Às nove horas e sete minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Adolfo Viana, Alex Santana, Angela Amin, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Cezinha de Madureira, David Soares, Gustavo Fruet, João Maia, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Luiza Erundina, Merlong Solano, Nilto Tatto, Pedro Augusto Palareti, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Renata Abreu, Roberto Alves, Rodrigo Coelho, Ted Conti, Vander Loubet, Vinicius Poit e Vitor Lippi - Titulares; Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Bilac Pinto, Carlos Chiodini, Coronel Chrisóstomo, Domingos Neto, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Cury, Félix Mendonça Júnior, Gervásio Maia, Gilberto Abramo, Jefferson Campos, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luisa Canziani, Márcio Labre, Marcos Soares, Nereu Crispim, Nilson Pinto, Paulo Ganime, Paulo Magalhães, Rui Falcão, Sóstenes Cavalcante e Tia Eron – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Hélio Leite, Milton Coelho e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Aliel Machado, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 8ª Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual), realizada em 05 de maio e da 9ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública (virtual), realizada em 12 de maio. Informou que a leitura das Atas estava dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário que a relação completa do expediente recebido fora publicada na página eletrônica da Comissão. Comunicou que a Comissão recebera os seguintes documentos: 1 - Carta N° 75/2021, da Embrapa, sugerindo aos membros da Comissão a leitura do Balanço Social da empresa e da Publicação “Agricultura Movida à Ciência”, ambos disponíveis no site da Embrapa; 2 - Justificativas de ausência do Deputado Pedro Augusto Palareti, para o dia 12 de maio e do Deputado Rui Falcão para o período de 11 a 14 de  maio.3 - Em seguida, o Presidente informou ainda que nos dias 10 e 12 de maio foram realizadas designações de relatoria e que os termos foram publicados no Diário da Câmara dos Deputados, e que a relação completa dos relatores estava disponível na página eletrônica da Comissão. Matérias distribuídas: Em 10 de maio, PFC N° 18/21, ao deputado Birá do Pindaré. Em 12 de maio, TVR n° 215/20, ao deputado Afonso Motta; TVR n° 221/20, ao deputado Alceu Moreira; TVR 15/21, ao deputado André Figueiredo; Projeto de Lei n° 4378/20, ao deputado Beto Pereira, TVR n° 216/20, ao deputado Bibo Nunes; TVR n° 214/20, ao deputado Carlos Chiodini; TVR n° 228/20, ao deputado Domingos Neto; TVRs n°s 212/20 e 10/21, ao deputado Dr. Zacharias Calil; TVR n° 12, ao deputado Félix Mendonça Júnior; TVRs n°s 211/20 e 8/21, ao deputado Gervásio Maia; TVR n° 217/20, ao deputado Gilberto Abramo; TVR n° 11/21, ao deputado Gustavo Fruet, TVR n° 9/21, ao deputado Hélio Leite; TVR n° 16/21, à deputada Liziane Bayer; TVRs n°s 218/20 e 227/20, ao deputado Merlong Solano; TVRs n°s 219/20, 224/20 e 231/20, ao deputado Milton Coelho; TVR n° 240/20, ao deputado Nereu Crispim; TVR n° 210/20, ao deputado Nilson Pinto; TVR n° 225/20, ao deputado Paulo Abi-Ackel; PL n° 2750/20, ao deputado Paulo Magalhães; TVRs n°s 2/20 e 7/21, ao deputado Pedro Augusto Palareti; PLs n°s 2545/20 e 2805/20, à deputada Perpétua Almeida; TVR 237/20, à deputada Renata Abreu; TVR n° 238/20, ao deputado Roberto Alves; TVR n° 222/20, ao deputado Rodrigo Coelho; TVR n° 213/20, ao deputado Sóstenes Cavalcante; PLs n°s 371/21 e 728/21, ao deputado Ted Conti; e TVR n° 241/20, à deputada Tia Eron. 4 - O Presidente informou ainda que os deputados interessados em usar a palavra para discutir ou encaminhar a votação de uma matéria deveriam se inscrever por meio do aplicativo infoleg celular. 5 – O Presidente levou ao conhecimento dos deputados que o Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, manifestara interesse em vir até Comissão, com a Telebrás, para falar sobre o Satélite Geoestacionário e Wifi Brasil. Eleição dos Vice-Presidentes – Em seguida, o Presidente comunicou que a eleição dos vice-presidentes dar-se-ia, exclusivamente, por meio do aplicativo infoleg instalado e configurado nos aparelhos celulares dos membros da Comissão. Também informou que, em face do acordo firmado entre as lideranças partidárias, recebeu a indicação e considerou registradas as candidaturas dos deputados: Bira do Pindaré (PSB/MA), para 1° vice-Presidente; Milton Coelho (PSB/PE), para 2° vice-Presidente; e Roberto Alves (REPUBLICANOS/SP), para 3° vice-Presidente. Antes de iniciar a eleição, o Presidente solicitou a atenção dos senhores deputados para o esclarecimento de algumas regras importantes sobre o processo de votação eletrônica. Informou que, nos termos do art. 7º do Regimento Interno, a eleição para os cargos de presidente e vice-presidentes da Comissão far-se-ia por escrutínio secreto, exigida a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão. Esclareceu que os votos em branco seriam computados apenas para efeito de quórum, nos termos do §2º do art. 183 do Regimento. Anunciada a votação, os senhores parlamentares titulares e suplentes deveriam acessar o aplicativo infoleg no telefone celular e registrar o voto. Ato contínuo, o Presidente informou os procedimentos de votação, explicando que o parlamentar deveria abrir o aplicativo infoleg, acessar “Comissões” e selecionar a opção “reuniões”. Ao selecionar a opção “reuniões”, o aplicativo apresentaria uma lista de reuniões agendadas para aquele dia. Para registrar o voto, o deputado deveria selecionar o ícone verde com a letra “i” minúscula referente a àquela reunião de eleição. Feito isso, um menu de opções seria apresentado ao parlamentar, e esse deveria selecionar “registrar meu voto”. Na tela seguinte, os nomes dos candidatos estariam por ordem de cargos, iniciando com o cargo de primeiro vice-Presidente e, por último, o cargo de terceiro vice-Presidente. Após os nomes, os deputados também encontrariam a opção de voto em branco. Depois de selecionar suas opções, o deputado deveria pressionar em “confirmar” para finalizar seu voto ou, caso quisesse refazer suas escolhas, o parlamentar teria a opção de voltar à tela anterior; para tanto, bastaria utilizar o botão “voltar”, localizado na parte superior da tela. Para a confirmação, a ferramenta solicitaria que o deputado informasse a senha do usuário e clicasse no botão “registrar”. Assim, o voto do deputado estaria registrado. Às nove horas e catorze minutos o Presidente declarou aberta a votação. Usou da palavra a deputada Angela Amin, sugerindo ao Presidente uma audiência pública na Comissão com a presença conjunta dos Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, e das Comunicações, Fábio Faria. Esclareceu que mantivera conversações com o Ministro Marcos Pontes, que estaria disposto a vir à Comissão e que, inclusive, já encaminhara à Comissão requerimento convidando o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações. O Presidente informou que consultaria o Ministro Fábio Faria sobre a sugestão da deputada Angela Amim. Às nove horas e vinte e sete minutos o Presidente declarou encerrada a votação, e proclamou o resultado: 25 votos favoráveis e 1 voto em branco. Em seguida, declarou empossados os deputados Bira do Pindaré, Milton Coelho e Roberto Alves, cumprimentando-os e agradecendo a todos que participaram da votação, e passou a palavra ao deputado Birá do Pindaré. Após, passou aos demais itens da pauta. ORDEM DO DIA: Às nove horas e trinta e quatro minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. ITEM 1 – REQUERIMENTO Nº 49/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir denúncias de irregularidades no processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC, bem como de perseguições a empregados da empresa". Encaminharam a votação os deputados Nilto Tatto e Bira do Pindaré. Subscreveu o requerimento o deputado Bira do Pindaré. Passou-se à votação. Foi provado o requerimento, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos senhores Augusto Gadelha, ex-Presidente do Conselho de Administração da CEITEC, Gabriela da Costa Silva e Reginaldo Soares de Andrade, auditores do TCU. ITEM 2 – REQUERIMENTO Nº 51/2021 - dos Srs. Luiza Erundina e Rui Falcão - (PL 2630/2020) - que "requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News". O Presidente anunciou que o Requerimento n° 51/2021 seria apreciado em conjunto com os Requerimentos n°s 53/2021, 57/2021 e 59/2021, por tratarem do mesmo assunto. Encaminharam a votação os Deputados Paulo Ganime, Luiza Erundina, Nilto Tatto e Bibo Nunes. Subscreveram o requerimento os deputados Nilto Tatto, Bira do Pindaré, Aliel Machado e Ted Conti. O deputado Bibo Nunes subscreveu o Requerimento n° 57/2021. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, em conjunto com os Requerimentos n°s 53/2021, 57/2021 e 59/2021, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, dos senhores Laura Moraes, coordenadora sênior da AVAAZ; Fábio Malini, do LABIC - Laboratório de Estudos sobre Imagens e Cibercultura/UFES; Marco Ruediger, do DAPP FGV; Yasodara Córdova, da Universidade de Harvard; Ricardo Campos, diretor do Instituto LGPD; Fabrício Benevenuto de Souza, da UFMG; Nina da Hora, do Conselho de Segurança do Tik Tok; Eliane Quintella, Presidente do Comitê Jurídico da ABA; Rodrigo Fragola, Presidente da Assespro; Márcio Nobre Migon, Coordenador do CGIBR; professor Juliano Maranhão, da USP; e de representantes da ABRATEL, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, da Associação Nacional de Jornais, e da Associação Nacional de Bureaus de Informação - ANBI. ITEM 4 – REQUERIMENTO Nº 53/2021 - do Sr. Vitor Lippi - (REQ 51/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 51/2021, que propõe a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020". Houve apreciação conjunta com os Requerimentos n°s 51/2021, 57/2021 e 59/2021, por tratarem do mesmo assunto. Foram aprovados os requerimentos, com o aditamento elencado no item 2. ITEM 8 – REQUERIMENTO Nº 57/2021 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - (REQ 51/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento n° 51/2021, que propõe a realização de audiência pública para debater o PL nº 2630/2020". Houve apreciação conjunta com os Requerimentos n°s 51/2021, 53/2021 e 59/2021, por tratarem do mesmo assunto. Subscreveu este Requerimento o Deputado Bibo Nunes. Foram aprovados os requerimentos, com o aditamento elencado no item 2. ITEM 9 - REQUERIMENTO Nº 59/2021 - do Sr. Paulo Ganime - (PL 2630/2020) - que "requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/2020, sobre Fake News". Houve apreciação conjunta com os Requerimentos n°s 51/2021, 53/2021 e 57/2021, por tratarem do mesmo assunto. Foram aprovados os requerimentos, com o aditamento elencado no item 2. ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 52/2021 - do Sr. Roberto Alves - (REQ 14/2021) - que "requer a inclusão do Senhor Jonas Antunes Couto, no Seminário de Crime Cibernéticos, dos Requerimentos já aprovados nesta Comissão". Encaminhou a votação o deputado Roberto Alves. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. ITEM 5 - REQUERIMENTO Nº 54/2021 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer realização de audiência pública para debater a dicotomia existente nas avaliações da vacina Sputinik". Encaminharam a votação os deputados Bira do Pindaré e Luiza Erundina. Subscreveu o requerimento a deputada Luiza Erundina. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. ITEM 6 - REQUERIMENTO Nº 55/2021 - do Sr. Silas Câmara - (REQ 15/2021) - que "requer a inclusão de convidado no requerimento n.15, que requer audiência pública para debater a situação da telefonia móvel". Não houve encaminhamento de votação. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. ITEM 7 - REQUERIMENTO Nº 56/2021 - do Sr. Ted Conti - que "requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas de estímulo à inovação tecnológica de energias renováveis a partir da biomassa". Encaminharam a votação os deputados Ted Conti, Nilto Tatto e Luiza Erundina. Subscreveram o requerimento os deputados Nilto Tatto e Luiza Erundina. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com aditamento para inclusão, na relação de convidados, do senhor Alessandro Gardmann, Presidente da Associação Brasileira do Biogás - Abiogás, e de representantes do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA, e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. ITEM 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.131/2020 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "institui multa por confecção e divulgação de notícias falsas (fake news) sobre a pandemia de covid-19". RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA. PARECER: pela aprovação. O Projeto de Lei foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. ITEM 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.891/2020 - do Sr. Charlles Evangelista - que "prorroga o prazo para renovação de Certificados Digitais durante pandemia ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela rejeição. O Projeto de Lei foi retirado de pauta, por acordo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às dez horas e vinte e quatro minutos. Antes, porém, convocou reunião de instalação e eleição da Subcomissão do 5G, para 19 de maio, às 14 horas; reunião de audiência pública para sexta-feira, dia 21 de maio, às 9 horas, para debater “a disponibilização dos recursos integrais do FNDCT em 2021”; reunião de audiência pública sobre “os impactos da desestatização da Eletrobrás (MP 1031/21)”, para segunda-feira, dia 24 de maio, às 15 horas; e reunião deliberativa extraordinária, para a próxima quarta-feira, dia 26 de maio, às 9 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente. E, para constar, eu, Robson Coutinho, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Aliel Machado, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa .