Às nove horas e seis minutos de quatorze de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcos Pereira - Vice-Presidente; Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Daniel Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Genecias Noronha, Gervásio Maia, Giovani Cherini, José Guimarães, Juarez Costa, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan e Subtenente Gonzaga - Titulares; Alê Silva, Angela Amin, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Delegado Pablo, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Gil Cutrim, Hugo Leal, Joenia Wapichana, Luis Miranda, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Pr. Marco Feliciano, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Otoni e Sâmia Bomfim - SuplentesCompareceram também os Deputados Alice Portugal, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, General Peternelli, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Pedro Vilela e Tiago Mitraud, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Baleia Rossi, Bia Kicis, Dagoberto Nogueira, Darci de Matos, Enrico Misasi, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, João Campos, Júlio Delgado, Leur Lomanto Júnior, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Pinheirinho, Rui Falcão, Sérgio Brito, Silvio Costa Filho, Tadeu Alencar e Vitor Hugo. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 12/05/2021: 1 - À Deputada Alê Silva: Projeto de lei nº 5.820/19; 2 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de lei nº 3.375/12; 3 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de lei nº 2.421/15; 4 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de lei nº 3.077/15; 5 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de lei nº 400/19; 6 - Ao Deputado Diego Garcia: Projeto de lei nº 8.808/17; 7 - À Deputada Paula Belmonte: Projeto de lei nº 1.213/11; Matérias distribuídas aos Relatores na data de 13/05/2021: 8 - Ao Deputado Hiran Gonçalves: Projeto de lei nº 1.803/21; 9 - Ao Deputado Pedro Lupion: Projeto de lei nº 2.679/19; Escusas encaminhadas via Infoleg - Comunicação Legislativa: 10 - Comunicado em 12/05/2021, do Deputado Edilázio Júnior, que solicita que seja justificada a sua ausência na Audiência Pública de Terça-feira, dia 11/05/2021, em virtude de estar em outras audiências no momento; 11 - Comunicado em 12/05/2021, do Deputado Edilázio Júnior, que solicita que seja justificada a sua ausência na Reunião Deliberativa de Quinta-feira, dia 06/05/2021, em virtude de estar em outras audiências; ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Darci de Matos, declarou aberta a presente Reunião, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, e convocada em virtude da aprovação dos seguintes requerimentos: Requerimento nº 22/2021, de autoria do Deputado Delegado Pablo; Requerimentos n^os 44/2021, 61/2021 e 77/2021, de autoria do Deputado Lincoln Portela; Requerimento n^os 46/2021 e 52/2021, de autoria do Deputado Ricardo Silva; Requerimento nº 59/2021, de autoria do Deputado Léo Moraes; Requerimentos n^os 6/2021 e 87/2021, de autoria do Deputado Luis Miranda; Requerimentos n^os 8/2021 e 86/2021, de autoria do Deputado Paulo Teixeira; Requerimento nº 39/2021, de autoria do Deputado Gilson Marques; Requerimento nº 99/2021, de autoria da Deputada Margarete Coelho; Requerimento nº 100/2021, de autoria do Deputado Wolney Queiroz; Requerimento nº 11/2021, de autoria do Deputado Tadeu Alencar; Requerimento nº 19/2021, de autoria do Deputado Edio Lopes e Requerimento nº 78/2021, de autoria do Deputado Fábio Trad. Em seguida, submeteu à apreciação a Ata da vigésima oitava Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em doze de maio dois mil e vinte e um. Não havendo manifestação em contrário, por acordo, foi dispensada a leitura da Ata. Passou-se à votação. Foi aprovada. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seriam os seguintes: em virtude do número de expositores, a audiência pública seria dividida em três blocos. Primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores do primeiro bloco por até 20 minutos, sendo dois expositores por bloco. Posteriormente, seria concedida a palavra da seguinte forma: por três minutos aos autores dos requerimentos e por três minutos aos Deputados membros e não-membros da Comissão, respectivamente, para perguntas. Após todas as exposições e questionamentos, os convidados teriam a palavra, por três minutos, para respostas e considerações finais. Não haveria réplica. Além disso, informou que seria distribuído aos Líderes, proporcionalmente, ao final de cada bloco, tempo para comunicação de liderança. Na sequência, o Presidente apresentou a Mesa de expositores, todos virtualmente: Sr. João Batista Fernandes de Sousa, Presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil – FESOJUS; Sra. Rejane Soldani Sobreiro, Diretora Jurídica da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil – FENAGUARDAS; Sr. José Rodrigues Costa Neto, Coordenador-Geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e MPU no DF - SINDJUS-DF; Sr. Guilherme Carvalho, advogado e professor, Doutor em Direito Administrativo e Mestre em Direito e Políticas Públicas, ex-Procurador de Estado, bacharel em Administração; Sr. Gustavo Machado Tavares, Procurador do Município do Recife e Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM; Sr. Edvaldo dos Santos Lima Junior, Presidente da Associação Federação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil – AFOJEBRA, que usaram da palavra nesta ordem. No primeiro bloco, usaram da palavra, como inscritos, os Parlamentares Subtenente Gonzaga, Gervásio Maia, Érika Kokay, Maria do Rosário, Pompeo de Mattos e Alice Portugal. Usou da palavra, para comunicação de liderança, o Deputado Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB. Às dez horas e quarenta e seis minutos, iniciou-se o segundo bloco. A sessão foi suspensa às onze horas e trinta minutos. Às onze horas e trinta e sete minutos, foi retomada a reunião. Usou da palavra, para comunicação de liderança, a Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT. Usaram da palavra, como inscritos, os Parlamentares Érika Kokay, Alice Portugal e Pompeo de Mattos. Às doze horas e dez minutos, iniciou-se o terceiro bloco. Usaram da palavra, como inscritos, os Parlamentares Subtenente Gonzaga, Fábio Trad, Érika Kokay e Maria do Rosário. Usou da palavra, para comunicação de liderança, a Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às treze horas e dezoito minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, dia dezessete de maio de dois mil e vinte e um, às nove horas. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, ___________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental. .