Às nove horas e quatro minutos do dia dezenove de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Vinicius Farah - Vice-Presidente; Adriano do Baldy, Dr. Gonçalo, José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Professor Joziel e Toninho Wandscheer - Titulares; Alexandre Padilha, Francisco Jr., Gustavo Fruet, José Medeiros, Luizão Goulart, Nereu Crispim, Olival Marques, Pastor Gil e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aline Sleutjes, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Pastor Eurico e Totonho Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fabio Reis, Flaviano Melo e José Nunes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado José Priante, declarou abertos os trabalhos e anunciou que, de acordo com o Parágrafo Único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020, a Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada em 12/05/2021 foi disponibilizada aos gabinetes dos membros por meio do Infoleg, dispensando a sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa. Apresentação de requerimento de inversão da Ordem do Dia, para imediata apreciação do Projeto de Lei nº 1.709 de 2019, item 4 da pauta, pelo Deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR) – SUBMETIDO À VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. A - PROPOSIÇÃO SUJEITA À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.709/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas". (Apensado: PL 4261/2019) RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT), JOSÉ RICARDO (PT-AM) E JOSEILDO RAMOS (PT-BA). ENCAMINHARAM O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL OS DEPUTADOS PASTOR GIL (PL-MA) E JOSEILDO RAMOS (PT-BA). EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL FOI REJEITADO. EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. OS DEPUTADOS PASTOR GIL (PL-MA) E JOSÉ MEDEIROS (PODE-MT) VOTARAM CONTRA O PARECER. B - REQUERIMENTOS: 2 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. José Medeiros - que "requer nos termos regimentais a realização de audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, para debater sobre a instalação do modal do VLT em Mato Grosso e os impactos de troca para o modal BRT". DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSEILDO RAMOS (PT-BA) E JOSÉ RICARDO (PT-AM). EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ADENDO DO PRESIDENTE, DEPUTADO JOSÉ PRIANTE (MDB-PA), PARA INCLUIR NO DEBATE AS OBRAS INACABADAS DO BRT NO ESTADO DO PARÁ. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. José Medeiros - que "requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, para debater os reajustes nas taxas de energia elétrica e água e saneamento básico em meio à crise sanitária e econômica que o país enfrenta em função da pandemia do novo coronavírus". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO (PT-AM), JOSEILDO RAMOS (PT-BA) E JOSÉ PRIANTE (MDB-PA). DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO (PT-AM) E JOSEILDO RAMOS (PT-BA). APROVADO O REQUERIMENTO. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar". RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.521/2018, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ RICARDO (PT-AM). 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.059/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, para tornar obrigatória a implementação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos nos programas de habitação de interesse social beneficiados com recursos do FNHIS". RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO DR. GONÇALO (REPUBLICANOS-MA), EM 19/05/2021. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) para o dia 26/05/2021, às 9h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, __________________________, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado José Priante ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.