Às nove horas e quatorze minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes – Presidente; João Carlos Bacelar, Elias Vaz e Joaquim Passarinho – Vice-Presidentes. Airton Faleiro, Beto Pereira, Cássio Andrade, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Elcione Barbalho, Eros Biondini, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Guilherme Mussi, Jesus Sérgio, Luis Miranda, Marcelo Álvaro Antônio, Milton Vieira, Nereu Crispim, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Guidi, Ricardo Izar, Roman e Rubens Otoni - Titulares; Aelton Freitas, Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Darci de Matos, Eduardo Bismarck, Franco Cartafina, Greyce Elias, Joenia Wapichana, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Mariana Carvalho, Nicoletti, Ottaci Nascimento, Pedro Westphalen, Professor Joziel, Rogério Peninha Mendonça, Ronaldo Carletto, Sidney Leite e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, Gutemberg Reis, Leonardo Monteiro, Pastor Eurico e Paula Belmonte, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Rosado, Carlos Zarattini, Elmar Nascimento, Fernando Coelho Filho, Hermes Parcianello, Igor Timo, Laercio Oliveira, Luiz Carlos, Neucimar Fraga, Sebastião Oliveira e Vavá Martins. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das Atas da Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no último dia quatro, e da Reunião de Comparecimento de Ministro de Estado, realizada no último dia onze. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento de cópia do Acórdão nº 905/2021, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, de relatoria do Ministro Raimundo Carreiro, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Telepresencial de vinte de abril de dois mil e vinte e um, nos autos do TC-031.800/2016-5, que trata de pedido de reexame “interposto pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil com o objetivo de avaliar os controles e conformidade dos procedimentos realizados no âmbito do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (REPETRO), enviado a esta Comissão mediante o Aviso Nº 614-GP/TCU, de trinta de abril de dois mil e vinte e um. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que o Relatório e o Voto do referido Acórdão poderão ser acessados no portal eletrônico do Tribunal de Contas União. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 37/2021 – do Senhor João Carlos Bacelar – que "solicita audiência pública para discutir a modelagem econômica e as condições contratuais adotadas na venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pertencente à Petrobras, e os impactos para o mercado regional e nacional de derivados de petróleo." O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 2 – REQUERIMENTO 40/2021 – do Senhor Nereu Crispim – que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 750/2021 e o aumento abusivo do preço dos combustíveis no Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor para manifestar-se. Ato contínuo, o Deputado Ricardo Izar subscreveu o Requerimento. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada, tendo o termo “Ministro” sido substituído por “representantes daqueles ministérios”, à exceção do Ministro da Economia. 3 – REQUERIMENTO Nº 44/2021 – do Senhor Ricardo Izar – que "solicita a realização de Audiência Pública para tratar da oferta de milhares de áreas minerárias através de leilão eletrônico por melhor preço, promovido pela Agência Nacional de Mineração em parceria com o Ministério de Minas e Energia e Ministério da Economia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Logo após, os Deputados Roman e Nereu Crispim subscreveram o Requerimento. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada, tendo o termo “Ministro” sido substituído por “representantes daqueles ministérios”. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.116/2012 – do Senhor Leopoldo Meyer – que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" Relator: Deputado Leur Lomanto Júnior. Parecer: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 2.169/2015 e 5.296/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei 6.453/2013, apensado. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Felício Laterça. 5 – PROJETO DE LEI Nº PROJETO DE LEI Nº 53/2020 – do Senhor Alexandre Frota – que "dispõe sobre legislação tributária federal sobre combustíveis". Relator: Deputado Luis Miranda. Parecer: pela aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Felício Laterça e Paulo Ganime. 6 – 747/2020 – da Senhora Adriana Ventura e outros – que "dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel". Relator: Deputado Christino Aureo. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. Sequencialmente, o Senhor Presidente comunicou que o cancelamento da Audiência Pública que debateria, nesta data, “a situação da hidrelétrica Risoleta Neves, em Minas Gerais, da mineradora Vale, estrutura que foi soterrada no desastre da mineradora Samarco em Mariana (MG), mas que desde 2015 continua recebendo valores mensais pela geração de energia", deveu-se ao acordo formalizado por esta Comissão, a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel e a Mineradora Vale S.A., mediante o qual pactuou-se que esta Empresa devolveria o montante já recebido por meio de um processo judicial. Por fim, os Deputados João Carlos Bacelar e Roman parabenizaram o Presidente por haver viabilizado o acordo. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às nove horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.