Às quatorze horas e vinte minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina, João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone - Titulares; Júlio Delgado, Maria do Rosário e Rogério Correia – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo e Félix Mendonça Júnior, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Carlos Zarattini e Dr. Frederico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das reuniões realizadas nos dias 03, 04 e 07 de maio de 2021. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2021 - dos Srs. Maria do Rosário e Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional nº 81, de 2014, que ordena desapropriar terras em que há exploração de trabalho escravo". A Deputada Luiza Erundina apoiou o requerimento e fez o encaminhamento. Discutiu a matéria o Deputado General Peternelli. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. A Deputada Maria do Rosário entrou na reunião após a aprovação da matéria e defendeu o tema. 2 - REQUERIMENTO Nº 22/2021 - do Sr. Joseildo Ramos e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores". O Deputado Joseildo Ramos defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados General Peternelli e Luiza Erundina. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Sugestões: 3 - SUGESTÃO Nº 161/2018 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere a criação da Comissão de Fiscalização de respeito às leis". Relator: Deputado Júlio Delgado. Parecer: pela aprovação na forma do Projeto de Resolução apresentado. A Deputada Maria do Rosário leu o parecer do relator. O representante do Instituto Doméstica Legal, senhor Mário Avelino, fez uso da palavra. Discutiu a matéria o Deputado General Peternelli. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 4 - SUGESTÃO Nº 171/2018 - da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS - que "sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos"". Relator: Deputado Júlio Delgado. Parecer: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública virtual, pela plataforma Zoom, a fim de discutir o tema “Desocupações ou Remoções Forçadas durante a Pandemia”, no mesmo dia, às dezesseis horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.