Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 855/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - (PL 2228/2020) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 2228/2020".

REQUERIMENTO Nº 857/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - (PL 284/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 284/2021".

Turno único:

PROJETO DE LEI Nº 3.729/2004 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3957/2004 (Apensado: PL 3829/2015), PL 5435/2005 (Apensado: PL 5918/2013), PL 5576/2005 (Apensado: PL 2941/2011), PL 1147/2007, PL 2029/2007 (Apensado: PL 5246/2019), PL 1700/2011, PL 358/2011, PL 5716/2013 (Apensado: PL 4093/2019), PL 6908/2013 (Apensado: PL 5818/2016 (Apensado: PL 10238/2018)), PL 8062/2014 (Apensado: PL 1546/2015), PL 4429/2016 (Apensado: PL 7143/2017), PL 6877/2017, PL 6411/2016 e PL 9177/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado NERI GELLER.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 4.157/2019 - do Sr. Laercio Oliveira - (PLC 96/2018) - que "anula débitos tributários oriundos de multas que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 827/2020 - do Sr. André Janones e outros - que "suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências". (Apensados: PL 936/2020 (Apensados: PL 957/2020, PL 1112/2020, PL 1312/2020, PL 1367/2020 (Apensados: PL 1489/2020, PL 1583/2020 (Apensado: PL 2909/2020), PL 1831/2020 e PL 1432/2020), PL 1834/2020, PL 1902/2020 e PL 3488/2020), PL 1028/2020, PL 1246/2020, PL 1340/2020, PL 1684/2020 (Apensado: PL 1784/2020), PL 2093/2020 e PL 1975/2020)
RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.829/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações". (Apensado: PL 2215/2020)
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: a proferir.

MENSAGEM Nº 369/2019 - do Poder Executivo - (OF 300/2019) - que "texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 35 (ACE-35), que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.568/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei n.o 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para aumentar a pena mínima do crime de feminicídio e para estabelecer que as penas aplicadas em decorrência da prática de aludido crime deverão ser cumpridas integralmente em regime fechado pelo condenado". (Apensado: PL 2939/2019 (Apensado: PL 4555/2019))
RELATORA: Deputada POLICIAL KATIA SASTRE.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 823/2021 - do Sr. Pedro Uczai e outros - que "dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.430/2019 - da Sra. Leandre - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes".
RELATOR: Deputado IGOR TIMO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.016/2020 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, da área da saúde que atuem no combate à epidemia de coronavírus (COVID-19)". (Apensados: PL 1300/2020 (Apensado: PL 1733/2020 (Apensado: PL 1208/2021)), PL 1418/2020, PL 1609/2020 (Apensados: PL 2127/2020 e PL 533/2021), PL 1611/2020, PL 1756/2020, PL 1965/2020, PL 3138/2020, PL 319/2021, PL 3688/2020, PL 4451/2020 e PL 1111/2021)
RELATOR: Deputado GILBERTO ABRAMO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 54/2021 - da Sra. Tabata Amaral e outros - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio". (Apensado: PL 1061/2021)
RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 486/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para tornar expressa a não vinculação da vigência da Lei ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.514/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "torna obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 457/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos vagos, nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.