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Às treze horas e dez minutos do dia dezessete de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Teixeira - Presidente; Bacelar e Angela Amin - Vice-Presidentes; Luciano Ducci - Relator; Alexandre Padilha, Alice Portugal, Capitão Augusto, Chico D'Angelo, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Evair Vieira de Melo, Fábio Mitidieri, Fernando Coelho Filho, Luiz Carlos Motta, Natália Bonavides, Osmar Terra, Pastor Eurico, Rafafá, Sóstenes Cavalcante e Tiago Mitraud - Titulares; Alencar Santana Braga, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Coronel Chrisóstomo, David Soares, Domingos Neto, Dr. Zacharias Calil, Eli Borges, Fernando Rodolfo, Francisco Jr., Gutemberg Reis, Hugo Leal, Jandira Feghali, João Campos e Nereu Crispim - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Tadeu e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Aureo Ribeiro, Daniel Coelho, Eduardo Costa, Fábio Henrique, Fábio Trad, Hildo Rocha, Hugo Motta, Otoni de Paula, Rafael Motta e Talíria Petrone.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, às treze horas
e onze minutos, suspendeu a reunião em razão de problema técnico no
sistema. Às treze horas e vinte e seis minutos,
o senhor Presidente decidiu pelo encerramento da
reunião.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia dezoito de maio, às nove horas,
destinada à discussão e votação do parecer do relator, e encerrou os
trabalhos às treze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu
______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Paulo Teixeira ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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