Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às nove horas e quatorze minutos, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Celso Russomanno. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Celso Russomanno - Presidente; Felipe Carreras - Vice-Presidente; Carlos Sampaio, Célio Moura, Gurgel, Ivan Valente, Joice Hasselmann, Jorge Braz, Leda Sadala, Márcio Marinho e Weliton Prado - titulares; Aureo Ribeiro, Eli Corrêa Filho, Gilson Marques, José Nelto, Júlio Delgado, Ricardo Silva e Vinicius Carvalho – suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Capitão Alberto Neto, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Pastor Eurico, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Efraim Filho, Eli Borges, Pedro Augusto Bezerra, Ricardo Teobaldo e Uldurico Junior. O Deputado Uldurico Junior enviou expediente justificando a ausência à presente reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da sétima reunião extraordinária, realizada no dia seis de maio de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que, em conformidade com o Ato do Presidente da Câmara Dos Deputados, de 14 de abril de 2021, que determina que as pautas das reuniões das comissões sejam divulgadas com antecedência mínima de 24 horas, apenas serão pautados os requerimentos que forem encaminhados à Comissão de Defesa do Consumidor até as 18 horas da terça-feira anterior à reunião. Passou-se à ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 28/2021 - do Sr. Jorge Braz - (PL 786/2019) - que "requer, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 786, de 2019, que trata do armazenamento, pelo fornecedor, de dados referentes aos instrumentos de pagamento utilizados pelo consumidor". Encaminharam a matéria os deputados Jorge Braz, Carlos Sampaio e Celso Russomanno. Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito – Abecs, em substituição à Federação Brasileira de Bancos - Febraban. 2 - Requerimento Nº 29/2021 - do Sr. Jorge Braz - (PL 240/2019) - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 240/2019, que dispõe sobre compra de energia pelas concessionárias distribuidoras de energia elétrica para atendimento do mercado cativo". Encaminharam a matéria os deputados Jorge Braz, Carlos Sampaio, Celso Russomanno e Capitão Alberto Neto. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - Requerimento Nº 31/2021 - do Sr. Célio Moura - (REQ 8/2021) - que "requer o aditamento ao requerimento nº REQ 08/2021 - CDC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública". O requerimento foi retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do autor. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às nove horas e trinta e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião extraordinária de audiência pública para hoje, 13 de maio de 2021, às nove horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ________________________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno _________________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.