Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia nove de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar fatos relacionados à pirataria de produtos industrializados e sonegação fiscal, no PLENÁRIO 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Medeiros - Presidente; Julio Lopes, Vanessa Grazziotin e Julio Semeghini - Vice-Presidentes; Josias Quintal - Relator; Devanir Ribeiro, Dr. Ribamar Alves, Laura Carneiro, Maurício Rabelo, Robson Tuma, Ronaldo Vasconcellos, Rubinelli e Sarney Filho - Titulares; Ricardo Barros e Severiano Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Carlos Alberto Leréia, Dr. Rodolfo Pereira, Júlio Delgado, Júlio Redecker, Marcos Abramo, Olavo Calheiros, Sandes Júnior e Wasny de Roure. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA. Tendo sido distribuído cópia da Ata da 36ª reunião a todos os Senhores Parlamentares presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da mema, o Senhor Deputado Robson Tuma, requereu a dispensa da leitura no que foi atendido pelo Presidente. Não havendo nenhum parlamentar inscrito para discussão passou-se a votação, a ata foi aprovada por unanimidade.  EXPEDIENTE: Ofícios recebidos: DO BANCO CENTRAL DO BRASIL e BANCO DO BRASIL, sobre quebra de sigilo bancário; DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, sobre quebra de sigilo fiscal; DAS EMPRESAS DE TELEFONIA, sobre quebra de sigilo telefônico; Ofício nº157/04 de 04 de março 2004, da Lid. PTB, indicando o Dep. RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG) na qualidade de Titular em substituição ao Dep. SILAS CAMARA; Ofício nº171 de 02 de março 2004, da Lid. PTB. Indicando o Dep. ENIVALDO RIBEIRO(PP/PB) na qualidade de Titular e o DEP. MÁRCIO REINALDO MOREIRA (PP/MG), como suplente; Ofício GMR Nº 031/2004, do Deputado MAURÍCIO RABELO, (PL/TO), justificando ausência na reunião da Comissão no dia 18.02.2004; Ofício SGM nº 53/04, comunica o afastamento do Senhor Deputado SANDES JÚNIOR (PP/GO), ocorrido em 02.03.04. ORDEM DO DIA: MATÉRIA SOBRE A MESA: A presente reunião foi convocada para a votação de requerimentos e definição de Agenda de audiências. VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 1 - Requerimento nº 189/04 - do Senhor Deputado RUBINELLI "Requer nos termos  regimentais, a suspenção dos efeitos legais da proteção legal dos sigilos telefônico, fiscal e bancário das pessoas que especifica". Aprovado o Requerimento. 2 - Requerimento nº190/04  - da Senhora Deputada Vanessa Grazziotin "Solicita a suspenção dos efeitos legais da proteção legal dos sigilos telefônico, fiscal e bancário das pessoas que especifica". Aprovado o Requerimento ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e, às 15:47 (quinze horas e quarenta e sete minutos) encerrou a reunião.  E, para constar, eu ______________________, Sílvio Souza da Silva, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Medeiros ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.