COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 19 de maio de 2021.

Às nove horas e dez minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes – Presidente; Nelson Barbudo, Jose Mario Schreiner e Paulo Bengtson – Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aroldo Martins, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Domingos Sávio, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcon, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Tito, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg, Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Adriano do Baldy, Alcides Rodrigues, Beto Rosado, Carlos Veras, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Aureo, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Eduardo Bolsonaro, Felipe Rigoni, Jaqueline Cassol, Juarez Costa, Júlio Cesar, Lucas Redecker, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Maurício Dziedricki, Nilson Pinto, Norma Ayub, Osires Damaso, Padre João, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Roman, Sergio Souza, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Marreca Filho e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Beto Faro, Celso Maldaner, Giacobo, Marcelo Brum, Severino Pessoa, Valtenir Pereira e Vermelho. Justificou a ausência o Deputado Vermelho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente da comissão, Deputada Aline Sleutjes, abriu os trabalhos e comunicou que, atendendo à Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares deve ocorrer tanto de forma presencial quanto remota, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Informou o recebimento da Solicitação de Justificativa de Ausência do Deputado Vermelho para o período de 10/05/21 a 25/05/21. Informou, ainda, que em 14/05/21 designou as relatorias das seguintes proposições: PL 2.265/20 ao Deputado Afonso Hamm, PL 7.611/17 ao Deputado Alceu Moreira, PL 2.014/20 ao Deputado Aroldo Martins, PL 6.092/19 ao Deputado Benes Leocádio, PL 3.881/20 ao Deputado Celso Maldaner, PL 5.626/19 à Deputada Clarissa Garotinho, PDC 65/20 ao Deputado Domingos Sávio, PL 2.429/20 ao Deputado Dr. Luiz Ovando, PL 6.095/19 à Deputada Dra. Soraya Manato, PL 349/21 à Deputada Edna Henrique, PL 641/21 ao Deputado Eduardo Bolsonaro, PL 1.741/20 ao Deputado Emidinho Madeira, PL 2.834/20 ao Deputado Fausto Pinato, PL 4.084/20 ao Deputado Felipe Rigoni, PL 501/21 ao Deputado Giacobo, PL 3.487/20 ao Deputado Heitor Schuch, PL 5.180/20 à Deputada Jaqueline Cassol, PDC 759/19 ao Deputado Jerônimo Goergen, PL 1.702/19 e PL 185/21 ao Deputado Jose Mario Schreiner, PDC 220/20 ao Deputado Lucio Mosquini, PL 1.098/21 ao Deputado Nelson Barbudo, PL 2.727/20 ao Deputado Neri Geller, PDC 332/20 ao Deputado Paulo Bengtson, PL 2.367/19 ao Deputado Rodrigo Agostinho, PL 5.843/16 e PDC 64/20 ao Deputado Sergio Souza, PL 514/21 à Deputada Silvia Cristina, PL 8.570/17 ao Deputado Tito, PL 4.528/20 ao Deputado Vermelho, PL 952/21 ao Deputado Zé Silva, PL 823/21 ao Deputado Zé Vitor. Em seguida, colocou em apreciação as Atas da Nona Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 28/04/21, da Décima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 30/04/21, da Décima Primeira Reunião Extraordinária de Comparecimento de Ministro de Estado, realizada em 05/05/21, e da Décima Segunda Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em 10/05/21, tendo dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer seja convidado o Sr. Ary da CropLife para debater sobre as novas regras para utilização de sementes e mudas no Brasil". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/2021 - do Sr. Vilson da Fetaemg - (PL 5525/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 5525/2019, que “dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para filhos de agricultores familiares vinculados ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA e dá outras providências”; bem como a situação do programa no país". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 45/2021 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 10.688 de 26 de abril de 2021, que altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 46/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de audiência pública para debater o Turismo Rural". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 47/2021 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de seminário para discussão do tema: “O novo modelo de crédito para o agronegócio do Brasil a partir das mudanças das leis e da ampliação do mercado privado, e os impactos do endividamento no agronegócio”". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com alteração da data do evento, a ser agendado oportunamente. 7 - REQUERIMENTO Nº 48/2021 - do Sr. Tito - que "requeiro a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4107 de 2019 -Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. Tendo em vista a apreciação de proposição de sua autoria, a Deputada Aline Sleutjes transferiu a presidência da reunião ao 1º Vice-Presidente da comissão, Deputado Nelson Barbudo. 8 - REQUERIMENTO Nº 49/2021 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requeiro a realização de audiência pública para ouvir o Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU, Coronel Mauro Benedito de Santana Filho, para informar sobreas prioridades da Pasta para o biênio de 2021-2022". Encaminhou a votação a autora. APROVADO. A deputada Aline Sleutjes reassumiu a presidência da reunião. 9 - REQUERIMENTO Nº 50/2021 - do Sr. Pedro Lupion - que "requer a realização de audiência pública, para debater a mistura de biodiesel nos combustíveis". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 51/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer a realização de audiência pública para discutir a falta de milho para atender aos produtores agropecuários dos estados, para alimentar bovinos, aves e suínos". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.021/2019 - do Sr. Evair de Melo - (PLC 41/2017) - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas do Senado (EMS 6021/2019). Discutiu a matéria o Deputado Pedro Uczai. APROVADO o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.899/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 524/2015) - que "estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.058 de 2009; 10.925, de 2004; 13.043, de 2014 e 11.947, de 2009. RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CE. Rejeitado, por 26 votos a 8, Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Pedro Uczai. VISTA conjunta concedida aos Deputados Luizão Goulart e Pedro Uczai. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que se realize ato de fiscalização e controle nos valores cobrados dos produtores rurais por meio da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e contribuições acessórias, para outras entidades, bem como o formato de cobrança dos agricultores e empresários rurais". RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 28/04/2021. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.720/2015 - do Sr. Carlos Gomes - que "determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019. O relator leu o parecer, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.435/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste - FCO, e dá outras providências"". (Apensado: PL 5607/2019) RELATOR: Deputado JUAREZ COSTA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 5607/2019, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, a Presidente abriu a palavra para as comunicações parlamentares; tendo falado nessa oportunidade os Deputados Christino Áureo, Zé Silva, Valmir Assunção, Padre João, Benes Leocádio, Carlos Veras e Marcon. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e cinco minutos. E para constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes _________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx