Às nove horas e cinquenta e sete minutos do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Chiodini - Presidente; Gutemberg Reis, Hugo Leal e Jaqueline Cassol - Vice-Presidentes; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Bosco Costa, Bozzella, Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Da Vitoria, Fábio Henrique, Gonzaga Patriota, Haroldo Cathedral, Herculano Passos, José Medeiros, José Nelto, Juninho do Pneu, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Luiz Antônio Corrêa, Marcio Alvino, Mauro Lopes, Ottaci Nascimento, Paulo Azi, Paulo Guedes, Paulo Vicente Caleffi, Ricardo da Karol, Ronaldo Carletto, Rosana Valle e Vanderlei Macris - Titulares; Alencar Santana Braga, Cezinha de Madureira, Delegado Pablo, Domingos Sávio, Eli Corrêa Filho, Felipe Rigoni, Franco Cartafina, Juarez Costa, Juscelino Filho, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Nicoletti, Paulo Ganime, Rodrigo Coelho, Roman, Tito, Vicentinho Júnior, Vinicius Carvalho e Vinicius Farah – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Pastor Eurico e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, Alexandre Leite, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Gelson Azevedo, Hugo Motta, Isnaldo Bulhões Jr., Pastor Gil, Vaidon Oliveira e Valdevan Noventa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 11ª, 12ª e 13ª reuniões deliberativas extraordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 27 de abril, 5 de maio e 11 de maio de 2021. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros deste órgão técnico que, por meio do aplicativo Infoleg Comunica, fora realizada nova designação de relatorias na data de 12 de maio do corrente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Em virtude da presença física do Deputado Roman no Plenário, o Presidente passou ao item quatro desta pauta, de autoria do citado Parlamentar: 4 - REQUERIMENTO Nº 32/2021 - do Sr. Roman - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para debater as Resoluções da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) relativas a outorga de concessões aeroviárias". O Deputado Roman encaminhou a matéria. Não houve discussão. APROVADO. O Deputado Carlos Chiodini passou a Presidência da reunião ao Deputado Hugo Leal, para defender requerimento de sua autoria. 6 - REQUERIMENTO Nº 34/2021 - do Sr. Carlos Chiodini - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Infraestrutura para discorrer sobre o plano de ação da Pasta para o ano de 2021". O Deputado Carlos Chiodini encaminhou a matéria. Discutiram a proposição apoiando a iniciativa os senhores Deputados Paulo Ganime, Roman, Rodrigo Coelho, Domingos Sávio e Hugo Leal. APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PAULO GANIME, ROMAN, RODRIGO COELHO, DOMINGOS SÁVIO E HUGO LEAL. O Deputado Carlos Chiodini reassumiu a Presidência da reunião. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita a esta Comissão de Viação e Transporte uma audiência pública presencial ou por teleconferência, para debater os termos do possível contrato de prorrogação da concessão da ferrovia Centro Atlântica, que está em fase de estudos pela ANTT com base na lei 13448/17 e seus impactos no trajeto do trecho ferroviário desta concessão no estado de Minas Gerais." O Deputado Domingos Sávio encaminhou a matéria. Não houve discussão. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de reunião de audiência pública para tratar da concessão do Sistema Rodoviário BR 116/324/BA e BA 526/528, administrado pela Via Bahia". O Deputado Hugo Leal subscreveu o Requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 726/2019 - do Sr. Delegado Marcelo Freitas - que "susta efeitos dos incisos V e XV do artigo 3º. da Resolução ANAC 515 de 08 de maio de 2019 que "Dispõe sobre os procedimentos de inspeção de segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita nos aeroportos e dá outra"". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela rejeição. O Presidente informou que havia sobre a mesa requerimento de retirada da pauta para este item, solicitada pelo Deputado Charles Evangelista. O Presidente solicitou ao Relator, Deputado Vanderlei Macris, que se posicionasse em relação a este novo pedido de retirada. O Deputado Vanderlei Macris informou que o seu relatório e voto já haviam sido entregues há várias sessões, e que não concordava com os sucessivos pedidos para retirada. O Parlamentar informou que não mudaria a sua posição referente à matéria, porque havia se posicionado de acordo com sua convicção, e que, aqueles que discordam de seu posicionamento, votassem contra. O Deputado Vanderlei Macris alertou que esta Comissão teria que concluir o processo de votação. O Presidente realizou a votação do requerimento. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHARLLES EVANGELISTA. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.889/2020 - da Sra. Luiza Erundina - que "dispõe sobre isenção das taxas de serviço metrológico de selagem, de ensaio e de verificação subsequente de cronotacógrafos de veículos de transporte e condução de escolares em todo o território nacional durante a pandemia da COVID-19". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT. O Presidente informou que havia pedido de retirada da pauta para este item, formulado pelo Deputado Lucas Gonzalez. Prosseguindo, o Presidente alertou aos membros que o deputado Lucas Gonzales não estava presente na reunião. O Deputado Paulo Ganime subscreveu o requerimento e o defendeu. O Presidente colocou o instrumento em votação. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. Durante a votação para a retirada de pauta do item anterior, o Deputado Paulo Guedes solicitou a palavra e se manifestou a favor dos motoristas de transporte escolar. 13 - PROJETO DE LEI Nº 202/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ). APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.263/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga a emissão do documento veicular com informações sobre o recall não realizado". RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED. PARECER: pela rejeição do PL 1263/2019, e do Substitutivo adotado pela CDEICS. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA. 16 - PROJETO DE LEI Nº 58/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital". RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Hugo Leal, em 05/05/2021. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO RODRIGO COELHO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PAULO GUEDES (PT-MG) E DEP. PAULO GANIME (NOVO-RJ). APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PAULO GUEDES. Não havendo mais relatores no Plenário, o Presidente retirou os demais projetos da pauta. 1 - REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Eduardo Costa - (REQ 23/2021) - que "requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 23/2021, a fim de incluir convidados na audiência pública destinada a debater “a Implantação e Impactos socioeconômicos da Ferrovia EF-170, denominada Ferrogrão, no Brasil.”" NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 33/2021 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "realização do III Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário Autônomo de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos – CNTA, a ser realizado no segundo semestre de 2021, de acordo com os novos protocolos estabelecidos em função da pandemia COVID -19". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.362/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a obrigatoriedade de prestação de socorro ao animal atropelado e/ou solicitar o auxílio da autoridade competente". (Apensados: PL 3885/2019 (Apensado: PL 582/2021), PL 4964/2019 (Apensado: PL 5735/2019) e PL 5892/2019) RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 3885/2019, 4964/2019, 5892/2019, 582/2021, PL 5735/2019, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 8.214/2017 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica". RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021. O Deputado José Medeiros apresentou voto em separado em 17/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº 10.732/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho ferroviário que especifica". RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Medeiros, em 20/04/2021. O Deputado José Medeiros apresentou voto em separado em 17/05/2021. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 11.084/2018 - do Sr. Beto Rosado - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estabelecer como diretriz, para contratação de serviços de transporte público coletivo quantidade mínima de veículos movidos a energia renovável". RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 629/2019 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento". (Apensado: PL 4904/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233 de 2001. RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4904/2019, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 122/2020 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "denomina "Francisco Sady de Brito" o viaduto situado no km 350 da rodovia BR-376, no Município de Ortigueira". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.425/2020 - do Sr. Bosco Costa - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso de recuperação de dependentes para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação". RELATOR: Deputado JUNINHO DO PNEU. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para reunião extraordinária de audiência pública agendada para o dia 21 de maio, sexta-feira, às 10 horas, destinada a  discutir as regras do transporte interestadual de passageiros; para audiência pública extraordinária agendada para o dia 24 de maio, segunda-feira, às 10 horas, destinada a debater a construção da ponte entre as margens do Porto de Santos; e para reunião deliberativa extraordinária, dia 25 de maio, terça-feira, com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Chiodini ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.