Ata da 51ª (quinquagésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 13 de maio de 2021. Às 10h11, presentes 261 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Marcelo Ramos, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 10h11, presentes 262 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação em turno único, do Projeto de Lei nº 3.729, de 2004. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. Zé Silva, Vice-Líder do Solidariedade e a Sra. Benedita da Silva, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 16; Não: 301; Abstenção: 1; Total de 318 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 99, objeto de requerimento de destque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, PODE, Avante e Patriota. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente cancelou a votação em decorrência da retirada do destaque. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ramos, 1º Vice-Líder do PDT. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 8º do Substitutivo, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminharam a votação  os Srs. Bira do Pindaré e Kim Kataguiri.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 258; Não: 119; Total de 377 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Rodrigo Agostinho.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. José Guimarães, Vice-Líder da Minoria e Neri Geller, pelo PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 140; Não: 298; Total de 438 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto de requerimento de destque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  o Sr. Rodrigo Agostinho.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Alex Manente, Líder do Cidadania e Orlando Silva, 1º Vice-Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 126; Não: 297; Total de 423 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. Assumiu a Presidência o Sr. Neucimar Fraga, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. General Girão, pelo PSL; Gervásio Maia, Vice-Líder do PSB e Márcio Marinho, pelo REPUBLICANOS. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 59, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otoni de Paula, pelo PSC. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 124; Não: 287; Total de 411 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Levantou Questão de Ordem o Sr. Henrique Fontana, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 21 do Substitutivo, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  a Sra. Alice Portugal.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 297; Não: 131; Total de 428 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário n 46, objeto de requerimento de destque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Rogério Correia.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 135; Não: 307; Abstenção: 1; Total de 443 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 87, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Talíria Petrone.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 112; Não: 289; Total de 401 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do art. 58 constante do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, objeto de requerimento de destque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Neucimar Fraga, pelo PSD. Assumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Agostinho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 321; Não: 129; Abstenção: 1; Total de 451 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Redação Final da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 290; Não: 115; Total de 405 votos. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 855, de 2021, dos Srs. Líderes, que Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.228, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. Assumiu a Presidência o Sr. Darci de Matos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos. Às 16h21, O Sr.Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram da palavra pela ordem  os Srs. Helio Lopes e Darci de Matos.   Às 16h32, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.