de pagamentos, em especial aos sites de jogos e apostas esportivas sediados em outros países, bem como da falta de recolhimento de tributos nos prêmios pagos aos apostadores em sites no exterior". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ottaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR). 9 - Projeto de Lei Nº 4.473/2019 - do Sr. Fabio Schiochet - que "dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados em todo território nacional". (Apensado: PL 65/2020) RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 65/2020, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). B – Proposições sujeitas à apreciação do Plenário: Tramitação Ordinária: 2 - Projeto de Lei Nº 6.881/2017 - do Sr. Ricardo Izar e outros - que "proíbe o uso de fogos de artifício com estampido". (Apensados: PL 706/2019, PL 3231/2019, PL 4325/2019, PL 128/2020, PL 205/2020, PL 4859/2020 e PL 497/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 706/2019, do PL 3231/2019, do PL 4325/2019, do PL 128/2020, do PL 205/2020, do PL 4859/2020, e do PL 497/2021, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. C – Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões: Prioridade:  3 - Projeto de Lei Nº 2.085/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "institui o Programa de Defeso Verde e Amarelo". (Apensados: PL 2715/2020 e PL 3085/2020) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.529, de 2011. RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2715/2020, e do PL 3085/2020, apensados. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Geninho Zuliani (DEM/SP) e Helder Salomão (PT/ES). Tramitação Ordinária: 4 - Projeto de Lei Nº 4.344/2019 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre a informação acerca de danos potenciais associados a iluminação domiciliar e industrial". RELATOR: Deputado AMARO NETO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto (REPUBLICANOS/ES). 5 - Projeto de Lei Nº 1.355/2019 - do Sr. Célio Studart - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para prever a necessidade de justificativa das sanções impostas pelos aplicativos de transporte privado de passageiros aos seus motoristas e usuários" RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela aprovação deste e pela aprovação parcial do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), com Substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. Neste momento, o Deputado Otto Alencar Filho passou a condução dos trabalhos ao Deputado Alexis Fonteyne. 7 - Projeto de Lei Nº 4.644/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "dispõe sobre as restrições para a obtenção de recursos junto a instituições financeiras constituídas na forma de sociedade de economia mista ou de empresa pública". RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO. PARECER: pela rejeição. Leitura do parecer pelo Relator Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). Discussão da matéria pelos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA), Zé Neto (PT/BA) e Guiga Peixoto (PSL/SP).  Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. O Deputado Alexis Fonteyne devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Otto Alencar Filho. 8 - Projeto de Lei Nº 1.523/2015 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "altera o art. 980-A da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)". (Apensados: PL 5889/2019, PL 5287/2020, PL 5288/2020 e PL 5289/2020) RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5289/2020, apensado, das Emendas 1/2019 e 2/2019 da CDEICS, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5889/2019, do PL 5287/2020, e do PL 5288/2020, apensados, e da Emenda 1/2015 da CDEICS. Leitura do parecer pelo Relator Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP). Discussão da matéria pelos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP) e Helder Salomão (PT/ES). Retirado de pauta de ofício para alterações no parecer. 10 - Projeto de Lei Nº 4.393/2020 - do Sr. Osires Damaso - que "altera as Leis nos 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para criar benefícios para as empresas que contratem planos privados de assistência à saúde para seus empregados". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto-lei 2.047, de 1988. RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). 11 - Projeto de Lei Nº 4.622/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre o formato das moedas metálicas colocadas em circulação no País". RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. 12 - Projeto de Lei Nº 5.931/2019 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera o art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, proporcionando isenção do valor do depósito recursal aos empregadores domésticos, microempreendedores individuais e microempresas". RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator. 13 - Projeto de Lei Nº 11.186/2018 - do Sr. Felipe Carreras - que "acrescenta dispositivo ao art. 33 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário" (Apensados: PL 545/2019, PL 1261/2019, PL 1134/2019 (Apensado: PL 4134/2020 (Apensado: PL 5020/2020)) e PL 4453/2019) RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2019 apresentada na CDEICS, e do PL 545/2019, do PL 1134/2019, do PL 1261/2019, do PL 4453/2019, do PL 4134/2020, e do PL 5020/2020, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Glaustin da Fokus (PSC/GO) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 14 - Projeto de Lei Nº 4.944/2020 - da Sra. Luisa Canziani - que "altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES) e do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para Reunião Extraordinária de Audiência Pública destinada a debater a privatização da Eletrobrás, a ser realizada às 16h, naquele mesmo Plenário. Em seguida, consultou os membros quanto ao aproveitamento do painel de presenças. Com a anuência dos membros, foi autorizado o aproveitamento do painel para a reunião de Audiência Pública. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otto Alencar Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.