Às treze horas e dez minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Emanuel Pinheiro Neto – Presidente; Major Fabiana - Vice-Presidente; Capitão Alberto Neto, Dr. Leonardo, Junio Amaral, Lincoln Portela, Luis Miranda, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Neucimar Fraga, Nicoletti, Pastor Eurico, Paulo Ramos e Subtenente Gonzaga – Titulares; Capitão Augusto, Da Vitoria, Fábio Henrique, General Peternelli , Gurgel, Hugo Leal, João Campos, Loester Trutis e Paulo Ganime – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Flávia Morais, Gutemberg Reis, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Marx Beltrão, Norma Ayub, Rejane Dias, Rosana Valle, Tabata Amaral e Tereza Nelma, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Wagner, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Guilherme Derrite, Julian Lemos, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Nivaldo Albuquerque, Orlando Silva, Osmar Terra, Otoni de Paula, Policial Katia Sastre, Reginaldo Lopes, Sanderson, Sargento Fahur e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT-MG), Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em atendimento ao Requerimento n° 18/2021, do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), subscrito pelo Deputado Delegado Antonio Furtado (PSL/RJ) – membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Requerimento nº 9/2021, da Deputada Flávia Morais (PDT/GO), subscrito pelas Deputadas Rejane Dias (PT-PI), Dulce Miranda (MDB-TO) e pelo Deputado Delegado Antonio Furtado (PSL/RJ) – membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater a respeito do Projeto de Lei n. 501, de 2019.  Em seguida, o Presidente em exercício agradeceu a presença dos convidados, bem como enfatizou o importante trabalho que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza na Câmara dos Deputados para efetivar políticas públicas de proteção e defesa das mulheres. Após, o Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala a cada palestrante e três minutos para os interessados em interpelar; para as réplicas e tréplicas. Posteriormente, o Presidente em exercício passou a palavra ao primeiro palestrante, Delegado Joaquim Francisco Neto, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, que enfatizou as dificuldades que o Estado de Minas Gerais teria para fazer cumprir a lei, caso seja aprovada na forma que se encontra. Após, fez uso da palavra o Coronel Flávio Godinho Pereira, Diretor de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais, que ressaltou a necessidade de treinamento especializado para todos os integrantes dos órgãos envolvidos no atendimento à mulher vítima de violência doméstica. Ato continuo, o palestrante 1º Sargento Webert Meneses Pereira, Auxiliar da Seção de Direitos Humanos da Diretoria de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais – DOP, destacou os dados relacionados ao atendimento às vítimas de violência doméstica no Estado de Minas Gerais. Em seguida, a palavra foi concedida à palestrante Delegada Isabella Franca Oliveira, Titular da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, Idoso, Pessoas com Deficiência e Vítima de Intolerância, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, que explanou sobre as ações realizadas pela Polícia Civil de Minas Gerais no enfrentamento da violência contra a mulher. Posteriormente, usou da palavra a Capitã Jane de Oliveira Barreto Calixto, Chefe da Seção de Direitos Humanos da Diretoria de Operações da Polícia Militar de Minas Gerais – DOP, que ressaltou a preocupação com a capacitação dos policiais militares para prestar atendimento especializado às mulheres vítima de violência doméstica. O Presidente informou que a senhora Miriam Aparecida Borges de Oliveira, Delegada aposentada da Polícia Civil do Estado de Goiás foi convidada, mas não pode participar. Em seguida, a convidada  Tenente-Coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues, Comandante da 1ª Cia Independente de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar do Estado Minas Gerais, discorreu sobre como é executado o serviço de prevenção à violência doméstica pela Polícia Militar de Minas Gerais. Após, o Presidente em exercício passou a palavra às Deputadas Erika Kokay, Carmem Zanotto e Tereza Nelma. O Deputado Subtenente Gonzaga enfatizou a experiência dos órgãos de segurança do Estado de Minas Gerais no enfrentamento da violência contra a mulher, bem como passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra a Delegada Isabella Franca Oliveira, o Delegado Joaquim Francisco Neto, o Coronel Flávio Godinho, a Capitã Jane de Oliveira Barreto Calixto e a Tenente-Coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues. Em seguida, a  Delegada Isabella Franca Oliveira, a Capitã Jane de Oliveira Barreto Calixto e a Tenente-Coronel Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues responderam aos questionamentos da Deputada Tereza Nelma e do Deputado Subtenente Gonzaga. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Subtenente Gonzaga  (PDT-MG) agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública Conjunta, encerrando a reunião às 15 horas e 27 minutos, tendo antes, porém, convocado reunião ordinária deliberativa virtual para dezenove de maio de dois mil e vinte e um, às treze horas, no plenário 6, para deliberação de proposições constantes em pauta já divulgada, e, para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto ___________________ e pela Deputada Elcione Barbalho e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião.