Às nove horas e nove minutos do dia treze de maio de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Dulce Miranda, 1ª Vice-Presidente, para apreciar os itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Dulce Miranda, Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Celina Leão, Chris Tonietto, Diego Garcia, Major Fabiana, Margarete Coelho, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Marreca Filho, Paula Belmonte, Sâmia Bomfim e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Pastor Eurico e Reginaldo Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Áurea Carolina, Emanuel Pinheiro Neto e Marina Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Deputada Dulce Miranda, 1ª Vice-Presidente, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos. Ato contínuo, comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura das Atas da 7ª, 8ª e 9ª reuniões extraordinárias, realizadas nos dias 6, 7 e 10 de maio de 2021, por terem sido encaminhadas cópias das atas aos nobres pares. Não havendo quem quisesse discuti-las, colocou as atas em votação. Em votação, foram as atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: Comunicações da Presidência: Antes de iniciar a deliberação dos itens da pauta, a Deputada Dulce Miranda, Presidente em exercício, relembrou às senhoras e aos senhores membros algumas Regras de Funcionamento das Reuniões Remotas. Solicitou especial atenção às regras relativas à apresentação de questão de ordem e reclamação pelos nobres pares. A Presidente comunicou que “a ferramenta disponível para pedir a palavra (levantar a mão), presente na plataforma de videoconferência será utilizada exclusivamente para a formulação de questão de ordem ou reclamação”. A seguir, a Presidente alertou que “a manifestação de voto contrário em votação simbólica dar-se-á pela fala das senhoras e dos senhores parlamentares“. Orientou ainda os nobres pares acerca da inscrição para uso da palavra, quando da discussão ou encaminhamento de votação de uma matéria, por meio do aplicativo Infoleg celular. ORDEM DO DIA: A seguir a Presidente anunciou o início da Ordem do Dia e comunicou a retirada de pauta de ofício do item 2, PL nº 10.019/2018; e a retirada de pauta do item 7, PL nº3.391/2019, por solicitação do relator, Deputado Fábio Trad. A saber: 2 - PROJETO DE LEI Nº 10.019/2018 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 328/2013) - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a necessidade de realização de audiência de admoestação para a soltura de agressor em caso de revogação de prisão preventiva". (Apensados: PL 2939/2015 (Apensado: PL 8320/2017), PL 3418/2019, PL 6010/2019 e PL 1025/2021) RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação do PL 10019/2018 e dos PLs 2939/2015, 8320/2017, 3418/2019 e 6010/2019, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O item foi retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.391/2019 - do Sr. Fábio Faria - que "altera a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para dispor sobre a prioridade na assistência psicológica às mulheres que sofreram aborto espontâneo, nos casos permitidos em Lei ou na ocorrência de óbito perinatal" (Apensados: PL 3649/2019 (Apensado: PL 4899/2020 (Apensado: PL 5576/2020)), PL 1372/2020 e PL 5041/2020) RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3391/2019 e dos PLs nºs 3649/2019, 1372/2020, 5041/2020, 4899/2020, 5576/2020, apensados, com Substitutivo. O item foi retirado de pauta, por solicitação do relator. Logo após, a Presidente informou que havia sobre a mesa requerimentos de Inversão de Pauta: da Sra. Rejane Dias, para o item 6, PL nº 265/2020; e do Sr. Fabio Trad, para o item 8 da pauta, PL nº 5.872/2019. Havendo anuência dos nobres pares, a Presidente comunicou que votaria em bloco os requerimentos de inversão de pauta. Não havendo quem quisesse encaminhar a votação da matéria, a Presidente colocou os requerimentos em votação. Em votação, os requerimentos de inversão de pauta para os itens 6 e 8 foram aprovados em bloco. Ato contínuo, a Presidente anunciou o item 6 da pauta. 6 - PROJETO DE LEI Nº 265/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética". (Apensado: PL 5.270/2020) RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 265/2020 e do PL nº 5.270/2020, apensado, com Substitutivo. A matéria foi retirada de pauta de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora em 06 de maio passado. Na presente reunião, a Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento de Retirada de Pauta, da Sra. Chris Tonietto. A Deputada Chris Tonietto encaminhou favoravelmente ao requerimento. Não havendo quem quisesse encaminhar contrariamente à matéria, a Presidente colocou o requerimento em votação sendo aprovado. O item foi retirado de pauta em virtude de aprovação de requerimento da Deputada Chris Tonietto. A seguir a Presidente anunciou o item 8 também objeto de inversão de pauta. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.872/2019 - do Sr. David Soares - que “altera o art. 21 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a obrigatoriedade de notificação prévia e pessoal da ofendida acerca dos atos processuais relativos ao agressor, notadamente aqueles relativos à saída da prisão, ao cumprimento ou à extinção da pena ou à concessão de qualquer benefício ou progressão de regime de cumprimento da pena privativa de liberdade, nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher”. RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação. A Presidente, Deputada Dulce Miranda, concedeu a palavra ao Deputado Fabio Trad para fazer a leitura do parecer. Iniciada a discussão do parecer do relator e não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Presidente levou a matéria à votos. Em votação, aprovado o parecer. Encerradas as deliberações dos itens objeto de inversão de pauta, a Presidente anunciou o item 1 da pauta. Pela ordem, a Deputada Chris Tonietto solicitou, no papel de relatora, a retirada de pauta do item 4, o que foi acatado pela Presidente. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.379/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - que "dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica". (Apensados: PL 3303/2019 e PL 6063/2019) RELATORA: Deputada CHRIS TONIETTO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei 1379/2019 e dos PLs 3303/2019 e 6063/2019, apensados. O item foi retirado de pauta por solicitação da relatora. A seguir, a Presidente retornou ao item 1.  A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 1 - PROJETO DE LEI Nº 6.215/2016 - do Sr. Hélio Leite - que "altera o art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para Instituir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado Nacional". (Apensado: PL 10752/2018) RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 6215/2016, e pela rejeição do PL 10752/2018, apensado. Na reunião do dia 29/04/2021 foi concedida vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado. Durante a presente reunião a Presidente informou que havia sobre a Mesa Requerimento de retirada de pauta, da senhora Chris Tonietto. Encaminhou favoravelmente à matéria, a Deputada Chris Tonietto. Encaminhou contrariamente a Deputada Rejane Dias. Para a orientação das bancadas, a Presidente concedeu a palavra sucessivamente às seguintes senhoras Deputadas Margarete Coelho, pelo PP; Érika Kokay, pelo PT; e ao senhor Deputado Delegado Antônio Furtado, pelo PSL. Não havendo mais quem quisesse orientar suas bancadas, a Presidente colocou a matéria a voto. Em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta foi rejeitado. A Deputada Chris Tonietto solicitou verificação de votação. A Presidente informou sobre o início do processo de votação nominal. Para a orientação de bancada, a Deputada Dulce Miranda fez a chamada nominal dos partidos. O PSL orientou SIM, pela aprovação do requerimento; o PDT, o PT, o PP, o PSDB e o PSOL orientaram NÃO, pela rejeição do requerimento. A Presidente comunicou o início da votação nominal pelo sistema eletrônico e solicitou aos nobres pares que acessassem o aplicativo Infoleg celular para votarem. Encerrada a votação, iniciou-se a apuração dos votos. Votaram SIM as senhoras Deputadas titulares: Chris Tonietto, Diego Garcia, Dulce Miranda, Lauriete, Major Fabiana e Norma Ayub; e o senhor Deputado suplente Marreca Filho; e votaram NÃO as senhoras Deputadas titulares: Aline Gurgel, Carmen Zanotto, Elcione Barbalho, Margarete Coelho, Rejane Dias e Tabata Amaral; e os senhores Deputados suplentes Érika Kokay, Fábio Trad e Sâmia Bomfim. A Presidente anunciou 7 votos SIM, 9 votos NÃO, zero Abstenção, no total de 16 votos. Em votação nominal foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta do item 1. Ato contínuo, a Presidente informou que passaria para o processo de discussão da matéria. Discutiram as senhoras e o senhor parlamentares Érika Kokay e Delegado Antônio Furtado. A Deputada Chris Tonietto requereu oralmente a quebra de interstício para possível votação nominal da matéria, nos termos do art. 185, §§ 5º e 6º, do RICD. A Presidente informou que primeiramente iria colocar em votação o parecer da Deputada Rejane Dias e, logo após, em votação o requerimento da senhora Deputada Chris Tonietto. Em votação, o parecer foi aprovado simbolicamente contra os votos dos senhores Deputados Chris Tonietto e Delegado Antônio Furtado. A seguir a Presidente colocou em votação simbólica o Requerimento de quebra de Interstício, da senhora Deputada Chris Tonietto. Em votação, o requerimento de quebra de interstício foi rejeitado. Logo após a Presidente anunciou o item 3 da pauta. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.654/2019 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 514/2015) - que "dispõe sobre o direito à amamentação em público, tipificando criminalmente a sua violação" (Apensado: PL 1909/2011 (Apensados: PL 7075/2014 (Apensados: PL 3528/2015, PL 3794/2015 (Apensado: PL 118/2019), PL 10311/2018 (Apensado: PL 4770/2019) e PL 10451/2018), PL 1295/2015, PL 4574/2016 e PL 4837/2020)) RELATORA: Deputada TEREZA NELMA. PARECER: pela aprovação do PL 1654/2019 e dos PLs 7075/2014, 1295/2015, 4574/2016, 4837/2020, 3528/2015, 3794/2015, 10311/2018, 10451/2018, 118/2019, 4770/2019, 1909/2011, apensados, com Substitutivo. A Presidente, Deputada Dulce Miranda, concedeu a palavra a Deputada Tereza Nelma para fazer a leitura do parecer. Durante a leitura da matéria, a Presidente comunicou que encerraria a presente reunião, face o início da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Plenário. Antes de encerrar, a Presidente concedeu a palavra ao Deputado Delegado Antônio Furtado e as Deputadas Rejane Dias e Carmen Zanotto que, manifestaram-se favoravelmente à matéria e parabenizaram à relatora. Pela ordem, a Deputada Erika Kokay pediu que ficasse assegurada a sua inscrição para discussão na próxima reunião. Dessa forma, o item 3 não pode ter sua deliberação concluída. O item 5 também não pode ser deliberado. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.133/2020 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia" RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO. PARECER: pela aprovação. O item 5 não foi deliberado em razão do encerramento da reunião, face o início da ordem do dia do Plenário. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Ordem do dia da Sessão Deliberativa Extraordinária, e nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou as senhoras e os senhores parlamentares para a reunião de Audiência Pública virtual, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, dia dezessete de maio, às 13 horas, no Plenário 14, para debater o “Projeto de Lei 501/19 que propõe a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAM) nas microrregiões dos Estados”, e encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão, __________________________, Deputada Elcione Barbalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.