Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria", no Anexo II, Plenário 1 da Câmara dos Deputados e em sala virtual na plataforma Zoom. Registraram presença os Deputados Paulo Eduardo Martins - Presidente; Darci de Matos - Vice-Presidente; Filipe Barros - Relator; Aécio Neves, Arlindo Chinaglia, Bia Kicis, Carlos Veras, Edilázio Júnior, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, José Medeiros, Leur Lomanto Júnior, Magda Mofatto, Nilson Pinto, Odair Cunha, Paula Belmonte, Paulo Bengtson, Paulo Ganime, Paulo Ramos e Pr. Marco Feliciano - Titulares; Angela Amin, Camilo Capiberibe, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Dr. Frederico, Juninho do Pneu, Marcel van Hattem, Sóstenes Cavalcante e Vitor Hugo - Suplentes. Registraram presena também os Deputados Boca Aberta, Carlos Henrique Gaguim, Eli Borges, Hercílio Coelho Diniz, José Rocha e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aliel Machado, Aroldo Martins, Giacobo, Guilherme Derrite, Júlio Delgado, Pedro Lupion, Pinheirinho, Pompeo de Mattos e Roman. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia treze de maio de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Foram dados como lidos, por estarem disponíveis nos sistemas da Comissão, os seguintes expedientes: 1. comunicado da SGM/COMPI, informando o desligamento, pelo  partido Republicanos, da Deputada Aline Gurgel como membro suplente da Comissão; 2. comunicado da Consultoria Legislativa, informando a designação do Consultor Legislativo Roberto Carlos Martins Pontes para assessorar a Comissão. Passou-se à ORDEM DO DIA: A - Definição do Plano de Trabalho. O Presidente explicou a finalidade do plano de trabalho e passou a palavra ao Relator, que procedeu à leitura de sua proposta de trabalho. Aberta a palavra aos inscritos, apresentaram suas considerações os Deputados e Deputadas Bia Kicis, Eduardo Bolsonaro, Odair Cunha, José Medeiros, Pr. Marco Feliciano, Ângela Amin, Arlindo Chinaglia e Carlos Veras. Acatadas as sugestões oferecidas, o Relator informou que as incorporaria ao plano de trabalho da Comissão. Passou-se, etnão, ao item   B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - da Sra. Bia Kicis - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, tendo como convidado o Sr. Amilcar Brunazzo". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da uirna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Giuseppe Janino, Técnico do TSE responsável pela implantação da urna eletrônica". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Angelo Soares Castilhos, especialista em direito eleitoral". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando da implantação da urna eletrônica Sr. Jose Neri da Silveira". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - d o Sr. Arlindo Chinaglia e outros -  que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Mauro Hissao Hashioka, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica". REQUERIMENTO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO POR DECISÃO DO PRESIDENTE, A REQUERIMENTO DOS AUTORES (Requerimento nº 10/2021). 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Roger Maciel, especialista em auditoria, consultoria e perícia contábil". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Paulo Nakaya, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Sr. Jose Sepúlveda Pertence". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PR. MARCO FELICIANO. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2021 - do Sr. Edilázio Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação do Dr. Daniel Blume - Procurador do Estado do Maranhão, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Ex-Juiz Eleitoral". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. Usaram da palavra, ao final, os Deputados Boca Aberta e Marcel Van Hattem.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte de maio próximo, quinta-feira, às dezesseis horas, destinada à deliberação de requerimentos e audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dez minutos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Eduardo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.