Às dezesseis horas e vinte e oito minutos do dia treze de maio de dois mil e vinte e um, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, reuniram-se no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados e em sala virtual na plataforma zoom os Deputados Aécio Neves, Aliel Machado, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Carlos Veras, Darci de Matos, Edilázio Júnior, Eduardo Bolsonaro, Evair Vieira de Melo, Filipe Barros, Giacobo, Guilherme Derrite, José Medeiros, Júlio Delgado, Leur Lomanto Júnior, Magda Mofatto, Nilson Pinto, Odair Cunha, Otoni de Paula, Paula Belmonte, Paulo Bengtson, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Pedro Lupion, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano e Roman - Titulares; Ângela Amin, Camilo Capiberibe, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Dr. Frederico, Dr. Jaziel e Vitor Hugo - Suplentes, para a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria". Compareceram também a Deputada Dra. Soraya Manato e os Deputados Hildo Rocha e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Paulo Ramos e Pinheirinho. Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º do Regimento Interno, o Deputado Arlindo Chinaglia.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Comissão, em conformidade com o Ato de Constituição da Comissão lido pelo Presidente da Câmara dos Deputados em sessão plenária no dia 12 de maio passado. Em seguida, o Presidente deu como lidas, por já estarem consolidadas nos sistemas da Casa, as seguintes movimentações parlamentares: pelo NOVO, designação do Deputado Paulo Ganime para titular e do Deputado Marcel Van Hatten para suplente; pelo DEM, designação do Deputado Leur Lomanto Júnior, em substituição ao Deputado Juninho do Pneu, na vaga de titular, e designação do Deputado Juninho  do Pneu na vaga de suplente; pelo PODE, designação do Deputado José Medeiros para titular e do Deputado Igor Timo para suplente; pelo PT, designação dos Deputados Arlindo Chinaglia, Carlos Veras e Odair Cunha nas vagas de titular.   Passou-se à ORDEM DO DIA: eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Dando início ao processo eleitoral, o Presidente explicou as regras regimentais para a eleição e anunciou o recebimento e registro das candidaturas, conforme acordo partidário: para Presidente, Deputado Paulo Eduardo Martins - PSC/RS; para 1º Vice-Presidente, Deputado Pompeo de Mattos - PDT/RS; para 2º Vice-Presidente, Deputado Guilherme Derrite - PP/SP; e para 3º Vice-Presidente, Deputado Darci de Matos - PSD/SC. Em seguida, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Evair Vieira de Melo, que declarou a votação aberta pelo sistema Infoleg. Durante o processo de votação, usaram da palavra os Deputados Otoni de Paula, Ãngela Amin, Camilo Capiberibe, Dra. Soraya Manato, Dr. Frederico e Júlio Delgado. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados: os Deputados Paulo Eduardo Martins, Pompeo de Mattos, Guilherme Derrite e Darci de Matos, respectivamente, Presidente, 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, tendo obtido vinte e três votos cada. Houve um voto em branco. Participaram da votação os Deputados Aliel Machado, Ângela Amin, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Darci de Matos, Dr. Jaziel, Edilazio Júnior, Eduardo Bolsonado, Evair Vieira de Melo, Filipe Barros, Giacobo, Guilherme Derrite, Júlio Delgado, Leur Lomanto Jr., Magda Mofatto, Nilson Pinto, Paula Belmonte, Paulo Bengtson, Paulo Ganime, Paulo Eduardo Martins, Pedro Lupion, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano e Roman.   Os votos dos Deputados Dr. Frederico, Camilo Capiberibe, Caroline de Toni, Vitor Hugo, Carla Zambeli, Otoni de Paula não foram contabilizados por ter ultrapassado o total de vagas do partido/bloco. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Eduardo Martins, que designou o Deputado Filipe Barros Relator da PEC 135/2019. Usaram da palavra os Deputados Darci de Matos, Filipe Barros, Paula Belmonte, Odair Cunha, Bia Kicis, Evair Vieira de Melo e Caroline de Toni. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária para o dia 17 de maio próximo, segunda-feira, às quinze horas, destinada à definição do plano de trabalho e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu __________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Eduardo Martins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.