Às nove horas e dezessete minutos de dezessete de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Marcos Pereira, Darci de Matos e Lucas Vergilio - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar e Vitor Hugo - Titulares; Adriana Ventura, Alê Silva, Alice Portugal, Aluisio Mendes, Angela Amin, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Coronel Tadeu, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Erika Kokay, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Franco Cartafina, Guilherme Derrite, Ivan Valente, Joenia Wapichana, José Medeiros, Leo de Brito, Lincoln Portela, Luis Miranda, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Paula Belmonte, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pr. Marco Feliciano, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Otoni, Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha - SuplentesCompareceram também os Deputados Aelton Freitas, Aline Sleutjes, Carlos Henrique Gaguim, Dra. Soraya Manato, Eli Borges, General Peternelli, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Osmar Terra, Tiago Mitraud e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Baleia Rossi, Júlio Delgado, Paulo Abi-Ackel e Sérgio Brito. Por fim, a Deputada Sâmia Bomfim fez uso da palavra, mas não registrou presença na presente reunião, tendo sua presença sido registrada manualmente. EXPEDIENTE: Outros expedientes: Ofício das Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, CGTB, CSP Conutas e Pública, enviado em 14/05/2021, com o pedido para que suspendam as votações sobre a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 que trata da Reforma Administrativa; ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima nona Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em quatorze de maio dois mil e vinte e um. A Deputada Fernanda Melchionna requereu a leitura da Ata da vigésima nona Reunião, que foi lida pela Presidente. O Deputado Orlando Silva usou da palavra para homenagear a memória e trajetória do Prefeito Bruno Covas. A Presidente manifestou os votos de pesar pelo falecimento do referido Prefeito e solicitou um minuto de silêncio. Os Parlamentares Alice Portugal, Orlando Silva e Lucas Redecker solicitaram que esta reunião ocorresse unicamente em homenagem ao Prefeito. A Presidente acolheu, porém, as homenagens ocorreriam após a leitura do Parecer. Em seguida, a Deputada Maria do Rosário solicitou disponibilização da ata sempre antes do início da reunião, o que foi acolhido pela Presidente. Depois, a Deputada Maria do Rosário solicitou retificação da ata, com inclusão do posicionamento das entidades presentes na última reunião de audiência pública. Em seguida, o Deputado Orlando Silva, com base no art. 63, II, RICD, também solicitou retificação, com leitura das presenças e ausências. A Presidente acatou o pedido e procedeu à leitura do trecho solicitado. Ato contínuo, a Deputada Erika Kokay fez sua retificação, solicitando que constasse em ata sua fala de protesto com referência a um Parlamentar que chamou Brasília de “antro” na reunião anterior. Na sequência, o Deputado Rui Falcão solicitou inclusão da sua ausência devido a viagem ao México e a Deputada Sâmia Bomfim solicitou inclusão em ata de registro de solidariedade e repúdio às palavras referidas à Deputada Maria do Rosário. Passou-se à votação. Foi aprovada, com as retificações. ORDEM DO DIA: Às nove horas e cinquenta e seis minutos, passou-se à ordem do dia. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/2020 - do Poder Executivo - que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS. PARECER: pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras. A Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimentos de retirada de pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Maria do Rosário, Gervásio Maia e Pompeo de Mattos. Em seguida, a Deputada Fernanda Melchionna levantou questão de ordem, com base no art. 3ª, da Portaria 107, de 20/04/2021, acerca do uso obrigatório de máscaras nas dependências da Casa. O Deputado Giovani Cherini usou da palavra para contraditar, dizendo ter se referido a possíveis problemas de saúde que podem ocorrer com o uso intermitente da máscara em situações de isolamento individual. Ato contínuo, a Deputada Perpétua Almeida levantou questão de ordem, com base no art. 41, RICD, acerca das mudanças regimentais nas comissões, solicitando explicações detalhadas por parte da assessoria técnica da Mesa da comissão. A Presidente acatou a questão de ordem e respondeu que as questões serão sanadas à medida que os trabalhos transcorrerem. Em continuidade, a Deputada Erika Kokay levantou questão de ordem, com base no art. 56, §2º e art. 50, RICD, e o art. 50, CF, alegando nulidade das atas aprovadas em audiências públicas devido à ausência de quórum para aprovação. A Presidente indeferiu tal questão de ordem, com base no art. 50, RICD, tendo em vista que, nas audiências públicas, a ata faz parte da solenidade da reunião e deve ser aprovada com qualquer quórum. A seguir, o Deputado Orlando Silva levantou questão de ordem, com base nos arts. 40 e 95, RICD, acerca de se estabelecer um padrão de funcionamento da comissão. A Presidente respondeu, com base no art. 63, Rec 132/2016. Ato contínuo, o Deputado Gervásio Maia levantou questão de ordem, com base no art. 94, RICD, acerca do cumprimento das medidas de segurança contra o Covid. Na sequência, a Deputada Alice Portugal fez uso da palavra para informar que agora é Suplente da CCJC. Na ocasião, a Deputada Sâmia Bomfim levantou questão de ordem, com base no art. 17, RICD, acerca da não censura verbal ao que foi falado pelo Deputado Giovani Cherini a respeito do uso de máscaras. A Presidente indeferiu a questão de ordem por não se tratar do tema em debate. Em seguida, encaminhou o Requerimento de retirada de pauta, favoravelmente, a Deputada Fernanda Melchionna. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Pompeo de Mattos. Passou-se à orientação de bancadas do Requerimento. Orientaram, favoravelmente, PT, PSB, PDT, PODEMOS, PSOL, PCdoB, REDE, Minoria e Oposição e, contrariamente. PSL, PL, PSD, REPUBLICANOS, PSDB, DEM, PROS, NOVO, PV e Governo. Depois, o Deputado Orlando Silva levantou questão de ordem, com base nos arts. 41 e 95, RICD, acerca da falta de ordem na reunião diante de agressão verbal ao Deputado Ivan Valente por parte do Deputado José Medeiros. Imediatamente, a Presidente informou não ter sido possível ouvir qualquer manifestação desonrosa ao Deputado Ivan Valente. Ademais, solicitou a retirada de todos os termos antirregimentais das notas taquigráficas, com base no art. 73, XII, RICD. A seguir, foi solicitada verificação conjunta pelos Deputados Gervásio Maia, Fernanda Melchionna, Maria do Rosário e Carlos Jordy, o que foi concedida pela Presidente. Às onze horas e seis minutos, iniciou-se a votação nominal e, às onze horas e vinte sete minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento, com o seguinte resultado: 20 votos sim, 42 votos não, 0 abstenções; no total de 62 votos válidos e 0 obstruções. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Maria do Rosário, José Medeiros, Adriana Ventura, Giovani Cherini e Alice Portugal. Usou da palavra, para comunicação de liderança, o Deputado Vitor Hugo, Líder do PSL. Passou-se à leitura do parecer pelo Relator. Foi solicitada vista conjunta da matéria pelos seguintes Parlamentares: Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Alice Portugal, Aluisio Mendes, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gil Cutrim, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette De Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe De Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria Do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Odorico Monteiro, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Ricardo Silva, Rodrigo Coelho, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu, que foi concedida pela Presidente. Por fim, a Presidente informou que ficaram preservadas as inscrições para discussão da matéria, que retornará à pauta posteriormente. Às onze horas e cinquenta e oito minutos, assumiu a Presidência o Deputado Carlos Jordy e, às doze horas e seis minutos, a reassumiu a Deputada Bia Kicis. Na sequência, a Minoria, o PSB e o PT apresentaram voto em separado. A Deputada Maria do Rosário levantou questão de ordem, com base no art. 226, III, RICD, e na questão de ordem 265, solicitando à Mesa deferir registro de presença, uma vez que usou da palavra, mas não registrou presença, nas seguintes audiências públicas: 26/04/2021, 03/05/2021 e 11/05/2021. Solicitou ainda o mesmo à Deputada Erika Kokay nas seguintes audiências: 26/04/2021, 29/04/2021, 30/04/2021, 03/05/2021 e 10/05/2021. O Presidente acatou a questão de ordem. Usaram da palavra, para comunicação de liderança, a Deputada Sâmia Bomfim, Vice-Líder do PSOL; o Deputado Gervásio Maia, Vice-Líder da Oposição; o Deputado Alencar Santana Braga, Vice-Líder da Minoria, os Deputados Léo de Brito e Maria do Rosário, Vice-Líderes do PT, Deputado Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, o Deputado Bira do Pindaré, Vice-Líder do PSB, o Deputado Giovani Cherini, Vice-Líder do PL, todos com delegação escrita. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Kim Kataguiri e Alencar Santana Braga. Antes de encerrar, a Presidente homenageou o Prefeito Bruno Covas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a Reunião Deliberativa Extraordinária, às treze horas e dezessete minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia dezoito de maio de dois mil e vinte e um, às treze horas. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.