Ata da 52ª (quinquagésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 18 de maio de 2021. Às 15h52, presentes 273 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h52, presentes 274 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.002, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 1.136, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vicentinho Júnior, pelo PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 402; Não: 13; Total de 415 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 827, de 2020. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Boca Aberta, pelo PROS; e Glauber Braga, Vice-Líder do PSOL. O Sr. Camilo Capiberibe, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Gilson Marques, Natália Bonavides, Enrico Misasi, Alice Portugal, Erika Kokay, Alencar Santana Braga, Helder Salomão, Henrique Fontana, Joseildo Ramos, Carlos Veras e Professora Rosa Neide.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Sr. Gilson Marques, Vice-Líder do NOVO; e André Janones, pelo AVANTE. Foi encerrada a discussão. O Sr. Camilo Capiberibe, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5-A, de 2021. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Bohn Gass, Líder do PT; e Alessandro Molon, Líder da Oposição. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 263; Não: 181; Abstenção: 5; Total de 449 votos. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.568, de 2019. A Sra. Policial Katia Sastre, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  a Sra. Rose Modesto.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Celina Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Policial Katia Sastre, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Wolney Queiroz, Líder do PDT; Osmar Terra, pelo MDB; Otoni de Paula, pelo PSC; Christino Aureo, pelo PP; e Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. O Sr. Presidente declarou, nos termos do artigo 163, VI, do Regimento Interno, prejudicada a Emenda de Plenário nº 1. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 20h08, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 19 de maio, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 1.018, de 2020; e 1.031, de 2021; Projeto de Lei nº 5.829, de 2019; Mensagem nº 369, de 2019; e Projetos de Lei nºs 741 e 823, de 2021; 3.430, de 2019; 1.208, de 2021; 2.228, de 2020; e 1.136, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 19 de maio de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 19 de maio. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.