Às treze horas e dezenove minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Otavio Leite e Tereza Nelma - Titulares; Carla Dickson, Dra. Soraya Manato, Erika Kokay, Eros Biondini, Fábio Trad, Geovania de Sá, Julio Cesar Ribeiro, Mara Rocha, Marina Santos e Rosana Valle – Suplentes. Compareceram também as Deputadas Aline Sleutjes e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Garcia, Gilberto Nascimento, Léo Motta, Lourival Gomes, Marcelo Aro, Maria Rosas, Paulo Freire Costa, Pedro Augusto Bezerra, Silvia Cristina e Tiago Dimas. Justificou a ausência o Deputado Gilberto Nascimento. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 13ª, 14ª E 15ª reuniões, realizadas nos dias 11 e 17 de maio do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Informou que a lista de expedientes recebidos estava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: O plenário aprovou a deliberação dos requerimentos pautados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PL 150/2021) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 150/2021". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 25/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a atual operacionalização dos requerimentos iniciais do BPC/Loas, bem como suas revisões e demais processos que envolvem a manutenção desse benefício realizada pelo INSS". APROVADO O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 26/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado com a participação da Comissão de Educação, para debater os recursos necessários para manutenção e oferta de novas turmas do Curso de Letras LIBRAS-EAD na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 27/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Seminário sobre a importância da Educação Física como componente da saúde e sua importância no processo de reabilitação da pessoa com deficiência, bem como a observância da Inatividade Física como geradora de gastos adicionais em saúde pública (apresentação de estudo científico realizado pela UFF)". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.586/2019 - do Sr. Marcelo Brum - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.255/2019 - das Sras. Erika Kokay e Tereza Nelma - que "acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Defendeu o Parecer o Relator, deputado Fábio Trad. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 566/2020 - do Sr. Márcio Labre - que " Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas. " (Apensado: PL 5263/2020) RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5263/2020, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convidou a todos para audiência pública logo após o encerramento daquela reunião deliberativa, destinada a tratar da Vacinação contra Covid para Pessoas com Deficiência e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.