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56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
O objetivo desta reunião é analisar e aprovar o plano de trabalho e o cronograma para o ano de 2021.
O estudo aprovado no colegiado do CEDES sobre A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: um novo estudo é de autoria dos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e Denis Bezerra (PSB/CE) e tem como objetivos principais atualizar os dados apresentados por estudo semelhante realizado pelo CEDES no ano de 2005, relatado, à época, pelo ilustre Dep. Félix Mendonça; identificar e apresentar os fatores condicionantes da evolução dos indicadores de endividamento público: DLSP, DBGG, DPMF etc.; identificar e apresentar os fatores condicionantes da evolução do estoque das operações compromissadas; identificar as principais Regras Fiscais trazidas pela legislação pátria e explicar porque não foram suficientes para se evitar o aumento do endividamento público brasileiro; compreender a sistemática de transferência de resultados entre o Banco Central do Brasil e o Tesouro Nacional, quantificar o fluxo de recursos entre tais entidades e o reflexo sobre a variação do endividamento público; compreender as mais recentes teorias associadas ao controle do endividamento público e à gestão da política monetária; identificar os grandes detentores da dívida pública; e analisar o papel do Congresso Nacional na fiscalização da dívida pública.
Dívida pública elevada implica maiores dispêndios com juros e encargos, comprometendo, por conseguinte, parcela considerável das receitas anuais do orçamento público, o que resulta em redução expressiva da capacidade de o Estado executar despesas discricionárias, em especial, os investimentos públicos.
A situação se torna mais alarmante quando se verifica que, desde o ano de 2014, as contas públicas apresentam déficits primários recorrentes, fator que alimenta ainda mais o crescimento da dívida pública.
Algumas temáticas centrais a serem desenvolvidas ao longo do estudo são: histórico do endividamento público no Brasil; fatores condicionantes do endividamento público brasileiro e sua evolução; política fiscal e o endividamento; gestão da política monetária e seus impactos no endividamento; alternativas teóricas disponíveis para a gestão da dívida pública e; possíveis aperfeiçoamentos institucionais e proposições legislativas.
Para o ano de 2021 serão estudados os seguintes aspectos da dívida pública brasileira: a evolução recente, o controle da evolução, as projeções para a evolução da dívida pós pandemia e a Teoria Monetária Moderna. Pretende-se também realizar no quarto bimestre de 2021 um Seminário Internacional sobre o Cenário das dívidas soberanas no pós pandemia .
Desse modo, o problema a ser estudado pelo CEDES - Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados - irá apresentar um diagnóstico a respeito da evolução do endividamento público brasileiro nos últimos 25 anos.
DATA: 18 de maio de 2021 (terça-feira)
HORÁRIO: 10H
LOCAL: PLENÁRIO 8 ou Sala Virtual do ZOOM
(https://zoom.us/j/99661347417?pwd=ekxMRVVTV3FsUVJtbFN0SWtIcjBoQT09)
RELATORES:
Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
Deputado Denis Bezerra (PSB/CE)
Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF)
Convidados:
João Ricardo Santos Torres da Motta, Consultor Legislativo (CONLE)
Luiz Humberto Cavalcante Veiga, Consultor Legislativo (CONLE)
Cesar Costa Alves de Mattos, Consultor Legislativo (CONLE)
Antonio Carlos Costa D Avila Carvalho Junior, Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira (CONOF)
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