Às dez horas e vinte e oito minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gutemberg Reis e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Da Vitoria, Fábio Henrique, Haroldo Cathedral, Herculano Passos, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Pastor Gil, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi, Rosana Valle, Vaidon Oliveira, Valdevan Noventa e Vanderlei Macris - Titulares; Afonso Hamm, Alencar Santana Braga, Cezinha de Madureira, Daniel Trzeciak, Eduardo Costa, Evair Vieira de Melo, Franco Cartafina, Neucimar Fraga, Nicoletti, Paulo Ganime, Pompeo de Mattos, Rodrigo Coelho, Roman, Tito e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aelton Freitas, Carlos Henrique Gaguim, Geninho Zuliani, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Jerônimo Goergen, Marcel van Hattem, Pastor Eurico e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Alexandre Leite, Bosco Costa, Carlos Chiodini, Coronel Tadeu, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., Jaqueline Cassol, José Medeiros, José Nelto, Mauro Lopes, Ottaci Nascimento, Paulo Azi, Ricardo da Karol e Ronaldo Carletto. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência da sessão o Deputado Afonso Hamm, autor do requerimento que ensejou esta audiência. O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou aos presentes que esta reunião havia sido convocada em virtude da aprovação do Requerimento 20/2021 – CVT, de sua autoria, que convidava o Ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas e a equipe de seu Ministério para realização de audiência pública neste Colegiado, para discutir o tema: Prorrogação dos Pedágios na BR-116 e BR-392, no Estado do Rio Grande do Sul. O Presidente informou que o Ministro Tarcísio estava saindo de um compromisso de governo e já estava se dirigindo para a sala de reunião virtual. Enquanto isto, o Presidente passou a palavra ao senhor André Luis Macagnan Freire, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que apresentou suas considerações iniciais a respeito do tema, informando que esta modalidade de prorrogação contratual ainda não havia sido utilizada para concessões de rodovias no Brasil. Entretanto, o convidado mencionou que, no modal ferroviário, já existem exemplos exitosos. O Presidente informou que o Ministro dos Transportes acabara de chegar à sala de reunião virtual, e concedeu-lhe a palavra. O Ministro Tarcísio cumprimentou a todos e informou que a Empresa Concessionária de Rodovias do Sul - Ecosul, que já atua no Rio Grande do Sul, procurou o seu Ministério para informar que tinha interesse de propor a prorrogação do contrato dos pedágios da BR-116 e BR-392, no referido estado; e que, para tanto, fariam a duplicação de ambas as rodovias dentro dos critérios técnicos do Ministério e arcariam com o custo total da obra. O Ministro Tarcísio explicou que este acordo precisaria do aval do Tribunal de Contas da União, e que, se for melhor para o Brasil, o nosso País se beneficiará ao obter as obras tão necessáriaspara melhoria da infraestrutura e, desta forma, estaríamos diminuindo os gargalos e favorecendo o crescimento do PIB. O Presidente seguiu a ordem de precedência e Passou a palavra sucessivamente aos convidados expositores: Fabiano Martins Medeiros, Diretor Superintendente da Empresa Concessionária de Rodovias do Sul – Ecosul, Vinícius Pegoraro, Prefeito Municipal de Canguçu e Presidente da associação dos Municípios da Zona Sul – Azonasul; Marcus Vinícius Almeida, Deputado Estadual (PP/RS); Afrânio Kieling, Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul; Daniel Trzeciak, Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul; Pompeo de Mattos, Deputado Federal pelo Rio Grande do Sul; André Luis Macagnan Freire, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. Após todos os convidados se manifestarem, o Deputado Afonso Hamm se dirigiu ao representante da Ecosul e propôs que a empresa pudesse reduzir o pedágio cobrado, unilateralmente, visto que a tarifa é muito cara em relação a outras rodovias do Brasil. Assim, uma atitude da concessionária nesse sentido, seria de bom alvitre, facilitando a negociação. Por fim, o Deputado Afonso Hamm mostrou aos interessados um pedido de Informação ao Tribunal de Contas da União, endereçado à Ministra Ana Arraes, Presidente do órgão, solicitando que aquela Corte examine a possibilidade desse nosso Brasil realizar a prorrogação dos contratos de pedágio acima referidos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos os participantes e convocou reunião deliberativa extraordinária para terça-feira,  18 de maio de 2021, às 9:30h, com pauta já divulgada pela Internet, e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Afonso Hamm ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião .